O Curso

Existem várias situações que implicam na modificação dos valores dos contratos Administrativos, tanto a favor do contratado quanto a favor da Administração.

Saber quando devem ser utilizados os instrumentos modificadores do valor contratual, à luz da legislação, é indispensável para quem gerencia contratos, evitando, de um lado, prejuízos à Administração e responsabilização de gestores e, de outro, lesão ao patrimônio da contratada.

Este curso visa esclarecer a aplicação correta dos procedimentos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, além de apresentar situações práticas, nas quais mais de um desses institutos sejam aplicados em conjunto na mesma modificação contratual.

Para tanto, serão abordados os conceitos e as formas de elaboração de cada processo administrativo, em um viés prático e objetivo, sob o duplo enfoque: do Contratante e do Contratado.

Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo de aproveitamento.

Metodologia
Em ambiente virtual e interativo, utilizando a plataforma ZOOM, com projeção de slides. Será sempre reservado espaço para solução de dúvidas e análise de comentários
feitos pelos participantes no chat.
Quem deve participar
  • Profissionais que atuam na gestão de contratos administrativos, na condição de contratante ou contratado;
  • Assessores e consultores jurídicos;
  • Advogados de empresas privadas que contratam com a Administração Pública.
Programação
08:00 – 12h00

Conteúdo

NOÇÕES GERAIS

  • Conceitos e princípios
  • Previsão legal

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • Conceito
  • Características
  • Prerrogativas da Administração
  • Planejamento

AS MODIFICAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • O conceito constitucional
  • Teoria da imprevisão
  • Fato do Príncipe
  • Fato da Administração
  • Força maior
  • Caso fortuito
08:00 – 12h00

Conteúdo

INSTITUTOS MODIFICATIVOS DE VALORES

  • As confusões comuns
  • Reajuste
  • Requisitos
  • Índices oficiais
  • Índices setoriais
  • Inflação
  • Periodicidade
  • Prazo
  • Formalização
  • Repactuação
  • Efeitos
  • Variação
  • Terceirização
  • Prazo
  • Formalização
  • Repactuação para a IN nº 2
  • Repactuação com reajuste
  • Reequilíbrio Econômico-Financeiro
  • Obrigatoriedade
  • Efeitos
  • Variação
  • Questão da grande monta
  • Imprevisibilidade
  • Formalização
  • Revisão
  • Legislação
  • A questão tributária
  • Alterações tributárias próprias
  • Formalização
08:00 – 12h00

Conteúdo

A REPARTIÇÃO DOS RISCOS CONTRATUAIS

  • Matriz de risco contratual
  • Construção da matriz de risco
  • Aplicação da matriz de risco na prática
Professor
FELIPE BOSELLI

Advogado. Graduado, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, Universidade Complutense de Madrid e na Universidade de Buenos Aires. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo.

Sócio da Boselli & Loss Advogados Associados e da Boselli Licitações. Autor do livro “A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”, coautor dos livros “Licitações, contratos e convênios administrativos”, “Lei das Empresas Estatais”, “Direito, Estado e Constituição” e “Combate Preventivo à Corrupção no Brasil” e organizador dos livros “Legislação de licitações”, “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”, “Contratações Públicas” e “Direitos Humanos da Tributação”.

Foi Secretário-adjunto da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB-SC na gestão 2010-2012, Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC nas gestões 2013-2015 e 2016-2018, e Vice-Presidente do Observatório Social de Florianópolis na gestão 2016-2017.

Atualmente é Conselheiro de Administração da CASAN – Companhia Catarinense e Águas e Saneamento, Diretor de Direito Público da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB/SC e Secretário-Geral do IDASC – Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina. É também professor convidado de diversos cursos de pós-graduação por todo o país, além de ministrar cursos e palestras na área de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas.

Investimento

R$ 1.190,00

(um mil, cento e noventa reais)

*Conheça as condições diferenciadas para maior número de inscrições

Informações

Realização: 28 a 30 de setembro de 2021
Horário: das 08:00 às 12:00
Carga horária: 12 horas
Material Didático e Certificação: O participante receberá apostila em PDF e material complementar.
Forma de Acesso: Após a confirmação da inscrição, em até 24 (vinte e quatro) horas da data de realização do curso, o participante receberá instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma da videoconferência.

Empenho & Pagamento

GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda.

Rua Marcílio Dias 622, sala 101, bairro Santo Antônio, Joinville, SC, CEP 89.201-330

CNPJ: 16.578.531/0001-04

I.E.: isenta

I.M.: 117422; 117423; 117424

Banco do Brasil
Agência 1622-5
Conta Corrente 29.219-2

*Condições: o cancelamento da inscrição deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do evento. Após este prazo, deverá ocorrer a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a GVP Parcerias Governamentais reserva-se no direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante e não deverá ser compartilhado com terceiros. É proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

**Requisitos para uma boa experiência com o evento: • Computador: Processador i3 – 3Ghz • Memória: 4GB RAM • Browser: Chrome ou Internet Explorer • Banda larga: 3 Mega – conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi. A GVP Parcerias Governamentais não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.