O Curso

Falar em integridade é falar em combate à corrupção, ao cometimento de fraudes e outras ilegalidades contra a Administração Pública dentro do ambiente corporativo, com a participação ou não de agentes externos. Sustentado na prevenção, na detecção e na correção, a eficácia do programa de integridade depende do amplo envolvimento dos gestores, da capacitação dos agentes e da implementação de políticas contínuas de boas práticas.

O programa de compliance visa ao cumprimento de normas a serem observada dentro de uma determinada organização, pública ou privada e, com a inserção da diretriz da integridade, expande-se para alcançar a ética e criar a cultura de fazer o que é certo.

O presente curso trará parâmetros para adequação das organizações à Lei Anticorrupção Empresarial, à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e à Lei Geral de Proteção de Dados, possibilitando a compreensão, na prática, das ferramentas essenciais à implementação de um programa de integridade e à aplicação do compliance.

Metodologia
Em ambiente virtual e interativo, utilizando a plataforma ZOOM, com projeção de slides. Será sempre reservado espaço para solução de dúvidas e análise de comentários feitos pelos participantes no chat.
Quem deve participar
  • Dirigentes dos órgãos e entidades públicas
  • Secretários, diretores, coordenadores
  • Membros do Controle Interno
  • Procuradores
  • Assessores jurídicos
  • Auditores
  • Servidores ligados à área de gestão
Resultados para os participantes

Ao final do treinamento, os participantes terão condições de: 

Compreender os programas de compliance e de integridade e como podem implementá-los na sua organização
Entender a gestão de riscos e elaborar matriz de riscos a partir da realidade de sua organização
Compreender a relação entre o programa de integridade e as contratações públicas
Entender os indicadores chave de performance (KPI’s) para medição dos programas de integridade e como devem ser aplicados
Conhecer os principais aspectos da LGPD
Programação
08:30 – 12h30

Teoria Geral do Compliance

Professora: Tatiana Camarão

Conteúdo

Lei Anticorrupção Empresarial: Contexto Geral

  • Responsabilidade das Pessoas Jurídicas por atos de corrupção

Processo Administrativo de Responsabilização

  • Processo Administrativo de Responsabilização X Processo Administrativo Disciplinar
  • As sanções administrativas da Lei Anticorrupção Empresarial
  • Procedimento do PAR
  • O PAR e a Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações

O que é Programa de Integridade?

  • Parâmetros do Programa de Integridade de acordo com o Decreto nº 8.420/15
  • Comprometimento da Alta Administração (Tone at the top)
  • Análise de Riscos
  • Código e Políticas de Conduta
  • Plano de Capacitação e Treinamento Contínuo
  • Canal de Denúncia
  • Monitoramento Contínuo

Resolução CNJ nº 410, de 23 de agosto de 2021: Principais Apontamentos

Desafios e soluções para implantação do Programa de Integridade nos órgãos e entidades públicas

  • A construção de um programa de integridade na prática
08:30 – 12h30

Compliance aplicado

Professor: Rodrigo Fontenelle

Conteúdo

Governança Pública e seus instrumentos

  • Governança e Integridade nas contratações públicas: Lei nº 14.133/21, Resolução CNJ nº 347/20 e na Portaria nº 8.678/21-SEGES/ME

Gestão de Riscos

  • O que é risco?
  • A gestão de risco na legislação nacional
  • Metodologia de Gestão de Riscos (ISO 31000 e COSO ERM)
  • Identificação, priorização e tratamento do risco

Gestão de riscos baseada em evidências

Gestão de riscos na prática: como elaborar uma matriz de risco

08:30 – 12h30

Compliance aplicado 

Professor: Rodrigo Pironti

Conteúdo

KPI’s (indicadores chave de performance) para medição dos programas de integridade

  • O que são KPI’s?
  • Como estruturar os KPI’s?
  • KPI’s quantitativos e qualitativos
  • Metodologia de medição adequada e exemplos práticos

O pilar da Proteção de Dados e o Compliance

  • A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e seus reflexos no compliance
  • Exigências da Lei geral de Proteção de Dados – LGPD e como se adequar
  • Como estruturar um Relatório de Impacto em Proteção de Dados – RIPD na prática
  • Aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas contratações públicas
Instrutor
RODRIGO FONTENELLE

Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, atualmente é Controlador-Geral do Estado de MG e presidente do Conselho Fiscal do BDMG. Foi Coordenador-Executivo da Rede de Controle e Combate à Corrupção do Estado de Minas Gerais – ARCCO (04/2019 – 03/2021) e chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento entre 2016 e 2018, responsável pela implantação do Programa de Integridade e Gestão de Riscos naquele Ministério. Mestre em Contabilidade (UnB). Pós-graduado em Finanças (Ibmec) e Auditoria Financeira (UnB/TCU). Bacharel em Ciências Econômicas pela UFMG. É professor da Fundação Dom Cabral e também atua como instrutor na ENAP. É autor dos livros Implementando a Gestão de Riscos no Setor Público (Ed. Fórum, 2ª edição)) e Auditoria Privada e Governamental (Ed. Impetus, 4ª edição) e possui quatro certificações internacionais: Certified Government Auditing Professional –CGAP, Certified Internal Auditor – CIA, Certification in Control Self-Assessment – CCSA e Certification in Risk Management Assurance – CRMA, todas emitidas pelo The Institute of Internal Auditors (IIA).

RODRIGO PIRONTI

Advogado. Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho e Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Diretor Executivo e Financeiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Diretor Executivo do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Autor das obras: Processo administrativo e controle da atividade regulatória (Ed. Fórum), Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Ed. Fórum), Ensaio avançado de controle interno (Ed. Fórum); Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais (Ed. Fórum). Compliance nas Contratações Públicas (Ed. Forum), Coordenador das Obras: Direito administrativo contemporâneo: estudos em memória ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (Ed. Fórum); Serviços públicos, estudos dirigidos (Ed. Fórum) Lei de Responsabilidade Fiscal (Ed. Forum), Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção (Ed. Fórum), Compliance no Setor Público (Ed. Forum) e Lei Geral de Proteção de Dados:  um novo cenário de Governança Corporativa (Ed. Forum). Autor de vários artigos jurídicos e conferencista em âmbito nacional e internacional.

TATIANA CAMARÃO

Assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora da Pós-Graduação da PUC/MG. Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Co-autora da obra “Termo de Referência”, 6ª ed., 2020, Ed. Fórum. 

Investimento

R$ 1.590,00

(um mil, quinhentos e noventa reais)

*Conheça as condições diferenciadas para maior número de inscrições

Informações

Realização: 06 a 08 de dezembro de 2021
Horário: das 08:30 – 12h30
Carga horária: 12 horas
Material Didático e Certificação: O participante receberá apostila em PDF e material complementar.
Forma de Acesso: Após a confirmação da inscrição, em até 24 (vinte e quatro) horas da data de realização do curso, o participante receberá instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma da videoconferência.

Empenho & Pagamento

GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda.

Rua Marcílio Dias 622, sala 101, bairro Santo Antônio, Joinville, SC, CEP 89.201-330

CNPJ: 16.578.531/0001-04

I.E.: isenta

I.M.: 117422; 117423; 117424

Banco do Brasil
Agência 1622-5
Conta Corrente 29.219-2

*Condições: o cancelamento da inscrição deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do evento. Após este prazo, deverá ocorrer a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a GVP Parcerias Governamentais reserva-se no direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante e não deverá ser compartilhado com terceiros. É proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

**Requisitos para uma boa experiência com o evento: • Computador: Processador i3 – 3Ghz • Memória: 4GB RAM • Browser: Chrome ou Internet Explorer • Banda larga: 3 Mega – conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi. A GVP Parcerias Governamentais não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.