Ministério da Economia mostra andamento da regulamentação da Nova Lei de Licitações

Em seminário da Fundação Getúlio Vargas, secretário de Gestão fala também sobre a implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas As inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), seus avanços e retrocessos foram assuntos tratados no webinar realizado nesta sexta-feira (25/6) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Durante o encontro virtual, intitulado Aspectos gerais…

AGU divulga PARECER sobre condicionamentos e requisitos para a utilização da Nova Lei de Licitações

A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos (CNMLC), da Consultoria-Geral da União (CGU), publicou e aprovou (em 14.06.21) o PARECER nº 2/2021/CNMLC/CGU/AGU, tratando de condicionamentos e requisitos relacionados a utilização da Nova Lei de Licitações – a Lei 14.133/21. Segundo o Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili,[1] a recomendação do…