Ministério da Economia publica edital de credenciamento de instituições financeiras interessadas em operacionalizar conta-depósito vinculada

Os habilitados atenderão aos contratos de serviços terceirizados firmados pela Central de Compras do ME FONTE: Ministério da Economia O Ministério da Economia (ME) publicou nesta sexta-feira (23/7) o Edital de Credenciamento nº 02/2021 para habilitar instituições financeiras que tenham interesse em operacionalizar a conta-depósito vinculada. Esta conta, que é bloqueada para movimentação, é um instrumento de…

Comissão aprova acesso de ex-gestor público a contratos, para prestação de contas

Proposta também permite que cidadãos tenham acesso aos documentos relacionados às parcerias com organizações da sociedade civil FONTE: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a gestores e ex-gestores públicos o acesso integral a documentos e sistemas de controle relacionados aos…

Contrato pode ter pagamento de diferença por norma posterior à sua vigência

FONTE: TCE/PR É possível o pagamento de diferenças decorrentes de variação de custos quando lei, acordo ou convenção coletiva atribui efeitos financeiros retroativos ao período de vigência de contratos de trabalho. Isso vale mesmo que a norma seja posterior à prorrogação contratual ou ao término do vínculo administrativo, caso ela retroaja ao período em que…