FONTE: Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 10/08/2021 | Edição: 150 | Seção: 2 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo CASA CIVIL DECRETOS DE 9 DE AGOSTO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei…
Veja maisPortal é uma exigência da Nova Lei de Licitações e determina ao Poder Público a divulgação de todo o processo de compras FONTE: Governo do Brasil Mais transparência no uso do dinheiro público. Por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), lançado nesta segunda-feira (9) pelo Governo Federal, o cidadão poderá saber, por exemplo,…
Veja maisAté setembro, estão previstas avaliações de mais de 2,3 mil municípios brasileiros. O objetivo é verificar se os municípios cumprem as normas previstas na Lei de Acesso à Informação e outros requisitos da transparência pública FONTE: TCU Nesta quinta-feira (12/8), das 14h às 15h, o TCU apresentará a prefeitos e gestores municipais a agenda de trabalho…
Veja maisFONTE: STJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até o dia 30 de setembro, a Pesquisa de Satisfação sobre as Páginas de Jurisprudência dos Tribunais. A intenção é identificar, sob a ótica do usuário, possíveis problemas na execução das atividades, de modo a permitir a elaboração de uma estratégia de ação para superá-los. Leia também: Nova…
Veja maisFONTE: TCE-SP Um total de 23 Câmaras Municipais, dentre as 644 existentes no Estado de São Paulo (exceto a da Capital), apresentou gastos com custeio e pagamento de despesas com pessoal acima da arrecadação própria do município (impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições de iluminação pública), no período entre maio de 2020 e abril…
Veja maisProjeto em discussão na Câmara propõe a regulação do uso da inteligência artificial FONTE: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (9) para debater o PL 21/20, que propõe a regulação do uso da inteligência artificial. O debate ocorre a…
Veja maisDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 10/08/2021 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 10 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.764, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, de que trata o § 1º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso…
Veja maisFONTE: Imprensa Nacional PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 21, DE 22 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o credenciamento de câmaras arbitrais na Advocacia-Geral da União, na forma em que especifica, e dá outras providências. A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO-SUBSTITUTA, designada pelo Decreto s/nº, de 22 de junho de 2020, no uso das atribuições que lhe confere…
Veja maisPrograma é voltado a todos os gestores das organizações públicas e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil FONTE: CGU A CGU acompanhou, nessa segunda-feira (02/08), a live de lançamento da marca de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), conjuntamente com representantes do TCU e da Rede de Controle da Gestão…
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