O Curso

Há muito tempo o Sistema de Registro de Preços tem se mostrado uma ferramenta importantíssima para a logística das contratações públicas. Notadamente em tempos de pandemia, é uma alternativa eficiente e eficaz para diversos objetos.

Contudo, saber operá-lo é fundamental para que seus benefícios possam ser extraídos sem afetar negativamente sua credibilidade e sem maximizar o risco de responsabilização dos agentes envolvidos.

A nova Lei nº 14.133/21 trouxe uma disciplina bastante específica e detalhada sobre o assunto. Houve mudanças importantes, mas o cerne do SRP foi mantido, muitas das novas regras já integravam o sistema jurídico vigente e outras, ainda, são a reprodução de orientações jurisprudenciais. Por tal razão, do ponto de vista didático, é conveniente trabalhar o tema em abordagem única, de forma comparada, visando orientar os gestores neste período de coexistência entre ambos os regimes.

Assim, o presente curso:

a) tratará de implantação, participação, gestão da ata e adesão ao SRP, pontuando seus principais aspectos, o que mudou, o que não mudou e sinalizando eventuais espaços para regulamentação;

b) abordará as principais situações práticas, visando afastar possíveis erros e alcançar melhores resultados.

Metodologia
Em ambiente virtual e interativo, utilizando a plataforma ZOOM, com projeção de slides. Será sempre reservado espaço para solução de dúvidas e análise de comentários feitos pelos participantes no chat.
Quem deve participar
  •  Agentes públicos designados para atuarem em qualquer das fases do processo de contratação, responsáveis pela implantação do registro de preços e pela gestão da ata, bem como pela participação e adesão de órgãos e entidades que venham a figurar como participantes e caronas. 

  • Autoridades responsáveis pela tomada de decisões vinculadas ao sistema de registro de preços. 

  • Advogados, assessores, consultores e procuradores jurídicos, responsáveis pela elaboração de pareceres no processo de implantação ou de utilização da ata. 

Resultados para os participantes

Ao final do treinamento, os participantes terão condições de: 

Compreender o sistema de registro de preços a partir de uma visão sistêmica;
Conhecer as regras sobre sistema de registro de preços da Lei nº 14.133/21;
Justificar adequadamente seus respectivos processos, seja de implantação, participação ou adesão a ata;
Entender as principais controvérsias que permeiam o assunto, bem como suas correspondentes soluções;
Desempenhar suas atribuições com segurança, munidos de informações que lhe possibilitem analisar a situação concreta e definir o melhor caminho a seguir.
Programação
14:00 – 18h00

FUNDAMENTOS, CABIMENTO, INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS E NOVIDADES DA LEI Nº 14.133/21

Professor: Paulo Reis

Conteúdo

  • O SRP no ordenamento jurídico brasileiro: regras básicas do Código de Contabilidade da União; disposições normativas da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 12.462/2012; a regulamentação do Decreto federal nº 7.892/2013
  • As novidades da Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas em relação ao SRP
  • Motivação para aplicação: vantagens e desvantagens do SRP; necessidades previstas e periódicas; impossibilidade da utilização como burla às regras legais
  • Situações em que é possível aplicar o SRP: análise dos casos específicos dos contratos relativos a serviços continuados, à utilização para contratação de obras e serviços de engenharia e na área de TIC
  • Casos em que a utilização do SRP é indevida
  • Intenção de Registro de Preços – IRP: forma inteligente de contratações conjuntas; vantagens na eficiência do processo e na escala de preços; funcionamento do IRP
  • Registro de Preços nacional: quando e como pode ser utilizado
  • O SRP por dispensa e por inexigibilidade de licitação para atendimento simultâneo a diversos órgãos/entidades
  • O SRP para obras e serviços de engenharia: hipóteses legais; exigências; situações concretas
  • Utilização do SRP durante a pandemia do novo coronavírus: quais as novidades das regras específicas
14:00 – 18h00

ATRIBUIÇÕES DE SETORES E AGENTES E PREPARO DA LICITAÇÃO

Professora: Tatiana Camarão

Conteúdo

  • Competências no planejamento e na realização da licitação: obrigações do órgão gerenciador e dos órgãos participantes
  • A fase preparatória nas licitações para Registro de Preços: a demanda formalizada e as cautelas a serem observadas; os Estudos Técnicos Preliminares; conteúdo do Termo de Referência ou do Projeto Básico, conforme o caso
  • Definição do objeto: obrigações, permissões e vedações; a questão da vedação às marcas específicas; objetos similares e os riscos decorrentes; exigências de amostras ou de certificações; exigências de habilitação
  • Definição dos quantitativos: busca da melhor estimativa; pesquisa em relação ao histórico passado; planejamento para atendimento às necessidades futuras; a definição da possibilidade de cotação de quantitativo inferior ao total demandado; as hipóteses de licitação sem definição de quantitativos
  • Definição dos preços estimados: regras a serem adotadas; a IN nº 73/2020 e sua aplicação pela administração federal; possibilidade de utilização por Estados e Municípios; diferenças entre preço estimado e preço máximo; definição dos critérios de aceitabilidade; possibilidade de serem previstos preços diferentes em situações específicas
  • As licitações com julgamento por itens, como regra, e as licitações com julgamento por lotes, como exceção
14:00 – 18h00

LICITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Professor: Marcus Alcântara

Conteúdo

  • Publicidade nas licitações para SRP: prazos mínimos a serem observados
  • A inversão e a desinversão do procedimento nas modalidades pregão e concorrência: análise das situações fáticas; vantagens e desvantagens
  • O certame licitatório para Registro de Preços: características específicas; modalidades que podem ser adotadas; regras para julgamento de propostas; os vícios sanáveis e os vícios insanáveis; preço manifestamente inexequível e suas regras legais e editalícias; desclassificação de propostas; licitação fracassada e possibilidade de concessão de prazo para correção de erros; possibilidade de registro de vários fornecedores para o mesmo objeto; o cadastro de reserva e sua importância; a ausência da adjudicação e o encerramento do certame com a homologação
  • As exigências de habilitação na Lei nº 14.133/2021 e a análise da documentação apresentada
  • Licitações para RP com a participação de ME e EPP: cautelas a serem observadas; as licitações exclusivas, especialmente em relação à prestação de serviços continuados; as licitações com quota reservada; qual o valor a ser adotado para definir a quota reservada; julgamento das propostas
  • A Ata de Registro de Preços como documento obrigatório: características legais da Ata; diferenças entre Ata e Contrato; obrigatoriedade da formalização
14:00 – 18h00

UTILIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA ATA, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ADESÃO

Professor: Paulo Reis

Conteúdo

  • Prazo de vigência da Ata: diferença entre Ata legal e Ata eficaz; formalização da Ata e a obrigatoriedade da publicação do respectivo extrato; a hipótese de prorrogação do prazo de vigência e a demonstração da vantajosidade; possibilidade de acréscimos e supressões na Ata
  • Utilização da Ata pelo Gerenciador e pelos Participantes: obrigatoriedade da formalização de contrato e publicação do respectivo extrato; os tipos de instrumento contratual que podem ser utilizados, suas regras e seu conteúdo
  • Os contratos gerados por Ata de RP, execução, gestão e fiscalização
  • Prazo de vigência e prazo de execução contratual de acordo com as novas disposições da Lei nº 14.133/2021; acréscimos e supressões contratuais; inexecuções contratuais e a aplicação de penalidades
  • Gerenciamento do preço registrado: procedimentos a serem adotados; possibilidade de redução do preço, inciativa do processo e ajustes a serem feitos; possibilidade de acréscimo do preço, iniciativa do processo e ajustes a serem feitos
  • Reajuste em sentido estrito e revisão como formas de manutenção do equilíbrio da equação econômico-financeira da contratação: regras do ordenamento jurídico a serem observadas; cautelas em relação à aplicação
  • Adesão tardia: quem pode ser “carona”; cautelas processuais; quantitativos que podem ser contratados; aplicação de penalidades; vedações legais à adesão tardia
Instrutor
Marcus Vinicius Reis de Alcântara

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Pós-graduado em Perícia Contábil pela Fundação Visconde de Cairu, Salvador/BA. Pós-graduado em Licitações e Contratos pela Faculdade Amadeus – FAMA/SE. Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região. Membro do Comitê de Governança do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário. Professor e Palestrante.

Paulo Reis

Engenheiro Civil e Advogado. Foi, por 10 anos, Presidente do Comitê de Licitações do Banco da Amazônia, tendo sido, também, Pregoeiro da instituição durante 4 anos. Foi Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Coordenador de Controle Interno da SEMEC. É Professor, aposentado, da Universidade Federal do Pará. Autor de livros e artigos.

Tatiana Camarão

Assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora da Pós-Graduação da PUC/MG. Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Co-autora da obra “Termo de Referência”, 6ª ed., 2020, Ed. Fórum. 

Investimento

R$ 1.390,00

(um mil, trezentos e noventa reais)

*Conheça as condições diferenciadas para maior número de inscrições

Informações

Realização: 19 a 22 de outubro de 2021
Horário: das 14:00 às 18:00
Carga horária: 16 horas
Material Didático e Certificação: O participante receberá apostila em PDF e material complementar.
Forma de Acesso: Após a confirmação da inscrição, em até 24 (vinte e quatro) horas da data de realização do curso, o participante receberá instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma da videoconferência.

Empenho & Pagamento

GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda.

Rua Marcílio Dias 622, sala 101, bairro Santo Antônio, Joinville, SC, CEP 89.201-330

CNPJ: 16.578.531/0001-04

I.E.: isenta

I.M.: 117422; 117423; 117424

Banco do Brasil
Agência 1622-5
Conta Corrente 29.219-2

*Condições: o cancelamento da inscrição deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do evento. Após este prazo, deverá ocorrer a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a GVP Parcerias Governamentais reserva-se no direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante e não deverá ser compartilhado com terceiros. É proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

**Requisitos para uma boa experiência com o evento: • Computador: Processador i3 – 3Ghz • Memória: 4GB RAM • Browser: Chrome ou Internet Explorer • Banda larga: 3 Mega – conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi. A GVP Parcerias Governamentais não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.