Tribunal orienta gestores sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações

FONTE: TCE-SP Tipo: Comunicado Área: SDG Número: 31 Exercício:2021 Data de Publicação:17/06/2021 COMUNICADO SDG Nº 31/2021 – O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO em sua missão de fiscalizar e orientar para a correta formalização de contratações públicas, e no intuito de esclarecer as regras concernentes à aplicação das Leis Federais n° 8.666/1993, n°…