CCJ aprova suspensão até 31 de dezembro de 2021 dos prazos de validade de concursos públicos

FONTE: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, dos prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020 – data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil…

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Índice de Concorrência dos Municípios é lançado no gov.br

Iniciativa permite ao Poder Público avaliar de forma sistemática, contínua e estruturada o ambiente de negócios dos municípios brasileiros FONTE: Ministério da Economia A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência (Seae), lançou nesta quarta-feira (15/9) o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM),…

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Plataforma +Brasil lança novo painel de acesso às transferências de recursos da União

Ferramenta amplia informações de mais de R$ 3 bilhões em transferências de recursos para os setores da cultura, da segurança e do trabalho FONTE: Ministério da Economia O Ministério da Economia (ME) ampliou, nos painéis +Brasil, o acesso aos dados gerenciais dos recursos operacionalizados pela União em parceria com outros entes. Com isso, gestores e…

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SPU define lista de imóveis sujeitos à alienação

FONTE: Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/09/2021 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 184 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União PORTARIA SPU /ME Nº 11.160, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Define a lista de imóveis sujeitos à alienação conforme a Lei nº 13.240. A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E…

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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Foram notificadas, no total, as 440.480 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 35 bilhões. FONTE: Receita Federal No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os…

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Assinatura gratuita pelo gov.br gera economia de R$ 50 milhões no ano para o cidadão

Quantidade de acessos mensais ao serviço cresceu 45 vezes no período de janeiro a agosto; desempenho é associado à abertura simplificada de empresas nas juntas comerciais FONTE: Ministério da Economia Desde o começo deste ano, os cidadãos brasileiros já pouparam R$ 50 milhões ao deixar de ir ao cartório ou a algum outro órgão público.…

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CGU abre consulta pública sobre regulamentação do Termo de Ajustamento de Gestão

Qualquer cidadão poderá contribuir, até 15 de outubro, com propostas sobre a utilização e a formalização do instrumento FONTE: Controladoria-Geral da União A Controladoria-Geral da União (CGU) abre, nesta quarta-feira (15/9), consulta pública para a colaboração da sociedade sobre a Instrução Normativa que irá regulamentar o uso do Termo de Ajustamento de Gestão, previsto no Decreto nº. 9.830/2019. A consulta ficará disponível até o…

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STF anula leis sobre criação de municípios no RS

Segundo o Plenário, a Constituição prevê aprovação prévia de leis federais para que os estados possam iniciar novos processos de emancipação municipal FONTE: Supremo Tribunal Federal São inconstitucionais normas estaduais que possibilitem a criação de municípios sem prévia lei federal que autorize processos de emancipação. Esse foi o entendimento unânime firmado pelo Supremo Tribunal Federal…

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Sistema de compras do governo federal ganha módulo para gestão de riscos

Objetivo é automatizar todo o processo de contratações públicas, para evitar possíveis ameaças FONTE: Ministério da Economia O sistema de compras do governo federal agora possui um módulo destinado à gestão de riscos. A novidade foi apresentada nesta segunda-feira (13/9) durante webinar promovido pelo Ministério da Economia. Com a ferramenta, os usuários do sistema poderão gerenciar possíveis…

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