Governo federal publica decreto que simplifica e padroniza gestão de cargos, funções e gratificações

Iniciativa profissionaliza o serviço público e valoriza servidores de carreira FONTE: Ministério da Economia Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30/7) o Decreto nº 10.758/2021, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.042/2021, fortalecendo a simplificação da gestão de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Executivo federal. Com o redesenho das estruturas organizacionais…

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Senado vai debater revisão na Lei de Improbidade Administrativa

FONTE: Agência Senado A possibilidade de revisão na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) por meio do PL 2.505/2021será discutida em sessão de debate temático do Plenário na terça-feira (3) às 9h. O evento, proposto (RQS 1.757/2021) pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será remoto, com participação de senadores e convidados por videoconferência. Foram confirmados…

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Punições contra violações da proteção de dados entram em vigor

Entre as sanções estão advertência, multa e bloqueio de dados violados FONTE: Agência Brasil Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só agora, a partir de agosto, as sanções para quem violar os direitos dos…

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Sistema de Integridade Pública do Executivo Federal ampliará prevenção da corrupção no Brasil

Até o final de 2022, todos os 186 programas de integridade dos órgãos federais serão avaliados pela CGU FONTE: Controladoria-Geral da União O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nesta terça-feira (27/7), do lançamento do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou…

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TCE/SC determina que contrato para administração e exploração de terminais de ônibus não deve ser prorrogado

FONTE: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou à Prefeitura de Florianópolis que se abstenha de prorrogar o contrato firmado com a Companhia Operadora dos Terminais de Integração S.A. (Cotisa) para administração e exploração dos terminais de ônibus da Capital sob pena de ser responsabilizada…

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Novo manual reúne orientações sobre planejamento público

Lançado pelo TCE de São Paulo, o Manual de Planejamento Público, disponível para consulta e download, traz informações relevantes sobre a importância do planejamento na Administração Pública FONTE: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Com o objetivo de demonstrar a relevância do planejamento para a execução de políticas públicas, proporcionando à sociedade serviços de qualidade…

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Aplicativo SouGov.br entrega novos serviços para servidores públicos federais

Lançada há menos de três meses, plataforma conta hoje com 28 funcionalidades e já tem adesão de cerca de meio milhão de usuários FONTE: Ministério da Economia O SouGov.br está entregando nesta quinta-feira (29/7) quatro novos serviços, que se somam às outras 24 funcionalidades do aplicativo, criado exclusivamente para servidores públicos federais – ativos e aposentados –, pensionistas…

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Portal gov.br já reúne mais de 110 milhões de usuários cadastrados

Em dois anos, visualizações aumentaram 2542% FONTE: Agência Brasil Um celular na mão com internet é o suficiente para que o brasileiro tenha acesso a serviços do governo 24 horas por dia, sete dias por semana. Entre eles, estão a carteira de trabalho, carteira de motorista, solicitação e recebimento do auxílio emergencial e acesso a diversos…

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CGU lança Painel de Recomendações Internacionais

Ferramenta de transparência ativa disponibiliza a íntegra das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito dos foros internacionais de combate à corrupção FONTE: CGU Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta terça-feira (27/7), o Painel de Recomendações Internacionais. A ferramenta reúne, em uma única plataforma eletrônica, mais de 280 recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito dos seguintes foros…

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