Lançado pelo TCE de São Paulo, o Manual de Planejamento Público, disponível para consulta e download, traz informações relevantes sobre a importância do planejamento na Administração Pública FONTE: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Com o objetivo de demonstrar a relevância do planejamento para a execução de políticas públicas, proporcionando à sociedade serviços de qualidade…
Veja maisLançada há menos de três meses, plataforma conta hoje com 28 funcionalidades e já tem adesão de cerca de meio milhão de usuários FONTE: Ministério da Economia O SouGov.br está entregando nesta quinta-feira (29/7) quatro novos serviços, que se somam às outras 24 funcionalidades do aplicativo, criado exclusivamente para servidores públicos federais – ativos e aposentados –, pensionistas…
Veja maisEm dois anos, visualizações aumentaram 2542% FONTE: Agência Brasil Um celular na mão com internet é o suficiente para que o brasileiro tenha acesso a serviços do governo 24 horas por dia, sete dias por semana. Entre eles, estão a carteira de trabalho, carteira de motorista, solicitação e recebimento do auxílio emergencial e acesso a diversos…
Veja maisFerramenta de transparência ativa disponibiliza a íntegra das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito dos foros internacionais de combate à corrupção FONTE: CGU Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta terça-feira (27/7), o Painel de Recomendações Internacionais. A ferramenta reúne, em uma única plataforma eletrônica, mais de 280 recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito dos seguintes foros…
Veja maisPro-Gestão terá US$ 1 bilhão em linha de crédito para beneficiar Distrito Federal e estados que queiram melhorar a gestão fiscal, financeira e patrimonial FONTE: Ministério da Economia Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia aprovou o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público dos Estados (Pro-Gestão), na segunda-feira (19/7),…
Veja maisFONTE: CNJ As contratações públicas realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) passaram a ser regidas por Política de Governança desde o dia 6 de julho. Para editar a Resolução 9.845/2021, foram considerados o princípio constitucional da eficiência e os demais princípios que regem a boa governança e gestão na administração pública, a Resolução CNJ n.…
Veja maisDECRETO Nº 10.756, DE 27 DE JULHO DE 2021 Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Sistema de Integridade Pública do…
Veja maisFONTE: Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/07/2021 | Edição: 140 | Seção: 1 | Página: 75 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital PORTARIA SEDGG/ME Nº 8.949, DE 26 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de…
Veja maisFONTE: Superior Tribunal de Justiça A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público. Ao reafirmar a jurisprudência sobre a matéria, a Segunda Turma do Superior…
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