O Curso

Planejar de forma correta é andar uma boa parte do caminho rumo a uma contratação satisfatória. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/21, trouxe o planejamento como princípio a ser observado na contratação, trouxe a elaboração do Plano Anual de Contratações como novidade e detalhou a etapa preparatória da licitação, definindo seu conteúdo mínimo.

No âmbito das empresas estatais, não submetidas à referida Lei, cabe, também, a adoção de tais práticas, seja em razão dos resultados benéficos claramente trazidos, seja em razão de entendimentos já consolidados dos órgãos de controle quanto à necessidade de procedimentalizar de forma objetiva os atos da etapa interna da contratação.

O presente curso possibilitará a compreensão dos principais instrumentos relacionados ao planejamento das contratações e ao preparo das licitações, quais sejam, o Plano Anual de Contratações, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, com foco nos objetivos a serem alcançados, na forma como se relacionam, nas competências envolvidas e nos principais cuidados, permitindo uma elaboração correta e mais assertiva para a busca dos resultados pretendidos pela Administração.

Quem deve participar

O presente curso tem por objetivo preparar agentes púbicos para atuarem no planejamento anual das contratações e na etapa preparatória das licitações

    • Membros de equipe de planejamento
    • Servidores de áreas requisitantes de bens e serviços
    • Responsáveis pela elaboração do estudo técnico preliminar, do mapa de riscos e do termo de referência
    • Assessores jurídicos e demais interessados no tema
Metodologia
Em ambiente virtual e interativo, utilizando a plataforma ZOOM, com projeção de slides. Será sempre reservado espaço para solução de dúvidas e análise de comentários feitos pelos participantes no chat.
Programação
14:00 às 18:00

Professora: Angelina Leonez

Conteúdo

ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES – PAC 

Aspectos normativos e práticos da elaboração do PAC

  • O Plano Anual de Contratações – PAC na Lei 14.133/21: obrigatório ou facultativo?
  • O que é um Plano Anual de Contratações e como ele se relaciona com a realidade dos órgãos e entidades dos diferentes entes federativos
  • Definição formal e objetivos do PAC
  • Abrangência material: o que deve ser abrangido pelo do PAC
  • Atores e setores envolvidos na elaboração do PAC
  • Etapas de implantação do PAC

A elaboração do Plano Anual de Contratações – PAC

  • Cuidados a serem tomados pelos setores envolvidos
  • A inclusão, a exclusão e o redimensionamento de itens do PAC

Alteração do PAC durante o ano de sua elaboração e de sua execução

Gerenciamento das necessidades registradas no PAC

O PAC na Administração Pública Federal e a Instrução Normativa 01, de 10 de janeiro de 2019, da SEGES/ME: dificuldades e soluções

Boas práticas na condução do PAC

Operacionalização do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC

  • Requisitos para utilização do PGC
  • Perfis de acesso
  • Login no Sistema
  • Usuários em mais de um perfil
  • Ações por tipos de planos
  • Exibição de itens
  • Filtros do Botão Localizar
  • Situação de um item na base de dados
  • Ações por perfil
  • Importar dados do SIASG
  • Inclusão de Itens
  • Catálogo de Materiais – CATMAT e Catálogo de Serviços – CATSER
  • Atualizações das bases de dados
14:00 às 18:00

Professora: Virgínia Bracarense Lopes

Conteúdo

ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP

O processo de contratação na Lei 14.133/21

  • Estrutura, fases e macroprocesso
  • Atores, responsabilidades e segregação de funções: o papel de cada um na busca dos resultados
  • A previsão da Lei 14.133/21 para utilização de minutas pré-aprovadas
  • Planejamento da contratação/ Fase preparatória: visão geral

Elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP

  • Objetivos
  • O Estudo Técnico Preliminar e sua relação com o Plano Anual de Contratações
  • Estudo Técnico Preliminar X Termo de Referência
  • Quando fazer o ETP
  • Estrutura básica e conteúdo do ETP, segundo a Lei 14.133/21
  • Mapeamento de riscos

Publicidade e acesso a documentos por interessados

Estratégias para aumentar a qualidade do ETP

  • Entendendo a necessidade
  • Entendendo o mercado
  • Estimando as quantidades
  • Escolhendo a solução
  • Avaliando requisitos de sustentabilidade
  • Levantamento de mercado e preço referencial

Instrumentos de aproximação com o mercado

  • Audiência pública e consulta pública: o que são, quando usar, como fazer
  • Perspectivas para o Procedimento de Manifestação de Interesse e o Diálogo Competitivo

Consequências da ausência de ETP ou de ETP mal elaborado: reflexos na licitação, na satisfação do interesse público, na eficiência do gasto e na responsabilização de agentes

Como evitar os equívocos mais comuns relacionados à elaboração do ETP

  • O ETP como só mais um documento do processo
  • Cuidado no uso de documentos padronizados e aproveitamento de outros ETPs
  • A ausência ou insuficiência da justificativa da solução

Boas práticas e oportunidades na elaboração do ETP

  • Inovação
  • Padronização
  • Centralização

Casos práticos de elaboração de ETP

14:00 às 18:00

Professora: Angelina Leonez

Conteúdo

Operacionalização do sistema ETP Digital

  • Cadastramento no Sistema
  • Perfis
  • Conhecendo o sistema
  • Preenchimento dos campos do Estudo Técnico Preliminar
  • Inclusão de novos campos
  • Assinatura do documento
  • Gerando o ETP digital

 

Professor: Ronaldo Correa

Conteúdo

ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR

A competência para elaborar o TR e o novo princípio da Segregação de Funções

Elaboração do TR a partir do ETP e da Gestão de Riscos

Estrutura básica e conteúdo do TR, segundo a Lei 14.133/21

Estratégias para aumentar a qualidade do TR

  • O que pode ser considerado um bom modelo de TR
  • A adoção da terminologia comum do mercado para descrever o objeto
  • Revisões necessárias antes da versão final

O Termo de Referência e a participação de microempresas e empresas de pequeno porte

  • Incentivo à economia local e regional: possibilidades e limites
  • Peculiaridades da pesquisa de preços
  • Definição do cabimento da licitação exclusiva
14:00 às 18:00

Professor: Ronaldo Correa

Conteúdo

O Termo de referência e as disposições relacionadas à licitação

  • Escolha da modalidade
  • Escolha do modo de disputa
  • Orçamento sigiloso
  • Definição de documentos de habilitação
  • Critérios objetivos para o julgamento da qualificação técnica
  • Justificativa do agrupamento de itens

O Termo de Referência e as disposições relacionadas à execução contratual

  • Critérios objetivos para exigência de garantia contratual
  • Modelo de execução do contrato
  • Modelo de gestão e fiscalização

Boas práticas na elaboração do ETP

  • Atenção a possíveis divergências com o ETP
  • Cuidados na definição do objeto e nas especificações complementares
  • Cuidados no uso de modelos padronizados e de TRs anteriores
  • A realidade do mercado e a necessidade da execução como elementos fundamentais à fixação de prazos e outras condições
  • Disciplina sobre obrigações das partes e condições de execução
  • Aspectos a serem fiscalizados: cuidados relacionados à fiscalização de obrigações de resultado, não de meio
  • Adequação da disciplina sobre recebimento do objeto

Atenção às especificidades do objeto que impactam no preço, na elaboração do edital, na licitação, nas condições de contratação e na execução

Instrutores

Angelina Souza Leonez

Especialista em Gestão Pública e Gestão Estratégica de Pessoas, Pós graduanda em Licitações e Contratos, e Graduada em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Servidora da carreira de C&T do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações – MCTI, atuando na Coordenação de Recursos Logísticos como Pregoeira e Chefe da Divisão de Contratações Públicas a mais de 8 anos.

Ronaldo Correa

Graduado em Logística, pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública. Possui ampla Experiência gerencial e técnica em logística pública, com atuação nas áreas de contratação pública, gestão patrimonial, administração pública, gestão do conhecimento e educação corporativa. É docente do programa de Logística Pública da Escola Nacional de Administração Pública e atua em diversas instituições públicas e privadas como instrutor de cursos e palestrante. Escreve regularmente textos sobre logística pública, com foco em licitações e contratos administrativos e é moderador da comunidade Nelca de compradores públicos.

Virgínia Bracarense Lopes

Superintendente de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial/CSC na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de MG – SEPLAG | Professora na Fundação João Pinheiro na graduação e pós-graduação. Atuou no Ministério do Planejamento e Gestão, atual Ministério da Economia na Central de Compras. Possui experiência em licitações e contratações públicas, compras públicas sustentáveis, logística do setor público, gerenciamento de projetos. Recebeu os prêmios: EPPGG 2019/ANESP – Categoria Dirigente da Administração Pública; EPPGG 2019/ANESP – Categoria Programa/Projeto (TáxiGov); Espírito Púbico 2019 – Categoria Gente, Gestão e Finanças Públicas; 22° Concurso de Inovação/ ENAP (TáxiGov) e 20° Concurso de Inovação/ ENAP (Central de Compras)

Investimento

R$ 1.690,00

(um mil, seiscentos e noventa reais)

*Conheça as condições diferenciadas para maior número de inscrições

Informações

Realização: 29 de agosto a 1º de setembro de 2022
Horário: das 08:00 às 12:00
Carga horária: 20 horas
Material Didático e Certificação: O participante receberá apostila em PDF e material complementar.
Forma de Acesso: Após a confirmação da inscrição, em até 24 (vinte e quatro) horas da data de realização do curso, o participante receberá instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma da videoconferência.

Empenho & Pagamento

GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda.

Rua Marcílio Dias 622, sala 101, bairro Santo Antônio, Joinville, SC, CEP 89.201-330

CNPJ: 16.578.531/0001-04

I.E.: isenta

I.M.: 117422; 117423; 117424

Banco do Brasil
Agência 1622-5
Conta Corrente 29.219-2

*Condições: o cancelamento da inscrição deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do evento. Após este prazo, deverá ocorrer a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a GVP Parcerias Governamentais reserva-se no direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante e não deverá ser compartilhado com terceiros. É proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

**Requisitos para uma boa experiência com o evento: • Computador: Processador i3 – 3Ghz • Memória: 4GB RAM • Browser: Chrome ou Internet Explorer • Banda larga: 3 Mega – conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi. A GVP Parcerias Governamentais não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.