O Curso

A Nova Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133/21, incorporou diversas obrigações existentes na Instrução Normativa nº 05/2017-SEGES/ME, que trata da contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública Federal direta, em especial a obrigatoriedade de elaboração do Estudo Técnico Preliminar e a realização da Gestão de Riscos.

Há um motivo para tanto: sabidamente, o momento em que a licitação está sendo preparada é fundamental ao processo, ao alcance dos objetivos pretendidos com a contratação. Erros de planejamento prejudicam a execução e podem levar ao fracasso do contrato, deixando a Administração em posição de dependência de prestadores de serviços que não executam suas obrigações corretamente, até que, enfim, um novo contrato seja celebrado, preferencialmente sem os erros anteriores.

A grande questão é que, na grande maioria das vezes, não há um controle sistemático sobre tais erros e problemas, nem mesmo clareza quanto às consequências negativas que eles acarretam, criando-se, assim, um círculo vicioso de ineficiência e ineficácia da contratação. Não há, também, por parte dos agentes envolvidos, conhecimento acerca de estratégias e mecanismos que podem melhorar a performance do processo e os resultados alcançados, relacionados à etapa preparatória da licitação e com efeitos durante a execução do contrato.

O presente curso abordará, entre outros aspectos, os principais cuidados a serem observados nessas contratações durante a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do Termo de Referência – TR, além da construção, passo a passo, do Mapa de Riscos e de metas e indicadores de desempenho para o Instrumento de Medição de Resultados – IMR.

Ao final do curso, o participante será capaz de:

  • Planejar as contratações de serviços terceirizados de maneira adequada, já com base na Lei 14.133/2021;
  • Identificar os riscos e as cautelas a serem observadas nas contratações de terceirização de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão-de-obra;
  • Elaborar um bom mapa de riscos e, a partir dele, o ETP e o TR;
  • Compreender o que são e para que servem os indicadores de desempenho;
  • Conhecer os principais atributos de bons indicadores de desempenho;
  • Construir indicadores de desempenho para aferição da qualidade do serviço;
  • Compreender os principais pontos a serem observados na construção do IMR e como elaborá-lo de forma eficiente e eficaz.
Metodologia
Em ambiente virtual e interativo, utilizando a plataforma ZOOM, com projeção de slides. Será sempre reservado espaço para solução de dúvidas e análise de comentários
feitos pelos participantes no chat.
A experiência prática e teórica dos instrutores possibilitará a imediata aplicação do conteúdo ministrado.
Além das aulas, os participantes receberão material de apoio útil no dia-a-dia, tais como planilha de indicadores e mapa de riscos.
Quem deve participar

O presente curso objetiva preparar agentes para a condução de todas as etapas do planejamento das contratações de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão-de-obra. É direcionado, preferencialmente, aqueles que atuam nessas atividades e, ainda, na gestão e na fiscalização de contratos dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, federal, estadual e municipal, de todos os Poderes.

  • Membros de equipe de planejamento
  • Servidores de áreas requisitantes de bens e serviços
  • Responsáveis pela elaboração do estudo técnico preliminar, do mapa de riscos e do termo de referência
Programação
08:00 – 12h00

Professora: Flaviana Paim

Conteúdo

Principais características da terceirização a serem observadas no planejamento da contratação

  • Leis da Terceirização de Serviços: Lei 13.429/2017 e Lei 13.467/17
  • Súmula 331 do TST

Contornos da contratação de serviços terceirizados com cessão de mão de obra exclusiva na Lei 14.133/21

  • O que deve ser avaliado e definido no Estudo Técnico Preliminar – ETP
  • O que deve ser avaliado e definido no Termo de Referência – TR

Modelos de execução que podem ser utilizados em serviços continuados

  • Execução em Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • Execução de serviços com foco em resultados
  • Execução de serviços que possuem mão de obra dedicada com exclusividade e serviços demandados
  • Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento ao Usuário de TIC conforme Portaria nº 6.432/2021

Principais diretrizes e elementos para construção de ETP -Estudos Técnicos Preliminares para contratação de serviços terceirizados com base no modelo federal previsto na Instrução Normativa nº 5/17-SEGES/ME e na Instrução Normativa nº 40/20 – SEGES/ME

08:00 – 12h00

Professora: Flaviana Paim

Conteúdo

Condições de mercado que influenciam no planejamento da contratação

Exigências de habilitação recomendadas para contração de serviços terceirizados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra

Análise dos riscos que comprometem a contratação de serviços terceirizados

Principais cuidados na elaboração das planilhas de custos e formação de preços com foco em minimizar riscos da contratação

  • Estrutura de planilha prevista no Anexo VII-D da IN5/17 e natureza dos custos incorridos
  • Cuidados na elaboração da planilha para utilização dos procedimentos de pagamento pelo fato gerador e conta depósito vinculada
  • Apenas a elaboração da planilha já serve como valor de referência?

Definindo os critérios de medição e pagamento nos serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra

08:00 – 12h00

Professor: Rafael Mota

Conteúdo

O IMR como instrumento de auxílio ao gestor e fiscal de contrato

  • É possível garantir a eficácia e eficiência do serviço sem o IMR?
  • Qual a relação entre o Acordo de Nível de Serviços e o IMR?
  • Pagamento por resultado x pagamento por disponibilidade de mão-de-obra: como o TCU vê a questão?
  • É necessário o IMR nos contratos por posto?

Como estabelecer os indicadores mínimos de desempenho para aferição da qualidade

  • O que são indicadores de desempenho?
  • Por que utilizar indicadores de desempenho?
  • Como a IN 05/2017 trata os indicadores de desempenho?
  • Que partes do contrato devem balizar a construção dos indicadores?
  • Quem deve criar os indicadores e quem deve acompanhar a medição?
  • Quais são os critérios a serem a utilizados na definição dos descontos?

Como utilizar os indicadores de desempenho para melhorar a qualidade do serviço

  • Quais são os atributos mínimos que os indicadores de desempenho devem ter?
  • Que tipos de indicadores podem ser utilizados no IMR?
  • Quantos indicadores devo utilizar?

Quais riscos devo buscar minimizar com os indicadores?

08:00 – 12h00

Professor: Rafael Mota

Conteúdo

Como definir metas realistas para as contratadas

  • As metas devem ser baseadas em quais dados?
  • O perigo da definição de metas equivocadas
  • A contratada deve ser penalizada caso não atinja as metas predefinidas?

As armadilhas do pagamento por resultado e como evitá-las

  • O IMR pode ser utilizado em contratações por escopo?
  • O que fazer quando as condições de mercado influenciam o resultado?
  • A fonte de informações que baliza meus indicadores é realmente confiável?

Oficinas práticas

  • Criação de indicadores e metas para serviços DEMO
  • Indicadores de conformidade
  • Indicadores de qualidade
  • Indicadores de prazo
  • Indicadores de disponibilidade
  • Elaboração do mapa de risco para serviços DEMO
  • Quais os principais riscos em contratos DEMO?
  • Quem são os responsáveis pelo mapa de riscos?
  • Existe relação entre os indicadores de desempenho e o Mapa de Riscos?
  • Como definir a probabilidade e o impacto dos riscos?
  • Como utilizar indicadores de desempenho para gerenciar os riscos?
Instrutores
Flaviana Paim

Contadora e Advogada. Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil. Sócia da Paim & Furquim Contabilidade – Gravataí/RS. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de contratos, tendo trabalhado em diversas instituições.

Rafael Mota

Graduado em Ciências Contábeis pela UnB. Pós-Graduado em Gestão Pública pelo IBMEC. Certificado em Liderança pela Dale Carnegie e em Gestão de Riscos pela QSP. Autor do e-book: Indicadores de Desempenho nas Compras Públicas. Atualmente é Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Central de Compras do Governo Federal. Foi Gerente de Licitações e Contratos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ entre 2018 e 2021, período no qual elevou a Governança e Gestão de Licitações e Contratos ao 1º lugar dentre as Agências Reguladoras e 13º lugar geral no índice de governança e gestão medido pelo TCU (Igov). Já foi Pregoeiro, Presidente da CPL, Secretário-Substituto de Planejamento Estratégico e Coordenador-Substituto de Cadastro e Pagamento. Na iniciativa privada atuou como auditor da PwC, maior empresa de auditoria do mundo.

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Investimento

R$ 1.390,00

(um mil, trezentos e noventa reais)

*Conheça as condições diferenciadas para maior número de inscrições

Informações

Realização: 23 a 26 de maio de 2022
Horário: das 14:00 às 18:00
Carga horária: 16 horas
Material Didático e Certificação: O participante receberá apostila em PDF e material complementar.
Forma de Acesso: Após a confirmação da inscrição, em até 24 (vinte e quatro) horas da data de realização do curso, o participante receberá instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma da videoconferência.

Empenho & Pagamento

GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda.

Rua Marcílio Dias 622, sala 101, bairro Santo Antônio, Joinville, SC, CEP 89.201-330

CNPJ: 16.578.531/0001-04

I.E.: isenta

I.M.: 117422; 117423; 117424

Banco do Brasil
Agência 1622-5
Conta Corrente 29.219-2

*Condições: o cancelamento da inscrição deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do evento. Após este prazo, deverá ocorrer a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a GVP Parcerias Governamentais reserva-se no direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante e não deverá ser compartilhado com terceiros. É proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

**Requisitos para uma boa experiência com o evento: • Computador: Processador i3 – 3Ghz • Memória: 4GB RAM • Browser: Chrome ou Internet Explorer • Banda larga: 3 Mega – conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi. A GVP Parcerias Governamentais não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.