A Nova Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133/21, incorporou diversas obrigações existentes na Instrução Normativa nº 05/2017-SEGES/ME, que trata da contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública Federal direta, em especial a obrigatoriedade de elaboração do Estudo Técnico Preliminar e a realização da Gestão de Riscos.

Há um motivo para tanto: sabidamente, o momento em que a licitação está sendo preparada é fundamental ao processo, ao alcance dos objetivos pretendidos com a contratação. Erros de planejamento prejudicam a execução e podem levar ao fracasso do contrato, deixando a Administração em posição de dependência de prestadores de serviços que não executam suas obrigações corretamente, até que, enfim, um novo contrato seja celebrado, preferencialmente sem os erros anteriores.

A grande questão é que, na grande maioria das vezes, não há um controle sistemático sobre tais erros e problemas, nem mesmo clareza quanto às consequências negativas que eles acarretam, criando-se, assim, um círculo vicioso de ineficiência e ineficácia da contratação. Não há, também, por parte dos agentes envolvidos, conhecimento acerca de estratégias e mecanismos que podem melhorar a performance do processo e os resultados alcançados, relacionados à etapa preparatória da licitação e com efeitos durante a execução do contrato.

O presente curso abordará, entre outros aspectos, os principais cuidados a serem observados nessas contratações durante a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do Termo de Referência – TR, além da construção, passo a passo, do Mapa de Riscos e de metas e indicadores de desempenho para o Instrumento de Medição de Resultados – IMR.

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Planejar as contratações de serviços terceirizados de maneira adequada, já com base na Lei 14.133/2021;
• Identificar os riscos e as cautelas a serem observadas nas contratações de terceirização de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão-de-obra;
• Elaborar um bom mapa de riscos e, a partir dele, o ETP e o TR;
• Compreender o que são e para que servem os indicadores de desempenho;
• Conhecer os principais atributos de bons indicadores de desempenho;
• Construir indicadores de desempenho para aferição da qualidade do serviço;
• Compreender os principais pontos a serem observados na construção do IMR e como elaborá-lo de forma eficiente e eficaz.

*Condições: o cancelamento da inscrição deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do evento. Após este prazo, deverá ocorrer a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a GVP Parcerias Governamentais reserva-se no direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante e não deverá ser compartilhado com terceiros. É proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

**Requisitos para uma boa experiência com o evento: • Computador: Processador i3 – 3Ghz • Memória: 4GB RAM • Browser: Chrome ou Internet Explorer • Banda larga: 3 Mega – conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi. A GVP Parcerias Governamentais não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.