PGE publica minutas-padrão sobre doações de bens móveis

FONTE: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) publicou na edição n. 10.637, do Diário Oficial, a Resolução PGE/MS/Nº 336. O documento trata sobre as minutas-padrão de contratos, termos e declarações de doações de bens móveis e serviços aos órgãos da Administração Direta, às Autarquias…

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Comissão aprova atendimento alternativo para idosos e pessoas com deficiência no serviço público

Proposta aprovada altera lei sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre as diretrizes que norteiam o atendimento nos serviços da administração pública, a oferta de solução alternativa para o atendimento de…

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Arrecadação federal cresce 7,25% e bate recorde em agosto

Melhora da economia e recolhimento atípico impulsionaram receita FONTE: Agência Brasil Impulsionada pela recuperação da economia e por recolhimentos atípicos de algumas grandes empresas, a arrecadação federal em abril bateu recorde para meses de agosto. Segundo dados divulgados hoje (23) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 146,463 bilhões no mês passado, com aumento de…

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Paraná apresenta inovações no combate à corrupção ao embaixador da Dinamarca

FONTE: Governo do Paraná O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, apresentou as ações do Paraná no combate à corrupção ao embaixador da Dinamarca, Nicolai Prytz, que levantou a possibilidade de parcerias. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (22), em Brasília. A Dinamarca é considerada o país com o menor índice de corrupção e se tornou referência…

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SEFAZ inova com capacitação sobre planejamento das compras e gestão de contratos

FONTE: Governo do Maranhão Seminários, oficinas, exercícios e dinâmicas estiveram presentes nos 8 dias de capacitação do curso de Planejamento das Compras e de Gestão dos Contratos da Secretaria de Fazenda do Maranhão, realizado entre 13 e 22 de setembro, no auditório principal do prédio da administração tributária estadual.  A capacitação aconteceu de forma presencial…

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Administração pública: para debatedores, novo programa de gestão impulsiona desenvolvimento regional

FONTE: TV Senado Transferência de patrimônio da União para estados e municípios é uma das características do programa SPU+, ainda em desenvolvimento no Ministério da Economia. Esse programa foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional nesta segunda-feira (20).

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Comissão de Ciência e Tecnologia vai debater extinção do Ceitec e inovações no agronegócio

FONTE: Agência Senado A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quinta-feira (23) requerimentos para a realização de três audiências públicas. Os senadores devem debater a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal produtora de semicondutores. Também serão temas de debate as soluções tecnológicas para atender o agronegócio e inovações tecnológicas…

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Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem aumento de despesas

FONTE: Superior Tribunal de Justiça ​​​​​​​O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte, para atender Minas Gerais. O Projeto de Lei 5.919/2019 é de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cria o novo tribunal sem aumentar as despesas com…

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Para o presidente do STJ, gestão eficiente de precedentes reduz judicialização

FONTE: Superior Tribunal de Justiça O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quarta-feira (22) que a formação de precedentes qualificados funciona como importante incentivo à autocomposição e à desjudicialização de demandas. A fala ocorreu durante a abertura do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados,…

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