Segundo a Consif, a lei usurpa a competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de crédito. FONTE: Supremo Tribunal Federal A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6938 contra uma lei da Paraíba que proíbe cobrança de juros, multas e demais encargos…
Veja maisIniciativa traz avaliadores cidadãos capacitados por uma equipe de auditores da CGU, do TCU e TCE/RS. Objetivo é verificar se os municípios atendem aos ditames da LAI e demais normas de transparência pública FONTE: Controladoria-Geral da União A Controladoria-Geral da União (CGU), representada pela Unidade Regional de Santa Catarina (SC), participou, nesta quinta-feira (12), por…
Veja maisEntidade é uma das 14 instituições públicas que implantaram o Programa de Gestão FONTE: Ministério da Economia Na quinta-feira (12/8) foi realizado o 1º Webinário das Redes Estaduais de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (TransformaGov), com a participação simultânea das 15 redes existentes. O encontro virtual trouxe o tema “Programa de Gestão (PG) e a experiência…
Veja maisFONTE: Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/08/2021 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 15 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 72, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de contratação…
Veja maisIniciativa, que completa dois anos, contribui para o combate à burocracia, a melhoria da qualidade dos serviços e promove a transformação digital FONTE: Ministério da Economia O portal Gov.br completa dois anos consolidando a transformação digital do país e proporcionando grandes avanços para o relacionamento do Estado com o cidadão. A plataforma tecnológica criada pelo governo federal em…
Veja maisMedida gera mais oportunidades de negócios; em 2020, essas aquisições movimentaram cerca de R$ 16 bilhões FONTE: Ministério da Economia As contratações públicas realizadas por dispensa de licitação passarão por uma transformação digital a partir desta quarta-feira (11/8). A medida do Ministério da Economia (ME) atende ao estabelecido na nova Lei de Licitações (Lei nº…
Veja maisFONTE: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Os usuários dos serviços de Tecnologia e Informação da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) passam a contar, a partir desta quinta-feira, 12 de agosto, com o auxílio de uma Assistente Virtual (AV). O novo recurso vai tirar as dúvidas mais frequentes de forma automatizada…
Veja maisA Secretaria de Relações Internacionais da Câmara vai promover, ao todo, seis seminários sobre o tema FONTE: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados fechou uma parceria inédita com organismos internacionais para promover seminários sobre a reforma administrativa em discussão na Casa (PEC 32/20). Os seminários (seis, ao todo) estão sendo organizados pela Secretaria…
Veja maisTexto também renova programa emergencial criado por causa da pandemia FONTE: Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (12) a votação da Medida Provisória (MP) 1.045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de covid-19. O texto agora segue para análise do Senado. Os parlamentares aprovaram…
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