Municípios do Paraná confirmam 355 obras paralisadas, orçadas em R$ 365,7 milhões

Fonte: TCE/PR O Paraná tem, pelo menos, 355 obras municipais paralisadas, que somam investimento público superior a R$ 365,7 milhões. A conclusão é de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O objetivo principal do trabalho é estimular a retomada e a conclusão dessas obras, fazendo com que elas tragam benefícios efetivos…

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Comissão aprova projeto que anula regras para participação de empresa estrangeira em licitação

Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta suspende instrução normativa editada pelo Ministério da Economia em 2020 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 60/20, que anula a instrução normativa do governo que autorizou o cadastro de empresas estrangeiras, sem sede no País, no Sistema de…

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Prefeitura de Cuiabá suspende limitação de capacidade para atividades econômicas

FONTE: Prefeitura de Cuiabá A Prefeitura de Cuiabá publicou na edição do Gazeta Municipal,  desta quarta-feira (03), o Decreto 8.734/2021 que autoriza o restabelecimento do funcionamento de todas as atividades econômicas e sociais no âmbito do município de Cuiabá, sem qualquer restrição referente a dia e horário de funcionamento.  Válido salientar que a nova medida…

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UDESC oferece gratuitamente assessoria em gestão pública a prefeituras

FONTE: Governo de Santa Catarina O programa de extensão Assessorem, da Universidade do Estado de de Santa Catarina (Udesc), está com inscrições abertas para prefeituras catarinenses interessadas em receber gratuitamente assessoria técnica em gestão pública municipal, feita de forma remota por estudantes de Administração Pública, orientados por professores-pesquisadores. As inscrições podem ser feitas até 7 de…

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CCJ aprova anteprojeto que aumenta a pena relacionada aos crimes contra a administração pública

Texto aprovado também modifica a tipificação do crime de corrupção ativa FONTE: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (19), o anteprojeto 5/21, da subcomissão especial que tratou de assuntos penais.  O objetivo do anteprojeto, que após aprovado passa a tramitar na Câmara como proposta da…

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Comissão de Controle de Inteligência define emendas ao Orçamento nesta quinta

FONTE: Agência Senado A Comissão Mista de Controle das Atividade de Inteligencia (CCAI) faz uma reunião às 17 horas desta quarta-feira (3) para analisar e definir suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 (PLN 19/2021).  Este ano, cada comissão tem o direito de apresentar oito emendas, que devem ser obrigatoriamente destinadas…

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Nova estatal criada pelo governo terá 1.698 servidores; entenda

Na lei que criou a empresa, a previsão é de que os servidores sejam contratados pela CLT, mas depois de passarem por concurso público FONTE: Exame O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial desta quinta-feira uma portaria alocando 1.698 vagas de servidores para a nova estatal criada pelo governo, Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A (NAV Brasil), que irá cuidar…

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Lei define novas regras para improbidade administrativa

FONTE: Agência Senado O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.230, de 2021, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). A norma é resultado do projeto de lei (PL) 2.505/2021, apresentado originalmente como PL 10.887/2018 pelo deputado federal Roberto de…

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Comissão aprova proibição de copos descartáveis na administração pública

Proposta estabelece redução gradativa na compra desses produtos, sendo pelo menos de 50% no prazo de cinco anos FONTE: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a compra de copos e recipientes descartáveis, produzidos de derivados de petróleo, para o consumo de…

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