O Curso

A busca por melhores resultados no setor público desencadeou, nos últimos anos, na disseminação do modelo de governança elaborado pelo Tribunal de Contas da União, que compreende, essencialmente, um conjunto de boas práticas que visam avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Seguindo tal modelo, em outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.

As diretrizes constantes da nova resolução reafirmam as funções da boa governança, estabelecendo princípios e mecanismos estruturantes que visam garantir a sustentabilidade, a integridade, a transparência e a eficiência dos atos praticados nas contratações.

As diretrizes também apontam para a necessidade de aprimoramento da capacidade operacional da área de gestão de contratações dos tribunais e demais órgãos vinculados, de modo que está tenha condições de alcançar os resultados almejados, alinhadas aos interesses institucionais e da sociedade.

Portanto, para além da conformidade processual das contratações, a eficiência administrativa almejada e o alcance das diretrizes estabelecidas passam a ser dependentes de uma série de medidas de gestão a serem adotadas em níveis estratégico, tático e operacional.

Observado o vacatio legis da norma, 365 dias a partir da sua publicação (outubro/2020), o curso Resolução CNJ 347/2020 e a Governança das Contratações do Poder Judiciário traz a visão prática das profissionais que o ministrarão, as quais, têm larga experiência nos temas a serem abordados e na sua respectiva implementação.

 

Quem deve participar
  • Gestores e servidores do Poder Judiciário que atuam na governança e na gestão de contratações.
  • Interessados no tema governança.
Metodologia
Em ambiente virtual e interativo, utilizando a plataforma ZOOM, com projeção de slides. Será sempre reservado espaço para solução de dúvidas e análise de comentários feitos pelos participantes no chat.
Objetivo

Capacitar agentes públicos responsáveis pela governança e gestão das contratações dos órgãos do Poder Judiciário com vistas à implementação das diretrizes constantes da Resolução CNJ 347/2020.

Programação
06 horas aula

Sistema de Governança das Contratações

Professora: Isabella Brito

Conteúdo

  1. Introdução
    • O que é Governança?
    • Governança no setor público
    • Dimensões da governança pública
    • Governança em Contratações
    • Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 2.622/2015
  1. Governança no Judiciário
    • Conselho Nacional de Justiça
    • Resolução 347/2020
      • Diretrizes gerais
      • Subsistema de Governança de Contratações
        • Papeis e Responsabilidades
        • Da Estrutura Física e Tecnológica
        • Do Comitê de Contratações
      • Modelo de Competências
        • Das funções-chave
      • Gestão Estratégica das Contratações
        • Objetivos
        • Indicadores de desempenho
        • Planos orientadores
      • Instrumentos de Governança
        • Plano Anual de Contratações
        • O papel do Plano de Logística Sustentável
        • Plano de Tratamento de Riscos do macroprocesso
        • Plano de Capacitação
        • Alinhamento entre os instrumentos de governança
      • Do Plano de Comunicação
07 horas aula

Da Gestão de Contratações

Professora: Tatiana Camarão

Conteúdo

  1. Resolução 347/2020
    • Diretrizes para a Gestão de Contratações
    • Desdobramento das Diretrizes
      • Segregação de funções
      • Planejamento das Contratações
        • ETP
        • Pesquisa de preços
      • Gestão Contratual
        • Gestão e fiscalização contratual
        • Aferição de resultados e da qualidade
      • Processo sancionatório
      • Integridade nas contratações
07 horas aula

Gestão Sustentável das Contratações

Professoras: Adriana Tostes e Ketlin Feitosa

Conteúdo

Resolução 347/2020

    • Diretrizes do Judiciário para as contratações sustentáveis
      • Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026
      • Agenda 2030 das Nações Unidas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
      • Contratações sustentáveis
        • Seleção da proposta mais vantajosa
        • Ciclo de vida do objeto
      • Plano de Logística Sustentável
        • PLS como instrumento de governança
        • Resolução 201 x Resolução 347
        • Revisão do padrão de consumo/Oportunidades de Inovação
        • Estabelecimento de metas
        • Atualização de ações
        • Fomento à diversidade e inclusão social
        • Avaliação de desempenho – Prêmio CNJ de Qualidade e Balanço Socioambiental do Poder Judiciário
      • Sustentabilidade e Inovação
      • Promovendo as Compras Compartilhadas
Instrutoras

Adriana Tostes

Especialista em gestão socioambiental na esfera pública federal, coordena e articula redes regionais e nacionais de cooperação para o fomento da gestão racional dos recursos públicos e aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, governança e gestão do conhecimento do poder público. Servidora do TJDFT. Palestrante sobre o tema Logística Sustentável.

Isabella Brito

Graduada em Administração pela Universidade do Tocantins, com pós-graduação em Gestão de Projetos e Gestão Pública. Servidora pública concursada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal desde 1998. Atualmente responde como Secretaria de Recursos Materiais, área responsável pela Gestão de Materiais e pela Gestão das Contratações do TJDFT. Tem experiência em Gestão, com ênfase em Governança e Gestão Pública. Possui a certificação internacional Certified ISO 31000 Risk Management Professional.

Ketlin Feitosa

Formada em Direito, com pós-graduação em Gestão e Tecnologias Ambientais USP e mestrado pelo Instituto de Direito Público em Brasília, Ketlin Feitosa Scartezini tem mais de 20 anos de experiência em gestão sustentável e ocupa desde 2008 o cargo de assessora-chefe de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Implementou projetos referentes à temática no Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. É palestrante especializada em responsabilidade socioambiental e logística sustentável.

Tatiana Camarão

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997). Vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA, professora licenciada do Centro Universitário UNA, professora da pós-graduação da PUC virtual e Damásio Educacional. Palestrante e instrutora de cursos de capacitação de servidores públicos. Autora de diversos artigos.

Investimento

R$ 1.590,00

(um mil, quinhentos e noventa reais)

*Conheça as condições diferenciadas para maior número de inscrições

Informações

Realização: 13 a 17 de setembro de 2021
Horário: das 08:30 às 12:30
Carga horária: 20 horas
Material Didático e Certificação: O participante receberá apostila em PDF e material complementar.
Forma de Acesso: Após a confirmação da inscrição, em até 24 (vinte e quatro) horas da data de realização do curso, o participante receberá instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma da videoconferência.

Empenho & Pagamento

GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda.

Rua Marcílio Dias 622, sala 101, bairro Santo Antônio, Joinville, SC, CEP 89.201-330

CNPJ: 16.578.531/0001-04

I.E.: isenta

I.M.: 117422; 117423; 117424

Banco do Brasil
Agência 1622-5
Conta Corrente 29.219-2

*Condições: o cancelamento da inscrição deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do evento. Após este prazo, deverá ocorrer a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a GVP Parcerias Governamentais reserva-se no direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante e não deverá ser compartilhado com terceiros. É proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

**Requisitos para uma boa experiência com o evento: • Computador: Processador i3 – 3Ghz • Memória: 4GB RAM • Browser: Chrome ou Internet Explorer • Banda larga: 3 Mega – conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi. A GVP Parcerias Governamentais não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.