MPF pede ao Supremo que não paralise ações trabalhistas envolvendo administração direta e agentes públicos

Manifestação foi dada em pedido apresentado por município paulista em ação com repercussão geral reconhecida pela Corte FONTE: Ministério Público Federal O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se de forma contrária a pedido cautelar da Fazenda Pública do município de São Joaquim da Barra (SP) para que sejam suspensos todos os processos da Justiça do Trabalho…

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Senado aprova MP que simplifica e moderniza gestão de cargos em comissão

Aprovada com 61 votos a favor e nove contra, medida será encaminhada agora para sanção presidencial FONTE: Ministério da Economia O Senado Federal concluiu na quinta-feira (19/8) a votação da Medida Provisória (MP) nº 1.042, de abril de 2021, que moderniza e simplifica a gestão de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do…

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CNJ realiza levantamento entre usuários do serviço de jurisprudência dos tribunais

O formulário da pesquisa pode ser respondido até o dia 30 de setembro e busca avaliar a recepção e a avaliação dos usuários de serviços de jurisprudência. FONTE: Supremo Tribunal Federal Para aperfeiçoar serviços prestados pela Justiça brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do comitê criado para elaborar estudos e pareceres técnicos…

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Maratona de programação premia projetos com foco em serviços públicos

Governo busca soluções inovadoras para agilizar transformação digital FONTE: Agência Brasil O Ministério da Economia, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), anunciou hoje (18) a maratona de programação Hackaton Rede +Brasil. O evento busca colaboradores que criem soluções tecnológicas voltadas para a digitalização…

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TCE detecta irregularidades em mais de 20% dos Portais de Transparência

FONTE: Tribunal de Constas do Estado de São Paulo 18/08/2021 – SÃO PAULO – Em uma vistoria junto aos Portais de Transparência, com o objetivo de fiscalizar a divulgação das receitas, despesas e dos atos concernentes ao enfrentamento da pandemia ocasionada pela COVID19, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) constatou que…

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Seminário sobre cidades eficientes aborda o impacto do governo digital na vida dos brasileiros

Evento reúne representantes do governo, do setor empresarial e acadêmicos para discutir o tema FONTE: Ministério da Econômia Representantes do governo federal, do setor empresarial e acadêmicos participam esta semana do Seminário Catarinense de Cidades Eficientes 2021, evento que discute, entre outros temas, o uso das novas tecnologias na gestão pública. Na quarta-feira (18/8), a…

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Adiada votação de regras para associações de municípios

FONTE: Agência Senado A pedido do relator, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi adiada a votação em Plenário do projeto que estabelece regras para criação de associações de representação de municípios. Essas associações terão a missão de defender os interesses comuns das cidades nas áreas política, técnica, científica, educacional, cultural e social. Para o autor…

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Vai à Câmara projeto que suspende inscrições de pequenas empresas no Cadin

FONTE: Agência Senado O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que suspende temporariamente, devido à pandemia, as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin (PL 1.585/2021). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)…

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