Comissão aprova aumento de proteção ao consumidor de serviços públicos

FONTE: Agência Senado A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto que aperfeiçoa a solução de conflitos do consumidor de serviços da administração pública (PL 4.317/2019). O projeto, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), é relatado pelo senador Reguffe (Podemos-DF) e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e…

Veja mais

STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos

A matéria, discutida em recurso interposto pelo Estado do Acre, teve repercussão geral reconhecida. FONTE: Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e em…

Veja mais

Publicadas alterações para a estrutura de Governança destinada à implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital

FONTE: Planalto Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.782, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. O PRESIDENTE…

Veja mais

Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora

FONTE: Superior Tribunal de Justiça Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas de direito público e estabeleceu que a redução de 100% das multas, em caso de pagamento à vista dos débitos fiscais de que trata a Lei 11.941/2009, não implica a…

Veja mais

TCE disponibiliza ferramenta para fortalecer controle interno do Estado

FONTE: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai disponibilizar à Controladoria-geral do Estado a ferramenta SIAI DP para utilização no controle e fiscalização da folha de pagamento do Executivo. O acesso ao SIAI foi pactuado em reunião realizada nesta sexta-feira (27), na sede da…

Veja mais

STPC explica início das avaliações dos programas de integridade das universidades

Secretário falou sobre recente publicação do decreto de criação do SIPEF e da importância da cultura de integridade nas instituições de ensino superior FONTE: Controladoria-Geral da União A STPC participou, nesta quinta-feira (26/08), da CLXXXV Reunião do Conselho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). A pauta foi o início, em setembro,…

Veja mais

Justiça Federal em Pernambuco vai implantar Núcleo de Justiça 4.0

FONTE: Conselho Nacional de Justiça O colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aprovou, na última quarta-feira (25/8), a Resolução Pleno n. 24/2021 que cria o Núcleo de Justiça 4.0 na Justiça Federal em Pernambuco. Com isso, a seccional pernambucana será a primeira unidade da 5ª Região a implementar a iniciativa. Instituído pelo Conselho Nacional…

Veja mais

TCE-RS debate investimentos públicos em ciência e tecnologia

FONTE: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio da sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), realizou, nesta quinta-feira (26), a webconferência “A importância da Ciência e da Tecnologia e o Investimento Público”. A atividade foi transmitida ao vivo, pelo…

Veja mais

Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI

Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro. FONTE: Receita Federal A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União.…

Veja mais