Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro e COVID-19

Em caso de haver prejuízo à contratada em contrato administrativo decorrente de fato relacionado ao COVID-19, a Administração deve restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro contratual, indenizando a contratada. Por Vinicius da Silva Oliveira[1] *Publicado originalmente em https://schiefler.adv.br/ “Alea iacta est”. Foi com esta frase que Júlio César rogou sorte a si quando atravessou o rio Rubicão, ato…

Pesquisa da Enap indica que pandemia alterou desenhos e contornos geopolíticos do Brasil

Levantamento cruzou dados de 5.570 municípios e os classificou em sete áreas distintas de acordo com o risco para a Covid-19 FONTE: Ministério da Economia Cidades brasileiras com baixo desempenho em indicadores socioeconômicos são mais afetadas pela Covid-19. O tamanho da população dos municípios e a distância em relação às capitais também impactam no avanço…

Tribunal de Contas intensificará ações de fiscalização remota

FONTE: TCE-SP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) expediu uma série de orientações direcionadas às equipes de fiscalização lotadas nas Diretorias e nas Unidades Regionais, na qual recomenda a adoção e o uso de novas tecnologias para acompanhamento remoto da utilização dos recursos públicos no Estado. Elaborada pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG),…