Governo fortalece governança de dados e inovação nas transferências de recursos públicos

Presidente Gileno Barreto e DPO do Serpro apresentam iniciativas da empresa no Fórum Nacional promovido pelo Ministério da Economia FONTE: SERPRO O presidente do Serpro, Gileno Barreto, e o superintendente de privacidade e proteção de dados e encarregado de dados do Serpro (DPO), André Sucupira, participaram do VI Fórum Nacional das Transferências da União nos…

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Partido e associação de procuradores estaduais questionam regras da Nova Lei de Licitações

Um dos dispositivos veda a recontratação de empresa anteriormente contratada sem licitação em razão de emergência ou calamidade pública. FONTE: STF O Partido Solidariedade e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), ações contra dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Recontratação Na…

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TJRJ cria Centro de Inteligência para monitorar demandas repetitivas

TJ/RJ cria Centro de Inteligência para monitorar demandas repetitivas FONTE: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) passará a contar com um Centro de Inteligência (CI/TJRJ) para identificar e monitorar demandas repetitivas, de grandes litigantes e ações coletivas de grande repercussão. O objetivo, segundo o presidente…

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Secretário de Gestão e Governo Digital expõe a necessidade de atualização da Administração Pública

Primeira audiência na Comissão Especial da Reforma Administrativa recebeu importantes contribuições para o debate da transformação que se propõe FONTE: Ministério da Economia A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20) iniciou nesta terça-feira (22/06) uma série de audiências públicas que deve se estender até o…

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Decreto inclui novas modalidades de transferências de recursos na Plataforma + Brasil

A norma traz ainda medidas que desburocratizam o processo de indicação de membros da Comissão Gestora da Plataforma FONTE: Secretaria-Geral da Presidência da República presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que inclui no rol da Plataforma + Brasil o denominado termo de compromisso e algumas modalidades fundo a fundo, como Fundo de Amparo ao Trabalhador, Fundo…

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Estados do Sudeste vão debater estratégias de desenvolvimento urbano e sustentável

MDR promove oficina sobre o tema nos dias 14 e 15 de julho. Inscrições podem ser feitas até 30 de junho. FONTE: Ministério do Desenvolvimento Regional Brasília (DF) – Apoiar a construção da agenda nacional de planejamento urbano e desenvolver estratégias que possibilitem aos municípios se desenvolverem com sustentabilidade. Com esses objetivos, o Ministério do…

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TCE-SC aposta em linguagem simples, amigável e visual

FONTE: TCE-SC O objetivo do programa é facilitar a compreensão de documentos técnicos O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) está desenvolvendo um programa de linguagem simples, com objetivo de ajudar os cidadãos a compreender documentos técnicos e administrativos. A corte catarinense recentemente instituiu uma comissão específica para o assunto, para planejar…

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Projeto de Lei impede a aplicação de sanções administrativas e judiciais em caso de documento digital não aceito

Assinatura eletrônica já é direito garantido há quase 20 anos FONTE: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1365/21 assegura aos signatários de documentos eletrônicos certificados pela  Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) o direito de não serem punidos administrativa ou judicialmente em caso de haver recusa ou demora na aceitação desses documentos por…

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