Edição atualizada do Manual de Licitações do TCE/PR será lançada na próxima segunda-feira, dia 28

FONTE: TCE-PR Na próxima segunda-feira (28 de junho), às 14 horas, será lançada a terceira edição do Manual de Licitações. O conteúdo, atualizado de acordo com as decisões mais recentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) relativas ao tema, foi elaborado em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas…

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Comissão aprova projeto que inclui pedido anônimo na Lei de Acesso à Informação

Segundo o relator, a CGU já tem se empenhado para possibilitar que o pedido de acesso à informação seja anônimp FONTE: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 5531/20, que altera a Lei de Acesso à Informação…

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Nova edição do Livro de Súmulas do STJ já está disponível para consulta e download

Já está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo livro de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ. Os colegiados do STJ já editaram 649 Súmulas e sete enunciados…

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Privatização da Eletrobras pode destinar mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos

Segundo o secretário Diogo Mac Cord, processo deve ser concluído até o final de fevereiro de 2022 e permitirá redução de até 7% na tarifa aos consumidores FONTE: Ministério da Economia A privatização da Eletrobras aprovada, nesta segunda-feira (21/6), pela Câmara dos Deputados pode destinar mais de R$ 100 bilhões para os cofres públicos e…

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Tribunal orienta gestores sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações

FONTE: TCE-SP Tipo: Comunicado Área: SDG Número: 31 Exercício:2021 Data de Publicação:17/06/2021 COMUNICADO SDG Nº 31/2021 – O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO em sua missão de fiscalizar e orientar para a correta formalização de contratações públicas, e no intuito de esclarecer as regras concernentes à aplicação das Leis Federais n° 8.666/1993, n°…

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Justiça Militar de Minas Gerais institui Programa de Integridade

FONTE: CNJ O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) instituiu o Programa de Integridade. O programa do TJMMG está alinhado ao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que se tornou referência no assunto no cenário nacional, colocando o Poder Judiciário mineiro em posição de destaque. Na Justiça Militar, a implementação do programa de integridade…

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VI Fórum Nacional de transferências da União ocorre durante esta semana

Interessados ainda podem se inscrever e participar do evento que conta com 37 palestras sobre o tema FONTE: Ministério da Economia Teve início nesta segunda-feira (21/6) o VI Fórum Nacional das Transferências da União.  O evento é 100% gratuito e on-line e contará com 37 palestras ministradas por profissionais dos mais diversos setores da Administração Pública. A…

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Tribunal recomenda ações para regulamentar adicional noturno nas universidades

FONTE: TEC-PR O Pleno do Tribunal de Contas do Estado recomendou ao governo paranaense que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei para regulamentar todos os aspectos relativos ao pagamento de adicional noturno a professores e servidores das universidades estaduais. O TCE-PR atestou, por meio de auditoria realizada por sua Sétima Inspetoria de Controle Externo…

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Portaria da AGU inova mecanismos de redução de litígios nas cortes superiores

Norma dispensa obrigatoriedade de atos processuais e interposição de recursos em uma série de situações. FONTE: AGU Procuradoria-Geral da União (PGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (18) portaria que promete revolucionar a atuação da AGU nas ações em que a União é parte, trazendo mais eficiência, racionalidade e economia de recursos públicos.…

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