Ministério Público terá acesso a sistemas do TCE-PR para embasar investigações

FONTE: Tribunal de Contas do Estado do Paraná Termo de Cooperação Técnica firmado nesta quinta-feira (12 de agosto) dará ao Ministério Público do Paraná acesso a sistemas de informações do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é conferir agilidade ao trabalho desenvolvido pelo MP-PR, especialmente em relação à proteção do patrimônio público, à ordem…

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Novo portal do Comprasnet já está em operação

Plataforma divulgará editais de licitação do governo FONTE: Agência Brasil As atualizações do Sistema de Compras do Governo Federal, conhecido como Comprasnet 4.0, permitindo a ampliação das contratações públicas realizadas por dispensa de licitação, entraram em funcionamento. A nova ferramenta possibilita a participação, por meio digital, de empresas de todo o país nas compras feitas…

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BNDES reduz juros para empresas com desempenho ambiental e social

Pedidos devem ser feitos até 31 de dezembro de 2023 FONTE: Agência Brasil Empresas que reduzirem emissões de gases poluentes ou aumentarem iniciativas sociais, mostrando expansão de seu desempenho ambiental, social e de governança (ASG), terão juros reduzidos nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o banco, o programa vai…

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Indisponibilidade de emissão de empenhos de Projetos de Investimento no Comprasnet Contratos

FONTE: Ministério da Economia A Secretária de Gestão do Ministério da Economia informa que o sistema Comprasnet Contratos está passando por ajuste na funcionalidade de integração com o sistema de Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (CIPI). Enquanto a alteração não estiver concluída, ao tentar emitir empenho de Projetos de Investimento, os usuários não conseguirão realizar as operações desejadas.  Até…

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Abertas licitações para implantação do TáxiGov no Amazonas, Maranhão, Piauí e Sergipe

Serviço deve ser iniciado em novembro deste ano nas capitais e regiões metropolitanas FONTE: Ministério da Economia O TáxiGov, serviço de transporte de servidores presente em mais de 180 órgãos no país, chegará ainda em 2021 a Manaus, São Luís, Teresina, Aracaju e suas regiões metropolitanas. Os editais de licitação para os quatro estados estão…

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TCU reúne gestores municipais em evento sobre Transparência Pública

FONTE: TCE-MG O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar amanhã, 12 de agosto, às 14h, o evento Compromisso pela Transparência Pública com o objetivo de apresentar aos prefeitos e demais gestores municipais o trabalho a ser realizado nos meses de agosto e setembro pela Força Tarefa Cidadã em parceria com as Redes de Controle Estaduais. O…

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Relator critica ampliação de vínculos na reforma administrativa

FONTE: Agência Câmara de Notícias Em audiência pública da comissão especial da reforma administrativa (PEC 32/20), debatedores avaliaram que a proposta do Poder Executivo pode limitar os regimes próprios de previdência ao criar novos vínculos no serviço público. Em particular, o cargo com vínculo por prazo indeterminado poderia ser vinculado ao Regime Geral de Previdência…

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Microempreendedores Individuais devem regularizar dívidas até 31 de agosto

Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês FONTE: Governo do Brasil Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento…

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Municípios têm até o dia 30 de agosto para responder ao questionário do Projeto InterAgir sobre o sistema de controle interno

FONTE: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Os municípios catarinenses devem responder, até o próximo dia 30 de agosto, ao questionário eletrônico para diagnóstico sobre a estrutura e o funcionamento do sistema de controle interno. A solicitação foi feita pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio de ofício encaminhado nesta quinta-feira…

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