Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Foram notificadas, no total, as 440.480 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 35 bilhões. FONTE: Receita Federal No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os…

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Assinatura gratuita pelo gov.br gera economia de R$ 50 milhões no ano para o cidadão

Quantidade de acessos mensais ao serviço cresceu 45 vezes no período de janeiro a agosto; desempenho é associado à abertura simplificada de empresas nas juntas comerciais FONTE: Ministério da Economia Desde o começo deste ano, os cidadãos brasileiros já pouparam R$ 50 milhões ao deixar de ir ao cartório ou a algum outro órgão público.…

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CGU abre consulta pública sobre regulamentação do Termo de Ajustamento de Gestão

Qualquer cidadão poderá contribuir, até 15 de outubro, com propostas sobre a utilização e a formalização do instrumento FONTE: Controladoria-Geral da União A Controladoria-Geral da União (CGU) abre, nesta quarta-feira (15/9), consulta pública para a colaboração da sociedade sobre a Instrução Normativa que irá regulamentar o uso do Termo de Ajustamento de Gestão, previsto no Decreto nº. 9.830/2019. A consulta ficará disponível até o…

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STF anula leis sobre criação de municípios no RS

Segundo o Plenário, a Constituição prevê aprovação prévia de leis federais para que os estados possam iniciar novos processos de emancipação municipal FONTE: Supremo Tribunal Federal São inconstitucionais normas estaduais que possibilitem a criação de municípios sem prévia lei federal que autorize processos de emancipação. Esse foi o entendimento unânime firmado pelo Supremo Tribunal Federal…

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Sistema de compras do governo federal ganha módulo para gestão de riscos

Objetivo é automatizar todo o processo de contratações públicas, para evitar possíveis ameaças FONTE: Ministério da Economia O sistema de compras do governo federal agora possui um módulo destinado à gestão de riscos. A novidade foi apresentada nesta segunda-feira (13/9) durante webinar promovido pelo Ministério da Economia. Com a ferramenta, os usuários do sistema poderão gerenciar possíveis…

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Decreto institui o Programa de Integridade da Presidência da República

Dentre as diretrizes, destacam-se a priorização da entrega de valores públicos e o compromisso da alta administração com uma cultura sustentável de integridade FONTE: Secretária – Geral O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que institui o Programa de Integridade nos órgãos da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República. Dentre as diretrizes do…

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Webinar sobre o ETP Digital e suas evoluções nas contratações de TIC

FONTE: Portal de Compras do Governo Federal  Programação Na próxima quarta-feira (15/09), às 16 horas, a Secretaria de Gestão realizará o webinar sobre as novas funcionalidades do Sistema ETP Digital. A nova versão do Sistema ETP Digita é voltada especificamente para contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O objetivo é aprimorar a ferramenta,…

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Fatos Fiscais destaca influência da pandemia nos gastos públicos

Fatos Fiscais é uma publicação do TCU que apresenta informações relacionadas às despesas públicas. A edição de 2020 traz dados sobre o impacto da pandemia nos gastos do governo e outros números FONTE: Tribunal de Contas da União Conheça o Fatos Fiscais, uma publicação do TCU que apresenta, de forma didática e resumida, informações relacionadas…

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Aberta Intenção de Registro de Preços para o TáxiGov nos estados do Amapá, Acre, Tocantins e Roraima

Órgãos e entidades da Administração Pública têm até 24 de setembro para manifestar interesse em participar da licitação FONTE: Ministério da Economia O Ministério da Economia (ME) abriu, nesta segunda-feira (13/9), as Intenções de Registros de Preços (IRP’s) para contratação de serviços de transporte terrestre por aplicativo de servidores públicos – o TáxiGov – nas…

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