Atuação da AGU assegura R$ 480 mil para pagamento de verbas trabalhistas de terceirizados

Empresa que presta serviços ao ICMBio estava inadimplente com funcionários FONTE: Advocacia-Geral da União Advocacia-Geral da União assegurou na justiça o pagamento de verbas trabalhistas devidas a funcionários terceirizados de uma empresa contratada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida beneficia vigias e porteiros em 17 estados que foram prejudicados pela…

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CGU e OCDE analisam resultados iniciais da Avaliação de Governo Aberto no Brasil

Encontro é parte do Acordo de Cooperação para elaboração de uma Avaliação da Política Brasileira de Governo Aberto  FONTE: Controladoria – Geral da União AControladoria-Geral da União (CGU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se reuniram, na última quarta-feira (21/07), para tratar dos resultados preliminares da Avaliação de Governo Aberto, fruto do…

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Pesquisa da Enap indica que pandemia alterou desenhos e contornos geopolíticos do Brasil

Levantamento cruzou dados de 5.570 municípios e os classificou em sete áreas distintas de acordo com o risco para a Covid-19 FONTE: Ministério da Economia Cidades brasileiras com baixo desempenho em indicadores socioeconômicos são mais afetadas pela Covid-19. O tamanho da população dos municípios e a distância em relação às capitais também impactam no avanço…

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Mais dois órgãos aderem à medida federal para reduzir gastos em licitações de Tecnologia da Informação e Comunicação

Acordo negociado pelo Ministério da Economia com fabricantes de softwares apresenta redução média de 23% em relação aos preços de mercado FONTE: Ministério da Economia O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Vitória/ES aderiram nesta semana à medida do governo federal que define…

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É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade

FONTE: Superior Tribunal de Justiça​​​​ Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam observados parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do tribunal – como a existência de indícios de que o devedor tenha patrimônio expropriável e o…

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Ministério alerta para site falso que coleta informações de servidores

Governo pediu suspensão de endereço registrado no exterior FONTE: Agência Brasil O Ministério da Economia pediu a suspensão de um site falso registrado no exterior que coleta informações de usuários e senhas do Sistema de Gestão de Acesso do Governo Federal (Sigac). O sistema permite que gestores alterem dados do funcionalismo federal. O login único…

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Mais de 70% dos serviços públicos brasileiros já são digitais

Plataforma Gov.br digitalizou mais de 1,4 mil serviços desde 2019 FONTE: Agência Brasil Solicitação de Identidade, pagamento de impostos, agendamentos, alterações e transferência de titularidades – serviços que há alguns anos só poderiam ser realizados presencialmente, ou por documentos físicos – agora contam com plataformas digitais de fácil acesso. Segundo dados disponibilizados pelo governo federal…

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TCE-RO aprova norma que aperfeiçoa procedimentos referentes a sessões de julgamento e confecção de acórdãos e pareceres prévios

A Resolução 349/2021 foi publicada na edição nº 2373 do Diário Oficial eletrônico do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) FONTE: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Foi aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA) a Resolução nº 349/2021/TCE-RO (acesse aqui), que altera norma, com o objetivo de aperfeiçoar procedimentos relacionados a sessões de…

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União e estado de Santa Catarina realizam permuta de R$ 20,4 milhões em imóveis

Negociações ficaram emperradas por mais de três décadas e visam atender políticas públicas FONTE: Ministério da Economia A União – por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) – e o estado de Santa Catarina assinaram, na quarta-feira (21/7), contrato de permuta entre imóveis avaliados em…

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