DECISÃO: Matriz pode requerer restituição ou compensação relativamente a indébitos de suas filiais

FONTE: Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou os embargos da União à execução de título executivo judicial (repetição de indébito de contribuição para o Programa de Integração Social – PIS), sob o fundamento de que também é devida a…

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TransformaGov supera a marca de 50% de execução das ações pactuadas

Balanço da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia mostra que, até agosto, o programa concluiu 877 das 1.739 ações acertadas com 75 órgãos federais parceiros FONTE: Ministério da Economia O programa TransformaGov concluiu mais de 50% das ações pactuadas junto aos órgãos e entidades parceiros por meio de planos de gestão estratégica e transformação…

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Corregedorias do Tocantins ressaltam importância da magistratura na gestão pública

FONTE: Conselho Nacional de Justiça Juízes e juízas diretores do Foro das comarcas do Tocantins refletiram na quinta-feira passada (2/9) sobre a importância do trabalho de gestão na melhoria da prestação dos serviços ofertados pela Justiça. O tema foi destaque durante a abertura do 1º Encontro de Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça…

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TCU avalia governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal

Acompanhamento do TCU sobre a governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal apontou falta de priorização de aspectos importantes, com consequentes limitações no uso desses serviços por boa parte da população brasileira FONTE: Tribunal de Contas da União RESUMO Acompanhamento do TCU sobre a governança das estratégias de transformação digital da Administração…

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Receita Federal realiza a Semana i-NovaReceita 2021

A “Semana i-NovaReceita 2021” é o primeiro evento nacional de inovação da administração tributária federal FONTE: Receita Federal Durante o evento foram apresentados ao vivo cinco projetos inovadores desenvolvidos pela Receita Federal que geram valor para a sociedade brasileira: Consulta Eletrônica de Processos, Declaração do Imposto de Renda Pré-Preenchida, Malha Pessoa Jurídica, Viajante Único e…

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Ouvidoria-Geral da União organiza maratona Hackathon Rede +Brasil

Evento irá premiar as melhores soluções tecnológicas que contribuam com o programa do Governo Federal de transformação digital dos serviços FONTE: Controladoria-Geral da União A  CGU, representada pela Ouvidoria-Geral da União, o Serpro, o Ministério da Economia, o TCU, com apoio do Sebrae, realizam, no período de 8 a 15 de setembro, o Hackathon Rede +Brasil. A…

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Sessão Plenária Virtual: Mais de R$ 21 milhões deverão ser ressarcidos por ex-gestores após decisão do TCE-PA

FONTE: Tribunal de Contas do Estado do Pará O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) declarou como irregulares as contas de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) – Exercício 2008, determinando a devolução de R$ 21.099.811,96 atualizados e acrescidos de juros. A decisão foi proferida na sessão plenária virtual de quarta-feira,…

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Prorrogado o prazo para adesão à compra de chips de dados móveis para telefonia

Manifestação de interesse pode ser feita até o próximo dia 16 pelo Portal de Compras FONTE: Ministério da Economia Os órgãos da Administração Pública federal ainda podem manifestar interesse em participar da contratação centralizada de Serviço de Dados Móveis e Voz (chip) para Telefonia Móvel Pessoal. As demandas devem ser registradas exclusivamente pelo Portal de…

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Questionários do Projeto InterAgir sobre o sistema de controle interno têm 100% de adesão dos municípios catarinenses

FONTE: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Os 295 municípios catarinenses responderam ao questionário eletrônico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para diagnóstico sobre a estrutura e o funcionamento do sistema de controle interno.   A aplicação do questionário é a primeira ação do Projeto InterAgir, inserida no Plano de Gestão 2020-2021 da Atricon, que prevê…

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