nov172021

Irregularidade da utilização de sistemas privados como referência de custos para contratação de obras e serviços de engenharia

Licitação e Contratos, Notícias, Obras de Engenharia, Tribunais de Contas

Acórdão 2595/2021 Plenário Licitação. Obras e serviços de engenharia. Orçamento estimativo. Setor privado. Sistema de custos. Referencial. É irregular a utilização de sistemas privados como referência de custos para contratação de obras e serviços de engenharia sem avaliação de sua compatibilidade com os parâmetros de mercado, e sem a realização de adequadas pesquisas de preços,…

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nov162021

Comissão aprova projeto que proíbe início de obra pública sem reserva de dinheiro para o pagamento

Legislação, Notícias, Nova Lei de Licitações e Contratos, Tribunais de Contas

Fonte: Agência Câmara de Notícias Segundo relator, dados do TCU mostram que 37% dos contratos de obras públicas estão paralisados A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório, para o início da execução de cada etapa de obra pública, depósito em conta vinculada…

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nov162021

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – Combate à Corrupção ORIENTAÇÃO Nº 12/5ª CCR

Improbidade Administrativa, Notícias

FONTE: http://www.mpf.mp.br Diretrizes iniciais sobre a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que alterou a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Da Retroatividade da Lei Nova 01) O artigo 37 – §4º da CF, ao tutelar a probidade administrativa, impede a retroatividade automática de…

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nov112021

Comissão aprova licitação de porto pelo critério de maior valor de outorga

Licitação e Contratos, Notícias

Proposta também define que parte dos recursos deverão ser usados para investimento em infraestrutura no porto licitado Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei dos Portos para incluir o maior valor de outorga como um dos critérios para licitações envolvendo a…

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nov112021

Comissão aprova projeto que cria regras para patrocínio de eventos com recursos públicos

Legislação, Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias A celebração dos contratos deverá levar em conta a impessoalidade da contratação, o montante das verbas aplicadas e a importância econômica e sociocultural do evento A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para o patrocínio de exposições, shows, filmes e eventos análogos…

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nov112021

Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal

Legislação, Notícias

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo 1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de revisão completa da legislação trabalhista é realizado. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participaram nesta quarta-feira (10), da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. O evento, no…

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nov102021

Nova ferramenta para acesso a informações sobre licitações reforça caráter de transparência do TCE/SC

Licitação e Contratos, Notícias, Tribunais de Contas

Fonte: TCE/SC A partir desta terça-feira (9/11), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforça o compromisso com a transparência na divulgação de dados públicos. Em transmissão ao vivo pelo canal do TCE/SC no Youtube, a Corte de Contas apresentou o Painel de Oportunidades, que facilita o acesso a informações e que aprimora a gestão…

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nov102021

TCE-PR comprova sobrepreço em licitação de Cafezal do Sul para material gráfico

Licitação e Contratos, Municípios, Notícias, Sanções

Fonte: TCE/PR A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou procedente Tomada de Contas Extraordinária instaurada em face do Município de Cafezal do Sul (Região Noroeste), comprovando irregularidades no Pregão Presencial nº 47/2020, que resultou na contratação do serviço de impressão de materiais gráficos. A apuração foi realizada por solicitação da…

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nov92021

Especialistas debatem desafios e soluções para a retomada de obras de escolas

Licitação e Contratos, Notícias, Tribunais de Contas

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mais de 3,6 mil obras financiadas pelo fundo estão paralisadas ou inacabadas e 6.042 foram canceladas. Uma solução possível para o problema, apontada durante o V Fórum Nacional de Controle, é a retomada das obras por meio de parcerias público-privadas Fonte: Secom TCU A 5a edição do Fórum Nacional…

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