INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

FONTE: Diário Oficial da União nº 9, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece o sistema de medição de desempenho de repassadores e recebedores de recursos discricionários e legais da União, na gestão de instrumentos operacionalizados por meio da Plataforma +Brasil. O SECRETÁRIO DE…

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Ministério da Economia divulga planejamento das contratações públicas para 2022

Um dos principais pontos será a continuidade da regulamentação da nova Lei de Licitações; compras da Administração movimentam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país FONTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA O Ministério da Economia (ME) divulgou nesta semana um documento com as principais linhas de ação na área de logística pública em 2022 para agentes…

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PUBLICADO DECRETO QUE CRIA PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA CONSULTAS DA NLLC

O DECRETO Nº 10.929, publicado na última sexta-feira, 7 de janeiro de 2022, estabelece procedimento especial para consultas públicas de decretos destinados a regulamentar dispositivo da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. De acordo com o Decreto, o Ministério da Economia poderá, até 31 de…

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Comissão aprova projeto que autoriza municípios a publicar editais de licitação na internet

Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos municípios publicar os editais de seus processos licitatórios em diário oficial eletrônico. Segundo a proposta, a divulgação na forma eletrônica dispensa o município de publicar o edital em jornal diário…

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Publicado Decreto que atualiza valores fixados na Nova Lei de Licitações e Contratos

No dia 31 de dezembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 10.922/21, que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Os valores atualizados informados no anexo* do Decreto, referem-se, dentre outros, a…

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AGU garante realização de leilões de energia sem empecilhos judiciais

Fonte: AGU Atuação assegura investimentos de R$ 2,9 bilhões na expansão do setor elétrico, além de reserva energética para os próximos 15 anos AAdvocacia-Geral da União (AGU) assegurou a conclusão, com êxito, de dois leilões de energia realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Ministério de Minas e Energia e pela Câmara de…

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PGE elabora minuta de decreto que regulamenta nova lei de licitações e contratos

Fonte: PGE/PR A Procuradoria-Geral do Estado elaborou, por meio de sete Grupos Especiais de Trabalho (GETs), a minuta de decreto que regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos, a lei nº 14.133/2021. Os GETs, instituídos pela procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, contaram com a participação de 36 procuradores do Estado e advogados…

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Ministério da Economia apresenta regras para a participação de pessoas físicas em licitações públicas

Fonte: Ministério da Economia Em evento virtual, a Pasta detalhou a Instrução Normativa n° 116/2021, que estabeleceu os procedimentos As regras para a participação de pessoas físicas em licitações públicas foram divulgadas nesta quinta-feira (30/12), pelo Ministério da Economia (ME) em um evento virtual. A Instrução Normativa (IN) n° 116/2021 é aplicável a toda a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A…

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TCE-PR recomenda à Unioeste medidas para regularizar suas licitações e contratos

Fonte: TCE/PR O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) indicou à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) a adoção de três medidas para regularizar suas licitações e contratos: observar a necessidade de prévio e adequado planejamento para a definição das quantidades de itens a serem adquiridos por meio de certames; rever os…

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