Levantamento identifica fragilidades na gestão e execução de fundos público

O trabalho analisou os seguintes aspectos: contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. O processo foi julgado na sessão plenária de 23/6 FONTE: Secom TCU RESUMO: O TCU realizou um levantamento para conhecer a organização e o funcionamento dos fundos públicos infraconstitucionais que compõem o Orçamento-Geral da União. No OGU de 2020, dos R$ 4,198 trilhões…

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Lei do Governo Digital entra em vigor com foco na eficiência e na inovação

Norma busca ampliar a oferta de serviços digitais aos cidadãos, além de fortalecer a transparência e reduzir custos para a Administração Pública FONTE: Ministério da Economia Entra em vigor nesta quarta-feira (30/6) a Lei nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital. A norma estabelece regras e instrumentos para o aumento da eficiência da Administração Pública,…

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Senado aprova projeto que cria comitês para resolução extrajudicial de conflitos em contratos celebrados pela União, DF, Estados e Municípios

Contratos públicos poderão ter comitês para resolução extrajudicial de conflitos FONTE: Agência Senado Com 69 votos a favor e 5 votos contra, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29) projeto do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que institui a possibilidade de criação de comitês para solução extrajudicial de conflitos sobre contratos celebrados pela União, DF,…

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Cade condena cartel em licitações públicas de uniformes e kits de materiais escolares

Multas aplicadas somam mais de R$ 97,4 milhões FONTE: Ministério da Justiça e Segurança Pública O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (16/06), seis empresas e 12 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes e kits de materiais escolares para alunos…

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TCE/SC: entra em vigor a portaria que trata dos critérios de seletividade para priorização das ações de controle externo com maior impacto para a sociedade

FONTE: TCE-SC A partir desta segunda-feira (28/6), todas as denúncias e representações formuladas ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) passarão pelo procedimento de análise de seletividade, cujos critérios estão definidos na Portaria TC-156/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Instituição (DOTC-e). O mesmo tratamento será dado a outras demandas de fiscalização feitas por conselheiros e órgãos controle do…

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Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder do Judiciário discute planos de logística sustentável e de contratações nos tribunais

FONTE: STJ Na tarde desta segunda (28), durante o VIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder do Judiciário, osegundopainel Plano de Logística Sustentável e a Governança das Contratações no Poder Judiciário, contou com a participação de Isabella Brito, secretária de Contratações e Gestão de Materiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); e de Tatiana Camarão,…

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Em live, TCE-PR lança edição atualizada de seu Manual de Licitações

FONTE: TEC/PR Por meio de live realizada na tarde desta segunda-feira (28 de junho), o Tribunal de Contas do Estado lançou a terceira edição de seu Manual de Licitações. O evento, transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR no Youtube, foi acompanhado por centenas de pessoas de todo o país. Sua gravação…

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