Colombo terá que fazer nova licitação para contratação de serviços de limpeza pública

Fonte: TCE/PR O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu medida cautelar que suspende licitação Município de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba) para contratação de serviços de limpeza pública, no valor máximo de R$ 19.592.254,08, pelo período de 12 meses. O motivo foi a suposta irregularidade em relação à ausência, no edital do…

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Após seguir orientações do TCE-PR, Pontal do Paraná poupa R$ 778 mil em licitação

Fonte: TCE/PR Depois de receber orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para corrigir inadequações encontradas em edital de pregão voltado à compra de medicamentos, a Prefeitura de Pontal do Paraná retificou o documento, afastando toda as falhas apontadas pelo órgão de controle. Graças à medida, esse município do Litoral conseguiu obter uma economia…

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Projeto proíbe empresas de alterar enquadramento sindical de empregados para vencer licitação

Proposta prevê que a empresa contratante responda solidariamente com a prestadora de serviços pelo prejuízos causados aos empregados O Projeto de Lei 3128/21 proíbe empregadores de alterarem o enquadramento sindical de empregados com o objetivo reduzir custos e vencer licitações para a prestação de serviços terceirizados. O texto, que altera a Consolidação das Leis do…

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Suspensa licitação de Cianorte para cartões de cestas básicas

Fonte:TCE/PR O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu medida cautelar que suspende a licitação do Município de Cianorte (Região Norte) para a contratação de empresa especializada para administração, gerenciamento e fornecimento de cestas básicas para assistência social, por meio de cartões eletrônicos de vale-alimentação. A medida foi tomada em razão da exigência…

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Contrato de gestão da UPAE de Goiana vai a julgamento

Fonte: TCE/PE A Primeira Câmara do TCE julgou regular, com ressalvas, na última terça-feira (25), o objeto de uma Auditoria Especial que analisou o Contrato de Gestão nº 005/2020, firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado e a Fundação Professor Martiniano Fernandes (FPMF), para gestão e operacionalização da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Goiana, no período…

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Cautelar suspende chamamento público de Maringá para concessão de serviços de limpeza.

Fonte: TCE/PR O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu medida cautelar que suspende o chamamento público do Município de Maringá (Região Norte) para a concessão da prestação de serviços de limpeza. Os motivos foram a existência de irregularidades no edital, que teriam restringido a participação de interessados, e a ausência de informações…

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Após ajustes em edital, conselheiro do TCE-AM autoriza contratações pela SES

Fonte: TCE/AM Após ter sido notificada por irregularidades que levaram à suspensão das contratações temporárias e corrigir o Edital de Chamamento Público 01/2022, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) foi autorizada, nesta quarta-feira (26), pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em decisão do conselheiro Josué Cláudio, a prosseguir com as contratações temporárias de…

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Contrato Administrativo. Obras e serviços de engenharia. Fiscalização. Supervisão. Medição.

A previsão de pagamento por homem-mês ou mera permanência de mão de obra deve ser evitada quando se trata de contratos de supervisão e gerenciamento de obras. Fonte: TCU ACÓRDÃO 2889/2021 – PLENÁRIO Os critérios de pagamento para serviços de supervisão e gerenciamento de obras de construção devem prever a entrega de produtos ou de…

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NOVO DECRETO SOBRE PAC/PGC, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

O DECRETO Nº 10.947/22, publicado em 25 de janeiro de 2022, regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e…

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