O Evento

Como a Nova Lei de Licitações e
Contratações resolve (ou não) velhos e novos problemas?

Controladores e controlados, estamos cansados do discurso do medo.

Sancionada a Nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas, cumpre-nos entender quais problemas ela resolve e quais ainda permanecerão sob a responsabilidade de solução por parte dos gestores públicos. Para evoluirmos em busca de uma nova realidade, é fundamental questionar entendimentos pacificados que não se mostram aplicáveis, identificar caminhos para melhorar a eficiência e, especialmente, desfazer mitos que assombram o dia a dia da contratação pública. Para tanto, é fundamental fomentar o debate franco e qualificado, incentivando o pensamento crítico e devidamente fundamentado.

Neste cenário, reunimos alguns dos expoentes da área e demos a eles o desafio de repensar questões fundamentais da contratação pública à luz da Nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas e das diretrizes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, oferecendo novas soluções ou sedimentando antigas, sempre considerando a realidade possível e os aspectos práticos envolvidos, pavimentando, assim, um caminho seguro para mudanças.

Seja bem-vindo a essa experiência em capacitação!

Quem deve participar
  • Agentes públicos que atuam no processo de contratação, executando atos relacionados ao planejamento, à licitação e à execução contratual
  • Advogados públicos e privados
  • Membros do controle interno e externo
  • Autoridades com poder de decisão
Metodologia
Os temas propostos serão abordados sob as seguintes diretrizes: solução de impasses, afastamento de dogmas, perspectivas da LINDB, olhar crítico sobre a jurisprudência, a doutrina e a Nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas
Nos Painéis de Debate haverá interação com os professores, que responderão dúvidas dos participantes pertinentes ao tema do evento
Programação
8:15 Boas vindas
8:30 – 9:15

O erro grosseiro no processo de contratação pública: um olhar franco sobre a atuação de gestores e pareceristas

Palestrante: Ronny Charles

9:15 – 10h

Princípio da isonomia, segurança jurídica e formalismo exacerbado: retomando conceitos e reorganizando a casa

Palestrante: Rafael Oliveira

10:15 – 11h

Empresas estatais: uma proposta para gerenciar o “efeito sombra” da Nova Lei nº 14.133/21.

Palestrante: Dawison Barcelos

11h – 12:30

Raiz X Nutella = Coragem X Cautela?

Painel de debates com Gabriela Pércio (moderadora), Ronny Charles, Rafael Oliveira e Dawison Barcelos

Tópicos sugeridos

  • Proposta inexequível X proposta irrecusável
  • Diligências e saneamento de falhas
  • Inexigibilidade de licitação
  • Lacunas do processo administrativo supridas pela nova lei: aspectos positivos e negativos
8:15 Boas vindas
8:30 – 9:15

Alterações contratuais e consequencialismo decisório: enfrentando o dilema do “ilícito necessário”

Palestrante: Felipe Boselli

9:15 – 10h

Reequilíbrio econômico-financeiro de contrato: o aprendizado que veio com a pandemia e as perspectivas diante da Nova Lei

Palestrante: Cristiana Fortini

10:15 – 11h

Sanções administrativas: um modelo consensual possível

Palestrante: Victor Amorim

11h – 12:30

Administração Pública exorbitante: os limites entre supremacia e autoritarismo

Painel de Debates com Gabriela Pércio (moderadora), Felipe Boselli, Cristiana Fortini e Victor Amorim

Tópicos sugeridos

  • Atuação durante o processo administrativo sancionador
  • Responsabilidade administrativa pelo atraso no pagamento e reflexos para os agentes envolvidos
  • Limites à vinculação do fornecedor ao preço registrado
  • Avanços e retrocessos da Nova Lei no quesito incremento da relação Administração Pública X particular
8:15 Boas vindas
8:30 – 9:15

Segregação de funções: entre o ideal, o surreal e o controle

Palestrante: Hamilton Bonatto

9:15 – 10h

Má burocracia no processo de contratação: onde está e como corrigir ou minimizar seus efeitos

Palestrante: Christianne Stroppa

10:15 – 11h

O planejamento da contratação, seus mitos e verdades

Palestrante: Tatiana Camarão

11h – 12:30

O que a governança pode fazer pelas compras públicas

Painel de Debates com Gabriela Pércio (moderadora), Hamilton Bonatto, Christianne Stroppa e Tatiana Camarão

Tópicos sugeridos

  • O dilema das regras vigentes, porém inaplicáveis
  • Mensuração de resultados e indicadores de desempenho
  • Insegurança jurídica e medo do controle: possibilidades relacionadas à proteção dos agentes
8:15 Boas vindas
8:30 – 9:15

O contrato sob a ótica do fornecedor privado: entendendo o lado “b” e alinhando expectativas

Palestrante: Felipe Boselli

9:15 – 10h

Limites à subcontratação: um olhar a partir dos novos arranjos de mercado e da disciplina da Nova Lei

Palestrante: Christianne Stroppa

10:15 – 11h

Dispute board, mediação e arbitragem nos contratos administrativos: diferenças, benefícios e caminhos para a implementação

Palestrante: Ronny Charles

11h – 12:30

Assimetria informacional: se não pode vencê-la, junte-se ao mercado

Painel de Debates com Gabriela Pércio (moderadora), Felipe Boselli, Christianne Stroppa e Ronny Charles

Tópicos sugeridos

  • Procedimento de manifestação de interesse
  • Diálogo competitivo e contratação de soluções (não tão) inovadoras
  • Audiências e consultas públicas
  • Outras possibilidades de aproximação com mercado, considerando a tônica da Nova Lei
Palestrantes
CHRISTIANNE DE CARVALHO STROPPA

Doutora e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha de Marília. Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Ex-Assessora Jurídica na Secretaria da Saúde do Município de São Paulo. Ex-Procuradora da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). É sócia do escritório Carvalho Stroppa Sociedade de Advogados.

CRISTIANA FORTINI

Professora da UFMG e Milton Campos. Doutora pela UFMG. Professora Visitante da Universidade de Pisa. Visiting Scholar na George Washington. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

DAWISON BARCELOS

Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Advogado. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da Red Iberoamericana de Contratación Pública. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Criador do portal “O Licitante” onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos. Autor e coautor de artigos e de livros como: Licitações e Contratos nas Empresas Estatais; Estatuto Jurídico das Estatais; Registro de Preços – Principais Julgamentos do TCU; e Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo.

FELIPE BOSELLI

Advogado. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, Universidade Complutense de Madrid e na Universidade de Buenos Aires. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo. Sócio da Boselli & Loss Advogados Associados e da Boselli Licitações. Autor da obra “A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”. Coautor, entre outras, das obras “Licitações, contratos e convênios administrativos”, “Lei das Empresas Estatais”, “Direito, Estado e Constituição”. Foi Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC e Vice-Presidente do Observatório Social de Florianópolis. Atualmente, é Conselheiro de Administração da CASAN – Companhia Catarinense e Águas e Saneamento, Diretor de Direito Público da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB/SC e Secretário-Geral do IDASC – Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina.

GABRIELA PÉRCIO

Advogada especializada em Direito Administrativo. Mestre em Gestão de Políticas Públicas. Sócia na GVP Parcerias Governamentais. Autora da obra “Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais (incluindo Sistema de Registro de Preços, RDC e Lei das Estatais), 3ª ed., 2020, Ed. Juruá e Coordenadora da obra “Inteligência e Inovação em Contratação Pública”, 2021, Ed. Fórum. Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Membro associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Professora convidada do do Centro Educacional Renato saraiva (Recife, PE), do Instituto Goiano de Direito (IGD) e do Instituto Mineiro de Direito (IMD).

HAMILTON BONATTO

Procurador do Estado do Paraná. Atualmente, é Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE/PR. Mestre em Planejamento e Governança. Especialista em Direito Constitucional, em Construção de Obras Públicas, em Ética e Educação e em Direito Público. Atuou na Administração Pública em cargos do Poder Executivo como Secretário Municipal de Obras Públicas, Secretário Municipal de Educação, Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento do Litoral Paranaense, Coordenador do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Paraná, Superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná. Chefe da Assessoria Técnica Jurídica da Secretaria de Estado de Obras Públicas do Paraná. Autor das obras “Governança e gestão de obras públicas: do Planejamento à Pós-Ocupação” e “Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Fórum, “Contratação de Obras Públicas”, publicado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG, “Critérios Éticos para a Contratação de Obras Públicas Sustentáveis”, publicado pela Editora NP e “BIM para Obras Públicas”, publicado pela Contreinamentos. Autor de “13 Cadernos Orientadores para Edificações”, publicados pela SEIL e PGE. Instrutor da Escola de Governo do Estado do Paraná. Professor convidado da Unibrasil (Curitiba, PR), do Centro Educacional Renato saraiva (Recife, PE) e das Faculdades Baiana de Direito (Salvador, BA).

RAFAEL SÉRGIO DE OLIVEIRA

Procurador Federal do AGU. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Mestre em Direito e Especialista em Direito Público. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+, desenvolvendo pesquisa na área de Direito da Contratação Pública na Università degli Studi di Roma – Tor Vergata. Fundador do Portal L&C.

RONNY CHARLES LOPES DE TORRES

Advogado da União.  Doutorando em Direito pela UFPE.  Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União. Atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Autor de diversas obras jurídicas, destacando: Leis de Licitações Públicas comentadas (10ª ed.), Direito Administrativo (coautor. 9ª ed.), Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (coautor) e Improbidade Administrativa (coautor. 4ª ed.), todos pela editora JusPodivm.

TATIANA CAMARÃO

Assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora da Pós-Graduação da PUC/MG. Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Palestrante e professora de cursos de capacitação.

VICTOR AMORIM

Advogado e Consultor Jurídico. Pregoeiro do Senado Federal. Doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor dos cursos de pós-graduação do IDP, Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Instituto Goiano de Direito (IGD).

Investimento

R$ 1.890,00

(hum mil, oitocentos e noventa reais)

*Consulte nossas condições para inscrição no primeiro lote (até dia 19/3).

**Consulte nossas condições para inscrições em grupo de servidores.

Informações

Realização: 14 a 17 de junho de 2021
Horário: das 8:30 as 12:30
Carga horária: 16 horas
Bônus: O evento ficará disponível para ser assistido posteriormente, por período limitado.

Empenho & Pagamento

GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda.

Rua Marcílio Dias 622, sala 101, bairro Santo Antônio, Joinville, SC, CEP 89.201-330

CNPJ: 16.578.531/0001-04

I.E.: isenta

I.M.: 117422; 117423; 117424

Banco do Brasil
Agência 1622-5
Conta Corrente 29.219-2

**Condições: O cancelamento da inscrição deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do Curso Online. Após este prazo, deverá ocorrer a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a GVP Parcerias Governamentais reserva-se no direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. A GVP Parcerias Governamentais não se responsabiliza por problemas decorrentes da falta de condições ideais de acesso à internet pelos participantes.