FONTE: Imprensa Nacional PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 6.909, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Institui regime especial de governança para a destinação de imóveis da União nos regimes que especifica. OS MINISTROS DE ESTADO DA ECONOMIA e DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II,…
Veja maisFONTE: TCE-SP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) expediu uma série de orientações direcionadas às equipes de fiscalização lotadas nas Diretorias e nas Unidades Regionais, na qual recomenda a adoção e o uso de novas tecnologias para acompanhamento remoto da utilização dos recursos públicos no Estado. Elaborada pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG),…
Veja maisCNJ, Ministério Público do Rio e prefeitura de Salvador passam se beneficiar de medida que resulta numa redução média de 23% nas aquisições com grandes fabricantes FONTE: Ministério da Economia O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit) – integrante…
Veja maisFONTE: Imprensa Nacional INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE…
Veja maisProposta altera a Lei do Governo Digital FONTE: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1799/21, do deputado Tito (Avante-BA), incentiva a afixação, em vias e locais públicos, de códigos QR para acesso à prestação digital dos serviços públicos. O QR é um código de barras que pode ser escaneado por meio de telefones…
Veja maisFONTE: TCE-PR O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) alertam que é fundamental que as prefeituras cumpram, em suas licitações, as determinações contidas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, em especial…
Veja maisO webinário “Aquisições de TI nos Municípios” aconteceu na última terça-feira (28/6) no âmbito do programa TCU+Cidades, iniciativa que busca atuar pedagogicamente para aprimorar a gestão pública. FONTE: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, no dia 28 de junho, o webinário “Aquisições de TI nos Municípios”. O evento, realizado no âmbito do programa TCU+Cidades,…
Veja maisServiço vai atender a cerca 34 mil servidores de São Luís, Manaus, Teresina e Aracaju, gerando economia de R$ 2,8 milhões anuais FONTE: Ministério da Economia O Ministério da Economia abriu na segunda-feira (5/7) quatro Intenções de Registro de Preços (IRPs) para contratação do serviço de transporte administrativo por meio de aplicativo – o TáxiGov – para servidores, empregados e colaboradores da administração pública dos…
Veja maisFONTE: TRF 1ª Região A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) providenciasse a uma empresa a expedição do Certificado de Livre Prática* e a consequente liberação dos navios Golden Milller, Rheingas e Quenn Catalina. No mandado de segurança,…
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