Alienação de imóveis da União tem baixa eficácia e insuficiência da gestão de riscos

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/inicio/index.htm Acompanhamento do Tribunal na alienação de imóveis da União detectou insuficiência da gestão de riscos da implementação do fundo de investimento imobiliário e baixa eficácia na alienação de imóveis Resumo:  •    O TCU fez acompanhamento do processo de alienação de imóveis da União. Há insuficiência da gestão de riscos na implementação do fundo…

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Ao seguir orientações do TCE-PR, Ponta Grossa poupa R$ 2,4 milhões em licitação

Após seguir orientações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Prefeitura de Ponta Grossa republicou o edital do Pregão Eletrônico nº 212/2021, voltado à aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede pública de ensino do principal município da Região dos Campos Gerais. A medida resultou numa economia potencial de…

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Gestores apresentam explicações à Comissão de Orçamento sobre obras paralisadas pelo TCU

Comissão pode propor bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras e serviços Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir a situação de obras públicas com indícios de irregularidades. O debate foi presidido pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA), coordenador do Comitê…

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TCE aponta asfalto mais fino que o contratado e superfaturamento superior a R$ 500 mil na Ceasa-GO

Fonte: TCE/GO Gestor do contrato foi multado e Tomada de Contas Especial vai apurar o montante dos prejuízos causados ao Estado O asfalto que foi contratado para ter 10 centímetros de espessura ficou com apenas 4,30 cm – menos da metade – e os serviços de terraplenagem e pavimentação foram pagos com sobrepreço de mais…

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Licitação de Ponta Grossa para iluminação é suspensa

Fonte: TCE/PR Cautelar suspende licitação de Ponta Grossa para serviços de iluminação pública O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu medida cautelar que suspende a licitação do Município de Ponta Grossa (Campos Gerais) para a contratação de empresa para a prestação de serviços operacionais de iluminação pública, com substituição de luminárias por…

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Clevelândia anula licitação com falhas

Fonte: TCE/PR Clevelândia anula licitação para lousa digital em escolas suspensa pelo TCE-PR O Município de Clevelândia (Região Sudoeste) revogou o edital do Pregão Eletrônico nº 11/2021, que havia sido suspendo de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) devido a indício de irregularidade. A licitação objetivava a compra de lousa…

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Cautelar suspende licitação de Guarapuava para peças e manutenção da frota

Fonte: TCE/PR https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/cautelar-suspende-licitacao-de-guarapuava-para-pecas-e-manutencao-da-frota/9508/N O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu medida cautelar que suspende a licitação do Município de Guarapuava (Região Centro-Sul) para fornecimento de peças e prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos pesados da frota da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. A…

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Impossibilidade de responsabilização do dirigente máximo por irregularidades nas contratações

O dirigente máximo não deve ser responsabilizado quando as irregularidades nas contratações sejam relacionadas a aspectos técnicos específicos da licitação, que não lhe competem supervisionar diretamente, a exemplo de procedimentos ligados à solicitação e utilização de orçamentos para abertura de procedimentos licitatórios a empresas com sócios em comum. Fonte: TCU – Acórdão 2585/2021 Plenário ASSUNTO…

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Obrigatoriedade de parâmetros objetivos, no edital da licitação, para a análise da comprovação dos serviços anteriormente executados pelas licitantes

É obrigatório o estabelecimento de parâmetros objetivos para análise da comprovação (atestados de capacidade técnico-operacional) de que a licitante já tenha prestado serviços e fornecido bens pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação (art. 30, inciso II, da Lei 8.666/1993). Fonte: TCU – Acórdão 18144/2021 Segunda Câmara ACÓRDÃO VISTOS,…

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