305 decretos são revogados para simplificar o arcabouço normativo brasileiro

Mais uma edição do Revogaço simplifica o arcabouço normativo brasileiro FONTE: Planalto Na semana em que se completam 900 dias de Governo do Presidente Jair Bolsonaro, é assinado o decreto que revoga mais 305 atos normativos, cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada. Na ocasião, o Governo Federal atinge a marca de 4.154 decretos revogados desde o…

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STF valida normas que vedam o exercício da advocacia por servidores do MPU e do Judiciário

A relatora, ministra Rosa Weber, ressaltou que a jurisprudência do Supremo reconhece a compatibilidade de normas restritivas ao exercício da advocacia com o texto constitucional FONTE: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de regras que vedam o exercício da advocacia por servidores do Ministério Público da União e do Judiciário.…

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Ações de direitos humanos passam a ser exigidas em Órgãos Públicos

Empresas públicas deverão criar mecanismos de respeito e igualdade FONTE: Agência Brasil A nova edição do regulamento do Indicador de Governança (IG Sest), publicada pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, determina que órgãos da administração pública vinculados ao governo federal deverão criar mecanismos para respeitar e…

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Atenção fiscais: aplicativo Fiscalização +Brasil está disponível para nova atualização

COMUNICADO Nº 19/2021 – APLICATIVO FISCALIZAÇÃO +BRASIL Aos Fiscais da Plataforma +Brasil FONTE: Ministério da Economia Departamento de Transferências da União, do Ministério da Economia, informa que o Aplicativo Fiscalização +Brasil está disponível para atualização nas lojas Playstore e Appstore. É necessário que todos os fiscais da Plataforma +Brasil que já possuem o aplicativo instalado em seus aparelhos…

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Pessoas físicas, associações e cooperativas poderão ter regras de falência e recuperação

No caso das cooperativas, a única opção hoje é a liquidação requerida pelos associados Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1262/21 amplia as categorias de beneficiários da recuperação judicial, extrajudicial e falência, tornando-as acessíveis a pessoas físicas, sociedades simples, associações e cooperativas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é…

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Nova Portaria 6.432/21 estabelece procedimentos mais objetivos para as contratações de serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC)

Novo modelo, a vigorar em 1º de julho, estabelece que o pagamento pela prestação dos serviços será mensal, fixo e vinculado a resultados FONTE: Ministério da Economia Ministério da Economia (ME) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/6) a Portaria nº 6.432/2021, que estabelece procedimentos e critérios mais claros e objetivos para as contratações de serviços…

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Apresentados pelo Ministério da Economia os principais desafios referentes a regulamentação da Nova Lei de Licitações

Dez consultas públicas já foram abertas para revisar e atualizar os normativo FONTE: Ministério da Economia Os desafios para regulamentar a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foram apresentados pelo secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, , nesta quinta-feira (17/6), durante o “Foro Lex Think Brasil: Nova Lei de Licitações e…

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Conselho da Justiça Federal implanta novo sistema de coleta de dados no Observatório da Estratégia da Justiça Federal

FONTE: TRF1 Um novo sistema de coleta de dados no Observatório da Estratégia da Justiça Federal foi implantado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio de sua Secretaria de Estratégia e Governança (SEG), no fim do mês de maio. A ferramenta permitirá aos usuários do Conselho e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a inserção…

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Serpro apresenta propostas de transformação digital para os municípios

Presidente Gileno Barreto participou de painel no evento Prefeitura Conectada promovido pelo Sebrae Tocantins FONTE: Serpro Nesta quinta-feira, 17, prefeitos, secretários e gestores públicos de todo o país se reuniram no evento “Prefeitura Conectada”, promovido pelo Sebrae Tocantins. Um dos painéis de maior destaque foi sobre o tema “Modernização da Gestão Institucional” e contou com…

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