Conheça o Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas publicado pelo Tribunal de Contas da União

FONTE: Tribunal de Contas da União O referencial para avaliação de governança multinível em políticas públicas descentralizadas apresenta conceitos, componentes, critérios e ferramentas úteis à compreensão e avaliação da governança multinível e serve como documento de referência, indutor para o trabalho cooperativo e integrado entre os tribunais de contas (TCs). Favorece uma compreensão ampla e…

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Comissão aprova projeto que muda limite para compras públicas junto a empresas de pequeno porte

FONTE: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 276/19, segundo o qual as licitações direcionadas para as microempresas e empresas de pequeno porte terão o mesmo limite de valor das contratações na modalidade convite para compras e serviços. Atualmente,…

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Atuação da AGU assegura legalidade de atos administrativos que qualificaram fundação como Oscip

Fundação ligada à navegação área e meio ambiente cumpriu requisitos estabelecidos em lei FONTE: Advocacia-Geral da União A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a legalidade dos atos administrativos que concederam e prorrogaram a qualificação da Fundação de Serviços de Defesa e Tecnologia de Processos (SDTP) como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). A…

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Conheça os desafios de desenvolver uma das maiores plataformas de governo digital do mundo

Serpro revela as etapas e as tecnologias utilizadas para conseguir tornar realidade o gov.br, o mais ousado e desafiador programa de transformação digital do Governo Federal FONTE: SERPRO O Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, e a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia tornaram viável o mais ousado e desafiador programa de…

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Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior

FONTE: Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a submissão de um crédito de mais de R$ 7 milhões, relativo a contratos a termo de moeda (Non-Deliverable Forward, ou NDF), ao plano de recuperação judicial de uma…

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Plataforma gov.br compartilha soluções tecnológicas para estados e municípios ampliarem a oferta de serviços

Blumenau (SC) é o mais novo município a formalizar a adesão à ferramenta e a utilizar a assinatura eletrônica da plataforma FONTE: Ministério da conomia O município de Blumenau (SC) acaba de aderir à plataforma gov.br, elevando a 14 estados e 57 municípios, sendo 10 capitais, o número de parcerias firmadas pela Secretaria Especial de…

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Presidente sanciona a LDO com veto à ampliação de programas emergenciais

Presidente havia anunciado veto a emendas de comissão e do relator-geral, mas desistiu FONTE: Agência Câmara de Notícias O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou 34 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, sancionada nesta sexta-feira (20) e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23). Somente o veto ao Anexo de…

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TCESP inicia digitalização de todos os processos físicos

FONTE: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de comunicado assinado pela Conselheira-Presidente, Cristiana de Castro Moraes, informou que, a partir de segunda-feira (23/8), todos os processos e documentos físicos em tramitação na Corte serão convertidos em meio eletrônico. A medida visa…

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