O Curso

Cinco anos após o início da vigência da Lei nº 13.303/16, as contratações das empresas estatais continuam despertando polêmicas e interesse, especialmente no que se refere às possibilidades de evolução do regime dentro dos limites permitidos pela norma.

A Lei 14.133/21, por sua vez, apesar de taxada por muitos de “mais do mesmo”, traz uma consolidação de regras, boas práticas e jurisprudência do Tribunal de Contas da União que tem inspirado interpretações inovadoras e voltadas para uma maior eficácia na implementação de mudanças necessárias, indo muito além das disposições da Lei 13.303/16 e dos regulamentos de licitações e contratos.

Com ela, fortaleceu-se a percepção de que uma boa governança, um bom planejamento e atuações inovadoras são fundamentais para mudar o estado de coisas. A partir dela, é possível pensar melhorias a serem implementadas por meio dos regulamentos de licitações e contratos das empresas estatais.

De outra banda, o regime jurídico dos contratos das estatais e a forma como o Direito Privado incide sobre eles ainda é desconhecida para a maioria, incluindo assessores e consultores jurídicos, o que impede tanto o aproveitamento do potencial desses contratos, quanto a prevenção de problemas que podem comprometer resultados.

O presente Seminário explorará as nuanças do regime de contratações nas empresas Estatais, evidenciando os espaços existentes para o seu aperfeiçoamento e indicando inovações possíveis, a partir do novo cenário criado pela Lei 14.133/21.

Metodologia
Em ambiente virtual e interativo, utilizando a plataforma ZOOM, com projeção de slides. Será sempre reservado espaço para solução de dúvidas e análise de comentários
feitos pelos participantes no chat.
Quem deve participar
  • Autoridades que atuam na estrutura de governança
  • Equipes de planejamento
  • Assessores e consultores jurídicos
  • Membros do controle interno e externo
  • Setor de contratos
  • Equipes de planejamento
  • Pregoeiros e membros de comissões de licitação
  • Gestores e fiscais de contrato
  • Demais interessados
Programação
14:00 – 18:00 h

GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES: DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO

Professora: Isabella Brito

Conteúdo

As exigências da Lei 14.133/21 relacionadas à governança das contratações

Requisitos para a implementação da governança das contratações

  • Subsistema de governança de contratações
  • Modelo de competências
  • Gestão estratégica

Os instrumentos de governança

  • Plano Anual de Contratações – PAC
  • Plano de Logística Sustentável – PLS
  • Plano de Tratamento de Riscos
  • Plano de Capacitação
  • Alinhamento dos Instrumentos de Governança

O Plano de Comunicação

Diretrizes para a gestão das contratações, segundo a Lei 14.133/21

  • Segregação de funções
  • Planejamento das contratações
  • Gestão do contrato
  • Sanções
  • Integridade
14:00 – 18:00 h

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES: ASPECTOS PRÁTICOS E INOVAÇÕES

Professora: Virgínia Bracarense Lopes

Conteúdo

Planejamento estratégico e anual de compras

Estudo técnico preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR)

  • Objetivos
  • Conteúdo obrigatório
  • O ETP e o PAC
  • ETP X TR
  • Instrumentos de relacionamento e aproximação com o mercado

Pesquisas de mercado e de preços

  • A pesquisa de mercado e a definição do objeto
  • A “nova” pesquisa de preços da Lei 14.133/21, suas fontes e métodos
  • Fixação do valor estimado, controle da sua adequação e sigilo do orçamento

Estratégias e ferramentas para aumentar a qualidade dos artefatos da fase de planejamento e subsidiar contratação de soluções inovadoras

    • Metodologias ágeis
    • Linguagem Simples
    • Strategic Sourcing
14:00 – 18:00 h

INOVAÇÕES NAS CONTRATAÇÕES E NOS REGULAMENTOS: AVANÇOS POSSÍVEIS CONSIDERANDO A LEI 14.133/21

Professor: Ronny Charles

Conteúdo

Inovações da Lei 14.133/21 X Lei 13.303/21

Aplicabilidade de disposições da Lei 14.133/21 às empresas estatais

Utilização de regulamentos da Administração Federal Direta

  • O “novo” pregão, o “novo” SRP e as perspectivas para a regulamentação

Os instrumentos auxiliares

  • Credenciamento
  • Pré-qualificação
  • Procedimento de manifestação de interesse
  • Sistema de registro de preços
  • Registro cadastral

O novo papel e as novas funções da assessoria jurídica na Lei 14.133/21 e seus possíveis reflexos no âmbito das empresas estatais

Sanções aplicáveis a licitantes e contratados

    • As inovações da Lei 14.133/21 e seus reflexos nas empresas estatais
    • Consensualidade e autosaneamento: um avanço necessário para as empresas estatais
14:00 – 18:00 h

INOVAÇÕES NAS CONTRATAÇÕES E NOS REGULAMENTOS: AVANÇOS POSSÍVEIS CONSIDERANDO A LEI 14.133/21

Professor: Ronny Charles

Conteúdo

A atualização de regulamentos

  • Porque é necessário atualizar
  • O limite entre um regulamento inovador e a invasão de competência legislativa
  • Regulamentos de estatais que ousaram fazer diferente: uma análise de boas práticas
  • Atualização com base na Lei 14.133/21: como identificar o que pode ser absorvido sem alteração na Lei 13.303/16

O controle das contratações das estatais na perspectiva da Lei 14.133/21

 

CONTRATOS DAS ESTATAIS EM PERSPECTIVA

Professora: Gabriela Pércio

Conteúdo

Os contratos das empresas estatais e suas peculiaridades

A disciplina da Lei 14.133/21 e sua absorção pelos regulamentos das empresas estatais

Possíveis reflexos do Direito Civil nos contratos da Estatais

  • Interpretação dos contratos e solução de impasses
  • Sanções
  • Subcontratação
  • Exceção do contrato não cumprido

O que são os smart contracts e a possibilidade de utilização pelas empresas estatais

14:00 – 18:00 h

CONTRATOS DAS ESTATAIS EM PERSPECTIVA

Professora: Gabriela Pércio

Conteúdo

Duração, vigência e eficácia do contrato da empresa estatal

  • Contratos com vigência prolongada e sua categorização como incompleto ou aberto: impactos no seu planejamento e fiscalização

O reequilíbrio econômico-financeiro na Lei 14.133/21 e seu impacto nos contratos das estatais

As alterações contratuais e os limites do consenso

A utilização de meios alternativos para a solução de controvérsias

Gestão e fiscalização de contratos: o que aproveitar das práticas da Administração Direta e da Lei 14.133/21

    • Aspectos para a regulamentação
    • Modelos de gestão de contratos
    • Atribuições de gestão e fiscalização
    • Designação de agentes
    • Participação do fiscal do contrato no planejamento da contratação
Instrutores

GABRIELA PÉRCIO

Advogada e consultora em Licitações e Contratos Administrativos. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Autora da obra “Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais”, 3ª ed., 2020, Editora Juruá. Co-autora da obra “Instrução Normativa 05/17-MPDG – Comentários a artigos e anexos”, 2017, INGEP, Editora Ltda (esgotado). Co-coordenadora e co-autora da obra “Inteligência e Inovação nas Contratações Públicas”, 2020, Fórum. Consultora na Zênite Informação e Consultoria S/A de 1998 a 2004. Servidora do Tribunal de Contas do Estado do Paraná de 2004 a 2006. Diretora Técnica da Consultoria Negócios Públicos de 2007 a 2010 e Diretora de Expansão de 2014 a 1027. Sócia na GVP Parcerias Governamentais. Instrutora, desde 2004, de cursos, treinamentos e seminários na área de Licitações e Contratos.

RONNY CHARLES LOPES DE TORRES

Advogado da União.  Doutorando em Direito pela UFPE.  Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União. Atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Autor de diversas obras jurídicas, destacando: Leis de Licitações Públicas comentadas (10ª ed.), Direito Administrativo (coautor. 9ª ed.), Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (coautor) e Improbidade Administrativa (coautor. 4ª ed.), todos pela editora JusPodivm.

ISABELLA BRITO

Graduada em Administração pela Universidade do Tocantins, com pós-graduação em Gestão de Projetos e Gestão Pública. Servidora pública concursada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal desde 1998. Atualmente responde como Secretaria de Recursos Materiais, área responsável pela Gestão de Materiais e pela Gestão das Contratações do TJDFT. Tem experiência em Gestão, com ênfase em Governança e Gestão Pública. Possui a certificação internacional Certified ISO 31000 Risk Management Professional.

VIRGÍNIA BRACARENSE LOPES

Especialista em Direito Público (IEC/PUC-Minas) e bacharel em Direito (UFMG) e Administração Pública (FJP/MG). Pós-graduanda em Liderança de Gestão Pública pelo MGL/CLP. Foi diretora da Central de Compras do Governo Federal, unidade berço de projetos inovadores e premiados como a Compra Direta de Passagens Aéreas e o TáxiGov.  Ganhadora do Prêmio Espírito Público 2019 na categoria Gente, Gestão e Finanças Públicas. Servidora pública da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal. Atualmente é assessora na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e Professora na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Investimento

R$ 1.590,00

(um mil, quinhentos e noventa reais)

*Conheça as condições diferenciadas para maior número de inscrições

Informações

Realização: 22 a 26 de novembro de 2021
Horário: das 14:00 às 18:00
Carga horária: 20 horas
Material Didático e Certificação: O participante receberá apostila em PDF e material complementar.
Forma de Acesso: Após a confirmação da inscrição, em até 24 (vinte e quatro) horas da data de realização do curso, o participante receberá instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma da videoconferência.

Empenho & Pagamento

GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda.

Rua Marcílio Dias 622, sala 101, bairro Santo Antônio, Joinville, SC, CEP 89.201-330

CNPJ: 16.578.531/0001-04

I.E.: isenta

I.M.: 117422; 117423; 117424

Banco do Brasil
Agência 1622-5
Conta Corrente 29.219-2

*Condições: o cancelamento da inscrição deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do evento. Após este prazo, deverá ocorrer a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a GVP Parcerias Governamentais reserva-se no direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante e não deverá ser compartilhado com terceiros. É proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

**Requisitos para uma boa experiência com o evento: • Computador: Processador i3 – 3Ghz • Memória: 4GB RAM • Browser: Chrome ou Internet Explorer • Banda larga: 3 Mega – conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi. A GVP Parcerias Governamentais não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.