O Curso

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/21, entrará em vigência plena a partir de 1º de abril de 2023. Nessa reta final, é fundamental que os órgãos e entidades que estão obrigados a aplica-la comecem a planejar suas contratações de acordo com as novas regras.

As novidades são muitas, especialmente porque a referida Lei trouxe disciplina específica para a fase preparatória da licitação, inexistente na legislação até então vigente. E, ainda mais, porque é nesta fase que aspectos fundamentais ao sucesso da contratação devem ser definidos, agora considerando um novo contexto normativo para a licitação e para o contrato.

Este curso:

  • possibilitará a compreensão dos instrumentos de planejamento e preparo das licitações com foco nos objetivos a serem alcançados, na forma como se inter-relacionam, nas competências envolvidas e nos principais cuidados, permitindo sua elaboração correta e assertiva para a busca dos resultados pretendidos pela Administração;
  • proporcionará uma visão prática desta etapa do processo de contratação, com o passo a passo para a elaboração dos documentos, e das providências que precisam ser tomadas para a observância das normas legais no âmbito de cada organização.
Quem deve participar
  • Membros de equipe de planejamento
  • Servidores de áreas requisitantes de bens e serviços
  • Responsáveis pela elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência
  • Assessores jurídicos e demais interessados no tema
Metodologia
Em ambiente virtual e interativo, utilizando a plataforma ZOOM, com projeção de slides. Será sempre reservado espaço para solução de dúvidas e análise de comentários feitos pelos participantes no chat.
Programação
8:00 às 12:00Instrutora: Angelina de Souza Leonez

Conteúdo

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA

O Plano de Contratações Anual previsto na Lei 14.133/21

O que é?

Obrigatório ou facultativo?

Como se relaciona com a realidade de Estados e Municípios

Pequenos municípios: modelos possíveis

 O Plano de Contratações Anual de acordo com o Decreto Federal 10.947/22

Definição formal e objetivos do PCA

Abrangência material: o que deve ser abrangido pelo do PCA

Atores e setores envolvidos na elaboração do PCA

Etapas de implantação do PCA

Elaboração do Plano de Contratações Anual

  • Cuidados a serem tomados pelos setores envolvidos
  • A inclusão, a exclusão e o redimensionamento de itens do PCA

Alteração do PCA

  • Durante o ano de elaboração
  • Durante o ano de execução

Gerenciamento das necessidades registradas no PCA

Boas práticas na condução do PCA

Prática de operacionalização do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC

8:00 às 12:00Instrutora: Virgínia Bracarense Lopes

Conteúdo

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP

O processo de contratação na Lei 14.133/21

Estrutura, fases e macroprocesso

Atores, responsabilidades e segregação de funções: o papel de cada um na busca dos resultados

A previsão da Lei 14.133/21 para utilização de minutas pré-aprovadas

Fase preparatória da licitação: visão geral

Elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP

Objetivos

O Estudo Técnico Preliminar e sua relação com o Plano de Contratações Anual

Estudo Técnico Preliminar X Termo de Referência

Quando elaborar um ETP

Estrutura básica e conteúdo do ETP, segundo a Lei 14.133/21

Mapeamento de riscos

Publicidade e acesso a documentos por interessados

Estratégias para aumentar a qualidade do ETP

  • Entendendo a necessidade
  • Entendendo o mercado
  • Estimando as quantidades
  • Escolhendo a solução
  • Avaliando requisitos de sustentabilidade
  • Levantamento de mercado e preço referencial

Instrumentos de aproximação com o mercado

  • Audiência pública e consulta pública: o que são, quando usar, como fazer
  • Perspectivas para o Procedimento de Manifestação de Interesse e o Diálogo Competitivo

Consequências da ausência de ETP ou de ETP mal elaborado: reflexos na licitação, na satisfação do interesse público, na eficiência do gasto e na responsabilização de agentes

Como evitar os equívocos mais comuns relacionados à elaboração do ETP

  • O ETP como só mais um documento do processo
  • Aproveitamento de outros ETPs
  • A ausência ou insuficiência da justificativa da solução

Boas práticas e oportunidades na elaboração do ETP

  • Inovação
  • Padronização
  • Centralização

Casos práticos de elaboração de ETP

 Prática de operacionalização do sistema ETP Digital

8:00 às 12:00Instrutor: Ronaldo Correa

Conteúdo

TERMO DE REFERÊNCIA – TR

O termo de referência

O que é?

Quais são seus objetivos?

Elaboração do TR a partir do ETP e da Gestão de Riscos

A análise de riscos da fase preparatória da licitação

A competência para elaborar o TR e o novo princípio da Segregação de Funções

Estrutura básica e conteúdo do TR, segundo a Lei 14.133/21

Estratégias para aumentar a qualidade do TR

  • O que pode ser considerado um bom modelo de TR
  • A adoção da terminologia comum do mercado para descrever o objeto
  • Revisões necessárias antes da versão final

O Termo de Referência e a participação de microempresas e empresas de pequeno porte

  • Incentivo à economia local e regional: possibilidades e limites
  • Peculiaridades da pesquisa de preços
  • Definição do cabimento da licitação exclusiva

O Termo de referência e as disposições relacionadas à licitação

  • Escolha da modalidade
  • Escolha do modo de disputa
  • Orçamento sigiloso
  • Definição de documentos de habilitação
  • Critérios objetivos para o julgamento da qualificação técnica
  • Justificativa do agrupamento de itens

O Termo de Referência e as disposições relacionadas à execução contratual

  • Critérios objetivos para exigência de garantia contratual
  • Modelo de execução do contrato
  • Modelo de gestão e fiscalização

Boas práticas na elaboração do TR

  • Atenção a possíveis divergências com o ETP
  • Cuidados na definição do objeto e nas especificações complementares
  • Cuidados no uso de modelos padronizados e de TRs anteriores
  • A realidade do mercado e a necessidade da execução como elementos fundamentais à fixação de prazos e outras condições
  • Disciplina sobre obrigações das partes e condições de execução
  • Aspectos a serem fiscalizados: cuidados relacionados à fiscalização de obrigações de resultado, não de meio
  • Adequação da disciplina sobre recebimento do objeto

Atenção às especificidades do objeto que impactam no preço, na elaboração do edital, na licitação, nas condições de contratação e na execução

8:00 às 12:00

Professor: Ronaldo Correa

Conteúdo

PRÁTICA: Passo a passo para a elaboração de ETP e TR em um mesmo processo de contratação

 

Instrutores

Angelina Souza Leonez

Especialista em Gestão Pública e Gestão Estratégica de Pessoas, Pós graduanda em Licitações e Contratos, e Graduada em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Servidora da carreira de C&T do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações – MCTI, atuando na Coordenação de Recursos Logísticos como Pregoeira e Chefe da Divisão de Contratações Públicas há mais de 8 anos.

Ronaldo Correa

Servidor da Polícia Federal desde 2004, atua na área de licitações e contratos desde 2007 e já ocupou funções gerenciais na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Graduado em Logística e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública, é autor de diversos artigos sobre licitações e contratos e atua como docente em programas de pós-graduação e em cursos de capacitação de escolas de governo, órgãos públicos e empresas privadas em geral.

É moderador da Comunidade Nelca de Compradores Públicos desde 2010. Membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas – INCP.

Virgínia Bracarense Lopes

Superintendente de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial/CSC na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de MG – SEPLAG. Professora na Fundação João Pinheiro na graduação e pós graduação. Atuou no Ministério do Planejamento e Gestão, atual Ministério da Economia na Central de Compras. Possui experiência em licitações e contratações públicas, compras públicas sustentáveis, logística do setor público, gerenciamento de projetos. Recebeu os prêmios: EPPGG 2019/ANESP – Categoria Dirigente da Administração Pública; EPPGG 2019/ANESP – Categoria Programa/Projeto (TáxiGov); Espírito Púbico 2019 – Categoria Gente, Gestão e Finanças Públicas; 22° Concurso de Inovação/ ENAP (TáxiGov) e 20° Concurso de Inovação/ ENAP (Central de Compras)

Informações

Realização: 25 a 28 de outubro de 2022
Horário: das 08:00 às 12:00
Carga horária: 16 horas
Material Didático e Certificação:

MATERIAL DIDÁTICO E CERTIFICAÇÃO

  • Slides utilizados pelos professores, em formato PDF
  • Material complementar, fornecido a critério dos instrutores
  • Certificado Online
Empenho & Pagamento

GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda.

Rua Marcílio Dias 622, sala 101, bairro Santo Antônio, Joinville, SC, CEP 89.201-330

CNPJ: 16.578.531/0001-04

I.E.: isenta

I.M.: 117422; 117423; 117424

Banco do Brasil
Agência 1622-5
Conta Corrente 29.219-2

*Condições: o cancelamento da inscrição deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do evento. Após este prazo, deverá ocorrer a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a GVP Parcerias Governamentais reserva-se no direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante e não deverá ser compartilhado com terceiros. É proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

**Requisitos para uma boa experiência com o evento: • Computador: Processador i3 – 3Ghz • Memória: 4GB RAM • Browser: Chrome ou Internet Explorer • Banda larga: 3 Mega – conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi. A GVP Parcerias Governamentais não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.