Comissão pode votar nesta terça projeto sobre proteção a consumidor de serviços públicos

FONTE: Agência Senado A reunião semipresencial da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC), na tarde desta segunda-feira (30), foi encerrada sem que houvesse a votação dos projetos em pauta. O presidente da comissão, senador Reguffe (Podemos-DF), informou que havia apenas oito senadores presentes — um a menos…

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Sanções e cálculo do dano causado aos cofres públicos inibem novos desvios em contratações do transporte ferroviário

Superfaturamento na execução de obras da Ferrovia Norte-Sul no Estado de Goiás resultou na condenação dos responsáveis ao pagamento de débito e de multas, bem como na inabilitação de alguns deles para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública. FONTE: Tribunal de Contas da União Em 11…

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Portaria autoriza contratação de 300 profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público

FONTE: Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/08/2021 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 47 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital PORTARIA SEDGG/ME Nº 10.351, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições previstas no inciso II do art. 27 da…

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MEIs podem regularizar impostos em atraso até o dia 31

Quem perder o prazo será incluído na Dívida Ativa da União FONTE: Agência Brasil Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso até a próxima terça-feira (31), eles serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial. Segundo a…

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TCEMG delimita os impedimentos de participação em licitações públicas

FONTE: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Em resposta a uma consulta formulada por um gestor municipal, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais destacou que a sanção prevista no art. 87, inc. III da Lei Federal nº 8666/93 de “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com…

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Rede nacional de comissões de Legislação Participativa poderá ser lançada até o fim do ano

FONTE: Agência Câmara de Notícias A criação de um portal na internet e a elaboração de um estatuto serão as primeiras ações concretas para a formação de uma rede nacional de Comissões de Legislação Participativa, com a adesão da Câmara dos Deputados, do Senado, de assembleias legislativas e câmaras municipais. A expectativa é que o…

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Índice de Efetividade da Gestão Municipal IEGM divulga médias de 2020

FONTE: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2020 com as sete áreas de atuação da gestão pública das cidades mineiras. O resultado usa como base as informações enviadas…

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