Atuação do TCE gera redução de 101 milhões em PPP da Compesa

Fonte: TCE/PE Auditoria feita pelo Tribunal de Contas num projeto de parceria público-privada (PPP) da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), relativa ao exercício de 2021, gerou um benefício de mais de R$ 101 milhões aos cofres públicos. O projeto trata da concessão para a iniciativa privada “construir, operar, manter e arrendar uma usina de geração…

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Suspensa licitação estimada em mais de R$3 milhões em Itajubá

Fonte: TCE/MG A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas, na sessão por videoconferência dessa quinta-feira (17/02), referendou a decisão monocrática do conselheiro substituto Telmo Passareli em suspender a concorrência pública 02/2021, processo 395/2021, promovido pelo município de Itajubá, situado no sul de Minas, estimada em R$ 3.981.796,80. O objeto do procedimento licitatório é…

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Acórdão 81/2022 Plenário – TCU

O TCU, embora não tenha poder para anular ou suspender diretamente a execução de contratos administrativos, tem competência para determinar à autoridade administrativa que adote tais medidas (art. 71, inciso IX, da Constituição Federal). Representação formulada ao TCU apontou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico para Registro de Preços 3/2021, conduzido pela Secretaria de Gestão e…

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Acórdão 133/2022 Plenário – TCU

Licitação. Qualificação econômico-financeira. Exigência. Balanço patrimonial. Microempreendedor individual. Para participação em licitação regida pela Lei 8.666/1993, o microempreendedor individual (MEI) deve apresentar, quando exigido para fins de qualificação econômico-financeira, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social (art. 31, inciso I, da Lei 8.666/1993), ainda que dispensado da elaboração do referido balanço…

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1ª Turma afasta ilicitude de contratação de médicos como PJ por instituto da Bahia

Fonte: STF Por maioria, o colegiado aplicou ao caso o entendimento do Plenário sobre a legalidade dessa forma de contratação. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 47843, apresentada pelo Instituto Fernandes Filgueiras (IFF), de Salvador (BA), contra decisão da Justiça do Trabalho que havia considerado ilícita a contratação…

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Sobrepreço, insuficiência de fonte orçamentária e falhas técnicas levam o TCDF a suspender edital da Novacap para manutenção de asfalto

Fonte: TC/DF O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) confirmou por unanimidade, na sessão virtual desta quarta-feira, dia 19 de janeiro, a Decisão Liminar da Presidência da Corte que determinou a suspensão do edital de licitação da Novacap com o objetivo de contratar serviços de manutenção e recuperação de asfalto e subsistemas…

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TCE-RJ considera ilegal renovação da concessão da Via Lagos

Fonte: TCE/RJ Extensão do vínculo entre DER-RJ e concessionária não respeitou legislação estadual O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou ilegal o Termo Aditivo que prorrogou de forma antecipada o Contrato de Concessão para exploração de trecho da Rodovia RJ-124. O documento foi assinado entre o Estado do Rio de…

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Auditoria sobre presídios resulta na devolução de R$ 376 mil aos cofres do Estado

Fonte: TCE/MG O relatório da auditoria operacional sobre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), processo 1.084.566, foi aprovado na sessão do dia 08/02/2022, pela Primeira Câmara do TCEMG. A ação, conduzida pela Diretoria de Controle Externo do Estado, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), avaliou os contratos…

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