Senado aprova projeto que cria comitês para resolução extrajudicial de conflitos em contratos celebrados pela União, DF, Estados e Municípios

Contratos públicos poderão ter comitês para resolução extrajudicial de conflitos FONTE: Agência Senado Com 69 votos a favor e 5 votos contra, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29) projeto do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que institui a possibilidade de criação de comitês para solução extrajudicial de conflitos sobre contratos celebrados pela União, DF,…

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Cade condena cartel em licitações públicas de uniformes e kits de materiais escolares

Multas aplicadas somam mais de R$ 97,4 milhões FONTE: Ministério da Justiça e Segurança Pública O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (16/06), seis empresas e 12 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes e kits de materiais escolares para alunos…

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TCE/SC: entra em vigor a portaria que trata dos critérios de seletividade para priorização das ações de controle externo com maior impacto para a sociedade

FONTE: TCE-SC A partir desta segunda-feira (28/6), todas as denúncias e representações formuladas ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) passarão pelo procedimento de análise de seletividade, cujos critérios estão definidos na Portaria TC-156/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Instituição (DOTC-e). O mesmo tratamento será dado a outras demandas de fiscalização feitas por conselheiros e órgãos controle do…

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Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder do Judiciário discute planos de logística sustentável e de contratações nos tribunais

FONTE: STJ Na tarde desta segunda (28), durante o VIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder do Judiciário, osegundopainel Plano de Logística Sustentável e a Governança das Contratações no Poder Judiciário, contou com a participação de Isabella Brito, secretária de Contratações e Gestão de Materiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); e de Tatiana Camarão,…

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Em live, TCE-PR lança edição atualizada de seu Manual de Licitações

FONTE: TEC/PR Por meio de live realizada na tarde desta segunda-feira (28 de junho), o Tribunal de Contas do Estado lançou a terceira edição de seu Manual de Licitações. O evento, transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR no Youtube, foi acompanhado por centenas de pessoas de todo o país. Sua gravação…

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Licitações: Ministério da Economia publica manual em inglês sobre compras públicas para empresários estrangeiros

Iniciativa faz parte das ações para ampliar número de fornecedores de outros países nos processos de compras realizados no Comprasnet 4.0 O Ministério da Economia (ME) divulgou, nesta segunda-feira (28/6), a versão em inglês do Manual do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Com isso, as empresas estrangeiras interessadas em participar das compras realizadas no…

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Projeto de Lei que define regras de parceria com terceiro setor na pandemia será votado nesta terça no Senado

FONTE: Agência Senado Os senadores votam nesta terça-feira (29), em sessão remota do Plenário, projeto que assegura o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de covid-19. A sessão está marcada para as 16h. O PL 4.113/2020, do deputado Afonso Florence (PT-BA) e relatado pelo senador Confúcio…

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Tecnologia 5G trará avanços e desafios para o Judiciário brasileiro

A tecnologia 5G trará grandes avanços em termos do acesso à Justiça no país e, ao mesmo tempo, o desafio de estar mais exposto a invasões cibernéticas e roubo de dados por criminosos. Essa é a avaliação de autoridades do Judiciário que participaram nesta quinta-feira (24/6) do Webinário Justiça, Tecnologia e Eficiência, promovido pela Comissão Permanente…

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Contratação legal e regular de trabalho na forma de tarefa não enseja vínculo empregatício

FONTE: TRF 1ª Região Não há ilegalidade na contratação, por parte da Fundação Universidade de Brasília (FUB), mediante a modalidade tarefa, de pessoas para prestar serviços específicos atinentes ao projeto “DF Digital”, estabelecido mediante convênio de cooperação técnica com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). A decisão é da 5ª Turma…

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