O Curso

As contratações de serviços de publicidade são sempre foco de muita atenção, seja pelas somas envolvidas, seja pela complexidade do processo de licitação ou da gestão do contrato.

A Lei nº 12.232/10 dispõe sobre a licitação e a contratação, pela Administração Pública, de “serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda” continua e continuará em vigor mesmo após a plena vigência da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/21, cuja aplicação foi expressamente excluída para contratações reguladas por lei especial.

Suas regras subordinam as contratações deste objeto realizadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município e constituem um rito procedimental próprio que, entre outros, impõe a utilização do tipo técnica e preço a partir de quesitos peculiares à atividade envolvida e possibilita a adjudicação do objeto a mais de uma agência, sem a segregação de itens ou contas publicitárias. É preciso, ainda, saber planejar e gerenciar o contrato diante das questões concretas que não são alcançadas pela letra fria da lei.

O presente curso abordará a teoria e a prática de tais contratações em todas as suas fases, considerando a Lei nº 12.232/10 e demais normas regulamentares e operacionais, bem como boas práticas implementadas pelo Poder Executivo federal, com enfoque em potenciais problemas e suas soluções.

Metodologia
Em ambiente virtual e interativo, utilizando a plataforma ZOOM, com projeção de slides. Será sempre reservado espaço para solução de dúvidas e análise de comentários
feitos pelos participantes no chat.
Quem deve participar

Agentes públicos dos órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, das empresas estatais e das entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios que atuem como:

  • Setores requisitantes de contratações de serviços de publicidade
  • Membros de equipes de planejamento de contratações de serviços de publicidade
  • Membros de comissões permanentes ou especiais de licitação
  • Gestores e fiscais de contrato de serviços de publicidade
  • Assessores e consultores jurídicos
Programação
14:00 – 18h00

Noções introdutórias

Conteúdo

    • Comunicação Social
    • As ferramentas de comunicação social
    • Os conceitos e espécies de publicidade
    • A comunicação integrada do Governo Federal
    • Normas aplicáveis
      • Lei nº 12.232/2010, Lei nº 4.680/1965, Decreto nº 57.690/1966, Decreto nº 6.555/2008 e Instruções Normativas federais
        Planejamento estratégico e anual de compras
14:00 – 18h00

Fase interna: planejamento da contratação

Conteúdo

    • Estudos Técnicos Preliminares, Gerenciamento de Riscos e Pesquisa de Preços
    • Elementos do Edital
    • Invólucros – Proposta Técnica identificada e não identificada
    • Proposta de Preços e Documentos de Habilitação
    • Apresentação e Julgamento das Propostas Técnicas
    • Briefing
    • Apresentação e Julgamento das Propostas de Preços
    • Comissão Especial de Licitação
    • Subcomissão Técnica
    • Remuneração de agências de propaganda
    • Procedimentos licitatórios
14:00 – 18h00

Fase externa: licitação

Conteúdo

    • Audiência Pública
    • Publicação do Edital
    • Formação da Subcomissão Técnica
    • Sessões Públicas – Apresentação dos Invólucros
14:00 – 18h00

Aspectos importantes do processo de contratação

Conteúdo

  • Adjudicação do objeto a mais de uma agência de propaganda
  • Prestação de serviços de natureza continuada
  • Tipos de licitação
  • Atividades complementares ao objeto do contrato
  • Serviços prestados por fornecedores especializados
  • Veículos de comunicação e divulgação e do Midiacad
  • Formas inovadoras de comunicação publicitária
  • Pesquisas vinculadas às ações de comunicação

Aspectos importantes da execução dos contratos

  • O Plano Anual de Comunicação
  • Submissão das ações de publicidade para apreciação prévia da SECOM
  • Procedimento de seleção Interna
  •  Avaliação dos esforços publicitários
  • Liquidação e do pagamento dos serviços
  • Avaliação de desempenho das agências de contratadas
Instrutora
ÁDILA GONÇALVES DA ROCHA

Assessora na Secretaria Especial de Comunicação Social. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Atualmente exerce atividades de assessoria na Coordenação-Geral de Orientações Normativas para Comunicação, no Ministério das Comunicações, realizando estudos para a revisão e elaboração de instrumentos normativos aplicáveis à Comunicação Social. Presta consultoria aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.

Investimento

R$ 1.390,00

(um mil, trezentos e noventa reais)

*Conheça as condições diferenciadas para maior número de inscrições

Informações

Realização: 09 a 12 de agosto de 2021
Horário: das 14:00 às 18:00
Carga horária: 16 horas
Material Didático e Certificação: O participante receberá apostila em PDF e material complementar.
Forma de Acesso: Após a confirmação da inscrição, em até 24 (vinte e quatro) horas da data de realização do curso, o participante receberá instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma da videoconferência.

Empenho & Pagamento

GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda.

Rua Marcílio Dias 622, sala 101, bairro Santo Antônio, Joinville, SC, CEP 89.201-330

CNPJ: 16.578.531/0001-04

I.E.: isenta

I.M.: 117422; 117423; 117424

Banco do Brasil
Agência 1622-5
Conta Corrente 29.219-2

*Condições: o cancelamento da inscrição deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do evento. Após este prazo, deverá ocorrer a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a GVP Parcerias Governamentais reserva-se no direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante e não deverá ser compartilhado com terceiros. É proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

**Requisitos para uma boa experiência com o evento: • Computador: Processador i3 – 3Ghz • Memória: 4GB RAM • Browser: Chrome ou Internet Explorer • Banda larga: 3 Mega – conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi. A GVP Parcerias Governamentais não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.