TCU utiliza notas fiscais como custo paradigma para cálculos de superfaturamento em contratações de obras públicas

A estratégia do uso de documentos fiscais como referenciais de preços tem sido aplicada em processos de alta complexidade na área de infraestrutura, cujas obras apresentam insumos pouco usuais em empreendimentos convencionais e cujos referenciais de preços inexistem ou são de difícil mensuração. Entenda como o Tribunal atua nesses casos. Por Secom TCU – 15/06/2021…