Ministério da Economia promove webinar para orientar servidores públicos sobre pesquisa de preços em licitações

Evento debateu as regras estabelecidas com base na nova Lei de Licitações FONTE: Ministério da Economia O Ministério da Economia (ME) realizou, na tarde desta quinta-feira (15/7), o Webinar Nova Instrução Normativa sobre a Pesquisa de Preços, com o objetivo de orientar os órgãos federais sobre as novidades na realização de pesquisa de preços para…

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Comissão aprova acesso de ex-gestor público a contratos, para prestação de contas

Proposta também permite que cidadãos tenham acesso aos documentos relacionados às parcerias com organizações da sociedade civil FONTE: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a gestores e ex-gestores públicos o acesso integral a documentos e sistemas de controle relacionados aos…

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Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação

FONTE: STJ P​ara a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) não descaracterizam o crime de inserção de informação falsa em documento público, para fins de participação em licitações, cometido anteriormente. De acordo com…

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DECISÃO: Intimação de interessados em processo administrativo somente por publicação no Diário Oficial da União viola a cláusula constitucional do direito ao devido processo legal

FONTE: TRF 1ª Região A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que concedeu a segurança e afastou o prazo previsto nos Decretos 5.115 e 5.215, de 2004, determinando-se à Comissão Especial Interministerial (CEI) que reanalise os requerimentos de anistia apresentados pela parte impetrante.…

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Judiciário do Paraná economiza mais de R$ 52 mi com teletrabalho

FONTE: CNJ Levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) demonstrou que, durante o primeiro ano de teletrabalho, o Judiciário estadual economizou R$ 52.610.422,88 com itens como materiais de limpeza, Correios, diárias e passagens, entre outros. O valor leva em consideração a comparação entre os valores despendidos no ano anterior à pandemia da Covid-19, de abril…

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Sistema de Concessão de Diárias e Passagens passa a ser autenticado pelo gov.br

Usuários acessarão a plataforma por meio do portal único do governo federal FONTE: Ministério da Economia A partir desta terça-feira (13/7), o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) se junta a diversos outros serviços que utilizam o gov.br como forma de identificação de seus usuários, que passam a acessar a plataforma com o login e…

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InovaGovSC, a rede de inovação do serviço público catarinense, será lançada no dia 15

FONTE: TCE-SC A InovaGovSC, rede de inovação do serviço público catarinense, será lançada nesta quinta-feira (15/7), às 14h, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os poderes e órgãos de Estado. O Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o…

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STF lança perfil no TikTok com o objetivo de divulgar informações sobre o Judiciário para novos públicos

A Suprema Corte brasileira já conta com páginas no Instagram, Facebook, Youtube e Twitter. FONTE: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) chega a uma das redes sociais mais populares no momento em todo o mundo: o TikTok. A medida faz parte da estratégia do Tribunal de ampliar os canais de comunicação com a sociedade e…

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Câmara aprova projeto de combate a supersalários de agentes públicos

Proposta lista os tipos de pagamento que podem ficar fora do teto do funcionalismo FONTE: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O texto aplica-se a servidores civis…

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