A centralização das compras públicas e os consórcios municipais: alternativas de gestão eficiente na Nova Lei de Licitações

Por Viviane Mafissoni* Um dos aspectos relevantes da Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC), publicada em 1º de abril de 2021, é a previsão expressa quanto à possibilidade de estados e municípios se utilizarem de regulamentos emitidos pela União[1] e a previsão sobre a possibilidade, preferencial, de municípios com…

A execução da nova lei de licitações e contratos pelos pequenos municípios: centralização e atuação cooperativa à racionalização da atividade administrativa

A nova lei de licitações e contratos, Lei 14.133/21, instituiu um novo marco normativo licitatório e contratual à Administração Pública, que passa a exigir uma estrutura administrativa diferente do que há *Publicado originalmente em www.migalhas.com.br *Felipe Dalenogare Alves Pós-doutorando, doutor, mestre e especialista em Direito. Professor de Direito Administrativo, Constitucional e Direitos Humanos. Autor e…

Central de Compras premiará as melhores práticas de serviços compartilhados

Iniciativa, além de promover trocas de experiências e capacitações de servidores, divulgará os melhores órgãos e gestores dos serviços TáxiGov e Almoxarifado Virtual Nacional FONTE: Ministério da Economia OMinistério da Economia (ME) lança, nesta quarta-feira (16/6), a 1ª edição da Iniciativa Melhores Práticas em Serviços Compartilhados da Central de Compras, que vai premiar e divulgar os…