Licitações: Ministério da Economia publica manual em inglês sobre compras públicas para empresários estrangeiros

Iniciativa faz parte das ações para ampliar número de fornecedores de outros países nos processos de compras realizados no Comprasnet 4.0 O Ministério da Economia (ME) divulgou, nesta segunda-feira (28/6), a versão em inglês do Manual do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Com isso, as empresas estrangeiras interessadas em participar das compras realizadas no…

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Projeto de Lei que define regras de parceria com terceiro setor na pandemia será votado nesta terça no Senado

FONTE: Agência Senado Os senadores votam nesta terça-feira (29), em sessão remota do Plenário, projeto que assegura o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de covid-19. A sessão está marcada para as 16h. O PL 4.113/2020, do deputado Afonso Florence (PT-BA) e relatado pelo senador Confúcio…

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Tecnologia 5G trará avanços e desafios para o Judiciário brasileiro

A tecnologia 5G trará grandes avanços em termos do acesso à Justiça no país e, ao mesmo tempo, o desafio de estar mais exposto a invasões cibernéticas e roubo de dados por criminosos. Essa é a avaliação de autoridades do Judiciário que participaram nesta quinta-feira (24/6) do Webinário Justiça, Tecnologia e Eficiência, promovido pela Comissão Permanente…

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Contratação legal e regular de trabalho na forma de tarefa não enseja vínculo empregatício

FONTE: TRF 1ª Região Não há ilegalidade na contratação, por parte da Fundação Universidade de Brasília (FUB), mediante a modalidade tarefa, de pessoas para prestar serviços específicos atinentes ao projeto “DF Digital”, estabelecido mediante convênio de cooperação técnica com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). A decisão é da 5ª Turma…

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Ministério da Economia mostra andamento da regulamentação da Nova Lei de Licitações

Em seminário da Fundação Getúlio Vargas, secretário de Gestão fala também sobre a implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas As inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), seus avanços e retrocessos foram assuntos tratados no webinar realizado nesta sexta-feira (25/6) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Durante o encontro virtual, intitulado Aspectos gerais…

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TCU reconhece legitimidade da AGU para representação de agentes e ex-agentes públicos

Decisão dá mais segurança jurídica para atuação expressamente prevista na legislação FONTE: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal de Contas da União (TCU) decisão que reconhece a legitimidade da instituição para a representação de agentes e ex-agentes públicos. “A decisão demonstra o reconhecimento, pelo TCU, de importante atribuição da AGU na defesa…

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TCE/SP alerta Prefeituras sobre gastos com pessoal e riscos na gestão fiscal

FONTE: TCE/SP Das 644 Administrações fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 565 delas – um percentual de 87,7% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. No total, 189 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto. Nos primeiros quatro meses do ano, 143 municípios tiveram gastos excessivos…

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Câmara aprova possibilidade de candidatura de gestor que teve as contas rejeitadas e foi punido apenas com multa

Lei atual prevê 8 anos de inelegibilidade, sem exceção FONTE: Agência Câmara de Notícias O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas tenha sido punido apenas com multa. Foram 345 favoráveis, 98 contrários e 4 abstenções. O Projeto…

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