UFPI analisa proposta de adesão ao Programa Nacional de Administração Pública/ ENAP em Rede

FONTE: Universidade Federal do Piauí Aconteceu na manhã desta quinta-feira (28) reunião entre o Reitor da UFPI, Gildásio Guedes; o Superintendente dos Recursos Humanos, Isidro Fortaleza; os representantes da SRH/UFPI, Suze Aragão e Ulisses Meireles; e Rita Marcondes, coordenadora da Escola Nacional de Administração Pública (Enap/RJ), que participou via videoconferência, para tratar sobre a proposta…

Veja mais

Pernambuco regulamenta o planejamento das contratações públicas, o enquadramento dos bens de consumo e o processo de padronização no âmbito do Poder Executivo Estadual.

FONTE: Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo DECRETO Nº 51.652, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre o planejamento das contratações públicas, o enquadramento dos bens de consumo e o processo de padronização no âmbito do Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas…

Veja mais

Pernambuco regulamenta a Lei nº 14.133/21, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas.

FONTE: Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo DECRETO Nº 51.651, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições…

Veja mais

TCE-GO determina ao Executivo editar novo decreto sobre ordem cronológica dos pagamentos

Gestores terão prazos fixados para atestar notas e registrá-las no SiofNet FONTE: TCE/GO O Governador do Estado de Goiás deverá editar em 30 dias um novo decreto sobre o respeito à ordem cronológica dos pagamentos nos órgãos públicos. Para isso serão fixados prazos para a unidade administrativa responsável por atestar a execução do objeto contratado,…

Veja mais

TCE-PR conclui que transparência de consórcios intermunicipais é insuficiente

FONTE: TCE/PR Após realizar fiscalização de acompanhamento inédita no Brasil a respeito da transparência pública dos 69 consórcios intermunicipais atuantes no Paraná, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) concluiu que, em média, a publicidade dada por tais entidades a seus atos é insuficiente. Além disso, foi constatado que 13 delas – ou uma em…

Veja mais

Pleno aprova proposta de súmula vinculante ao STF em defesa de advogados pareceristas

Fonte: https://www.oab.org.br O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), a proposta de redação de uma súmula vinculante, a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para defender e proteger a atuação de advogados pareceristas. Por unanimidade, os conselheiros federais concordaram com uma proposta de texto que considera como violação da Constituição Federal…

Veja mais

Tribunal responde consulta sobre dispensa de licitação

O art. 75 da nova Lei de Licitações e Contratos, que trata de dispensa de licitação, pode ser utilizado por órgãos não vinculados ao Sistema de Serviços Gerais até que sejam concluídas as medidas necessárias ao efetivo acesso às funcionalidades do Portal Nacional de Contratações Públicas Fonte: Secom TCU RESUMO O Tribunal respondeu a uma…

Veja mais

Comissão aprova reserva de 10% vagas de estágio para pessoas com deficiência na administração pública

Lei atual já prevê que o percentual seja observado por todas as empresas do País FONTE: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal…

Veja mais