Decreto cria o sistema de identificação dos cidadãos para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional

O objetivo é identificar o cidadão de forma segura (com biometria), universalizada e digital, permitindo o acesso aos serviços públicos federais FONTE: Secretaria-Geral Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que cria o Serviço de Identificação do Cidadão (SIC), que será o meio de identificação no acesso aos sistemas da administração pública federal. O objetivo é identificar…

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STF começa a julgar possibilidade de ​transferência direta de concessão pública a outra concessionária

Fonte: STF STF começa a julgar possibilidade de ​transferência direta de concessão pública a outra concessionária O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (9), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2946, que discute a necessidade de licitação prévia para transferência de concessão ou do controle societário da concessionária de serviços…

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ACÓRDÃO TCU 2816/2021 – PLENÁRIO – CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL, ATESTADOS E QUANTITATIVOS MÍNIMOS

Fonte: TCU Representação sobre possíveis irregularidades em pregão eletrônico que tem por objeto a contratação de fornecimento de solução integrada de Centro de Operação de Rede (Network Operation Center – NOC). ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação formulada pela Empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. dando conta da ocorrência…

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ACÓRDÃO TCU 2822/2021 – PLENÁRIO – ITENS DE LUXO

Fonte: TCU Representação sobre os indícios de irregularidade em pregão eletrônico para o registro de preços em prol da aquisição de gêneros alimentícios de proteína animal em carnes de origem bovina, suína, aves, peixes e frutos do mar com vistas a atender às demandas da Base Aérea de Belém. ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos estes…

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TCE-PR vai assinar, em Brasília, acordo para a fiscalização de obras com satélites

Fonte: TCE/PR Nesta quinta-feira (9 de dezembro), às 17h30, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai assinar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) acordo visando o monitoramento de grandes obras públicas com a utilização de satélites. A parceria com…

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TCE-PR e TCU atuarão conjuntamente para a conclusão de obras federais paralisadas

Fonte: TCE/PR Os Tribunais de Contas do Estado e da União atuarão de forma conjunta para estimular a conclusão de obras federais que estão paralisadas no Paraná. Levantamento preliminar recém-concluído, com base em dados de 2020, apontou a existência de 228 obras federais paradas no estado, com investimento total de R$ 316 milhões. Elas representam…

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Cautelar suspende compra de tablets pela Prefeitura do Recife

Fonte: TCE/PE Uma Medida Cautelar expedida monocraticamente nesta quarta-feira (1º) pela conselheira Teresa Duere, pediu a suspensão da compra de mais de 67 mil tablets pela Secretaria de Educação do Recife. A licitação, estimada em R$ 93 mi e do tipo menor preço por lote, deveria atender aos alunos da rede pública municipal, na atual…

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TCE-RS suspende licitação do Consórcio Intermunicipal da região Carbonífera

Fonte: TCE/RS O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 16/2021 do Consórcio Intermunicipal de Gestão Ampliada da Região Carbonífera (CIGA), cujo objeto é o registro de preços de itens de serviço de apoio, reforma e manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de…

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Francisco Beltrão segue orientação do TCE-PR e economiza R$ 1 milhão em licitação

Fonte: TCE/PR Após seguir orientação fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para corrigir inadequações encontradas em edital de pregão eletrônico voltado à compra de medicamentos, a Prefeitura de Francisco Beltrão revogou a licitação e, posteriormente, publicou novo instrumento convocatório de certame com o mesmo objeto, desta vez com as falhas apontadas…

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