Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo 1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de revisão completa da legislação trabalhista é realizado. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participaram nesta quarta-feira (10), da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. O evento, no…

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Nova ferramenta para acesso a informações sobre licitações reforça caráter de transparência do TCE/SC

Fonte: TCE/SC A partir desta terça-feira (9/11), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforça o compromisso com a transparência na divulgação de dados públicos. Em transmissão ao vivo pelo canal do TCE/SC no Youtube, a Corte de Contas apresentou o Painel de Oportunidades, que facilita o acesso a informações e que aprimora a gestão…

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TCE-PR comprova sobrepreço em licitação de Cafezal do Sul para material gráfico

Fonte: TCE/PR A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou procedente Tomada de Contas Extraordinária instaurada em face do Município de Cafezal do Sul (Região Noroeste), comprovando irregularidades no Pregão Presencial nº 47/2020, que resultou na contratação do serviço de impressão de materiais gráficos. A apuração foi realizada por solicitação da…

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Especialistas debatem desafios e soluções para a retomada de obras de escolas

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mais de 3,6 mil obras financiadas pelo fundo estão paralisadas ou inacabadas e 6.042 foram canceladas. Uma solução possível para o problema, apontada durante o V Fórum Nacional de Controle, é a retomada das obras por meio de parcerias público-privadas Fonte: Secom TCU A 5a edição do Fórum Nacional…

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Órgãos públicos poderão contratar soluções por meio de startups

Enap selecionará projetos com desafios que possam ser resolvidos por meio de inovação e colaboração A partir do dia 11 de novembro, os gestores públicos que querem contar com o empreendedorismo inovador de médios e pequenos negócios, usando o Marco legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador  (MLSEI) poderão se inscrever na Chamada Plataforma Desafios –…

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Cautelar que suspende licitação no Cabo é mantida pela 2ª Câmara

Fonte: TCE/PE A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (28), uma Medida Cautelar que suspendeu um processo licitatório no município do Cabo de Santo Agostinho. A decisão monocrática havia sido expedida em setembro pela conselheira Teresa Duere. O processo (nº 21100792-4) trata da apreciação da decisão que interrompeu a prática de quaisquer atos relacionados à…

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Fiscalização do Tribunal aponta gastos de R$ 1,4 bilhão em obras paralisadas no Estado de SP

Fonte: TCE/SP Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para averiguar o andamento e as condições de obras feitas com recursos públicos em 113 municípios paulistas aponta gastos de R$ 1,4 bilhão com 140 obras paralisadas. A vistoria, com foco nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura, revela ainda que…

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Ex-prefeito de S. Mateus do Sul é multado por sucessivas contratações emergenciais

FONTE: TCE/PR O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) por meio da qual a empresa Masil Comércio Locação de Ferramentas Ltda. apontou irregularidades nas contratações para a execução de serviços de limpeza pública pelo Município de São Mateus do Sul (Região…

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