Decreto regulamenta procedimentos de reconhecimento de dívidas de responsabilidade da União junto à Caixa

A medida não cria qualquer despesa, apenas prevê novo rito destinado à regularização de potenciais obrigações contingentes relativas ao Bônus do BNH, ao PAF e ao Produban FONTE: Governo do Brasil O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto para regulamentar os procedimentos de reconhecimento, negociação e liquidação de potenciais dívidas de responsabilidade da União…

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Relator retira mudanças e prepara terceiro parecer da reforma administrativa

As regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada estão entre os pontos mais criticados pela oposição FONTE: Agência Câmara de Notícias Atendendo ao pedido dos membros da comissão especial, o relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), retirou as mudanças que havia feito em seu…

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CAE aprova bônus para servidor público em caso de superávit primário

FONTE: Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (14) uma proposta (PLP 64/2019) que pode distribuir bônus a servidores públicos quando houver superávits primários. Por outro lado — como explicaram o autor, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o relator, Plínio Valério (PSDB-AM) —, em caso de déficit, a administração pública não poderá…

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Modernização da administração pública será debatida pela Comissão de Desenvolvimento Regional

FONTE: Senado Federal Modernização da administração pública será o tema da audiência interativa desta segunda-feira (20), às 18h00, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com transmissão ao vivo pela TV Senado. A reunião faz parte do ciclo de debates sobre desenvolvimento que vem sendo promovido pela comissão.

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Correios vão leiloar 61 mil itens que não puderam ser entregues aos destinatários

Os objetos são considerados refugos, quando já foram esgotadas todas as possibilidades de entrega FONTE: Governo do Brasil Após várias tentativas de entregar uma encomenda e terminado o prazo de direito à reclamação, os produtos que não chegaram a seus destinatários agora serão leiloados. São cerca de 61 mil itens que serão alienados pelos Correios…

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CCJ aprova suspensão até 31 de dezembro de 2021 dos prazos de validade de concursos públicos

FONTE: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, dos prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020 – data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil…

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Índice de Concorrência dos Municípios é lançado no gov.br

Iniciativa permite ao Poder Público avaliar de forma sistemática, contínua e estruturada o ambiente de negócios dos municípios brasileiros FONTE: Ministério da Economia A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência (Seae), lançou nesta quarta-feira (15/9) o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM),…

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Plataforma +Brasil lança novo painel de acesso às transferências de recursos da União

Ferramenta amplia informações de mais de R$ 3 bilhões em transferências de recursos para os setores da cultura, da segurança e do trabalho FONTE: Ministério da Economia O Ministério da Economia (ME) ampliou, nos painéis +Brasil, o acesso aos dados gerenciais dos recursos operacionalizados pela União em parceria com outros entes. Com isso, gestores e…

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SPU define lista de imóveis sujeitos à alienação

FONTE: Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/09/2021 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 184 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União PORTARIA SPU /ME Nº 11.160, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Define a lista de imóveis sujeitos à alienação conforme a Lei nº 13.240. A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E…

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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Foram notificadas, no total, as 440.480 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 35 bilhões. FONTE: Receita Federal No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os…

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