O Curso

A Lei 14.133/21, nova lei de licitações e contratos administrativos, trouxe novidades e desafios. Os dois anos de convivência com as Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11 deverão ser destinados ao estudo e compreensão de suas normas e à aplicação cuidadosa, sincronizada com entendimentos de Tribunais de Contas e interpretações doutrinárias que surgirão a partir do novo regime jurídico.

Assim, neste momento inicial, para que se tenha uma ideia concreta do como será o processo de contratação nos termos da nova Lei, é importante dar ao seu operador uma visão do que muda na prática, destacando os principais pontos e detalhes a serem observados, trazendo comparações relevantes entre os diferentes regimes, para o fim de pontuar as mudanças.

O objetivo deste curso, portanto, é abordar o novo processo de contratação de uma forma sistemática e comparada, trazendo clareza e objetividade em relação aos principais aspectos do dia a dia dos agentes envolvidos com o novo processo de contratação, inclusive fornecedores privados, enfatizando possíveis riscos e medidas para o seu gerenciamento.

Metodologia
Em ambiente virtual e interativo, utilizando a plataforma ZOOM, com projeção de slides. Será sempre reservado espaço para solução de dúvidas e análise de comentários
feitos pelos participantes no chat.
Quem deve participar
  • Equipes de planejamento e agentes envolvidos com a etapa preparatória da licitação
  • Setores requisitantes
  • Pregoeiros, membros de comissões de licitação
  • Agentes de contratação, membros de comissões de contratação
  • Assessores e consultores jurídicos
  • Gestores e fiscais de contrato
  • Demais interessados, do setor público ou privado
Programação
14:00 – 18h00

Planejamento da contratação e preparo da licitação

Professora: Virgínia Bracarense Lopes

Conteúdo

  • Planejamento estratégico e anual de compras
    • O princípio do planejamento e o Plano Anual de Contratações
    • A estrutura do processo de contratação, suas fases e macroprocesso
    • Atores, responsabilidades e segregação de funções
  • Estudo técnico preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR)
    • Visão do ETP e do TR a partir de suas finalidades: conteúdo, relação e diferenças
    • Instrumentos de relacionamento e aproximação com o mercado
    • Estratégias para aumentar a qualidade do Termo de Referência
    • Publicidade e acesso a documentos por interessados
  • Pesquisas de mercado e de preços
    • A pesquisa de mercado e a definição do objeto
    • A pesquisa de preços, suas fontes e métodos
    • Fixação e controle da adequação do preço estimado

Destaques do dia

  • O que significa “planejar” a contratação pública? O que é levado em consideração nesse momento? De que forma o mercado privado se insere nesse contexto?
  • Em que consiste o Princípio do Planejamento? Que ações devem ser executadas para sua observância? O que é e como deve ser elaborado o Plano Anual de Contratações? Qual o impacto da sua ausência para Administração?
  • Quais as características do novo processo de contratação? Quais as suas fases?
  • Quem são os atores que participam da etapa preparatória da licitação? Como eles devem ser designados? O que muda em relação aos agentes públicos que já atuam com licitações e contratos nas diferentes organizações?
  • É possível à Administração contratar empresa para atuar na elaboração de atos da etapa preparatória da licitação ou contratação direta?
  • É possível que um mesmo agente atue em diferentes fases do processo de contratação? O que significa “segregar funções” e como o novo princípio de mesmo nome deve ser compreendido? É possível, por exemplo, que o fiscal do contrato participe da etapa de planejamento da contratação?
  • O que é o Estudo Preliminar e qual o seu conteúdo? Ele é obrigatório em qualquer contratação? Como o Estudo Preliminar se entrelaça com o Termo de Referência?
  • Quais são os instrumentos de relacionamento e aproximação com o mercado disponíveis à Administração nessa fase do processo? Como será, efetivamente, a participação dos fornecedores interessados nesse momento? Que salvaguardas deverão ser observadas, considerando, especialmente, os princípios da Moralidade, da Isonomia e da Publicidade?
  • Que estratégias podem ser utilizadas para aumentar a qualidade do Termo de Referência? É possível valer-se do conhecimento e da expertise do setor privado para melhorar a descrição do objeto e dos documentos de habilitação? Quais os cuidados a serem tomados?
  • Como delimitar as exigências de habilitação, de acordo com as novas regras?
  • Qual a diferença entre pesquisa de mercado e pesquisa de preços? Quais os parâmetros a serem observados, em ambos os casos? Que cuidados são necessários à definição do objeto da contratação? Quais os métodos de pesquisa admitidos pela lei? Que critérios devem ser usados na fixação do valor estimado?
  • Quais as possibilidades e os limites para a Administração Pública inovar em seus processos, em busca de uma contratação que melhor atenda suas possibilidades?
14:00 – 18h00

A condução da licitação

Professor: Dawison Barcelos

Conteúdo

  • Modalidades, características e cabimento
  • Atribuições do agente da contratação, da comissão de contratação e da equipe de apoio
  • O rito comum do pregão e da concorrência: da publicação à homologação
  • Critérios de julgamento e modos de disputa
  • Sigilo do orçamento
  • Análise de habilitação
  • Diligências e saneamento de falhas
  • Processamento dos recursos

Destaques do dia

  • Quais as modalidades de licitação, suas características e suas hipóteses de cabimento? O pregão eletrônico é de uso preferencial ou é obrigatório? A modalidade “diálogo competitivo” poderá ser utilizada por qualquer organização pública? O que há de novo para as modalidades leilão e concurso?
  • Quem conduz as licitações e contratações diretas? Quem são os agentes da contratação? A comissão de contratação deve possuir um presidente? A equipe de apoio atua apenas no pregão ou nas demais modalidades? Quais são as atribuições e responsabilidades de cada um desses agentes?
  • Qual é o “rito comum” a ser observado na concorrência e o pregão, desde a publicação do edital até a homologação da licitação? Há diferença entre as duas modalidades? Quando poderá ocorrer a “desinversão” de fases?
  • Quais os critérios de julgamento admitidos? Quando cada um deles deve ser utilizado?
  • Os modos de disputa aberto, fechado e combinados entre si devem ser utilizados na concorrência e no pregão? Como identificar as situações de cabimento de cada um deles? Qual é o trâmite do julgamento em cada um dos casos? Quais os cuidados a serem adotados pelo agente que conduz a licitação e pelos licitantes, nessa fase de julgamento de propostas? O que muda no tocante à análise de (in)exequibilidade?
  • Como funcionará a questão do orçamento sigiloso? Que motivos podem autorizar a Administração a não divulgar o orçamento no edital? Em que momento ele deverá, então, ser divulgado? Nesses casos de orçamento sigiloso, como o fornecedor interessado poderá obter informações relevantes para a elaboração de sua proposta?
  • O que muda em relação à análise das condições de habilitação? Em que momento ela será realizada?
  • Em quais condições é lícito à Administração realizar diligências e sanear falhas? É permitida a substituição de documentos ou apresentação de novos, após a entrega de documentos de habilitação?
  • Em relação aos recursos, como se dará o seu processamento diante da inversão de fases? Sempre haverá fase única? E quando houver “desinversão”? O que muda em relação à manifestação da intenção de recorrer? Os recursos terão efeito suspensivo também na modalidade pregão?
  • O que são os “procedimentos auxiliares” previstos na nova Lei? Quando eles poderão passar a ser utilizados? Qual o impacto de tais procedimentos, no que diz respeito aos fornecedores interessados em participar das licitações e contratações públicas?
  • Em que consiste o credenciamento? Como funciona a pré-qualificação de licitantes, produtos e serviços? Quais as hipóteses de uso do procedimento de manifestação de interesse – PMI? Quais as novidades relacionadas ao novo registro cadastral?
  • Quais as principais características do sistema de registro de preços – SRP?
14:00 – 18h00

Gestão e fiscalização de contratos

Professora: Christianne Stroppa

Conteúdo

  • O novo regime jurídico dos contratos administrativos
  • Atores e responsabilidades de gestão e fiscalização
  • Inovações legais com impacto na gestão e na fiscalização
  • O que muda em
    • Eficácia, vigência e prorrogação de prazo
    • Reequilíbrio econômico-financeiro
    • Alterações contratuais
    • Recebimento do objeto
    • Extinção do contrato
    • Infrações e sanções administrativas

Destaques do dia

  • Há um novo regime jurídico para os contratos administrativos? Houve mudança na caracterização dos diferentes tipos de contratos que podem ser celebrados pela Administração? Os contratos firmados pela Administração, que sofrem incidência de normas do direito privado, também se submetem à nova Lei?
  • Quais são os atores e suas responsabilidades, no tocante à fase de execução contratual? Diante da ausência da menção ao gestor do contrato, é ainda possível falar em gestão e fiscalização? É possível, por outro lado, afirmar que essa segregação é obrigatória? Quem é o responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato? Como ele deve ser designado? O que muda em relação ao preposto da empresa contratada?
  • Quais as medidas de governança necessárias e condicionantes do cumprimento das novas regras aplicáveis aos contratos administrativos? A partir de quem momento elas devem começar a ser implementadas?
  • Que mudanças trazidas pela nova lei trarão impacto imediato na gestão e na fiscalização do contrato? Como ficarão os contratos com prazos mais dilatados e, até mesmo, com prazos indeterminados?
  • Como devem ser formalizados os contratos administrativos? Quais as situações em que se admitem contratos verbais e a substituição do termo de contrato por instrumentos equivalentes? Que formalidades devem ser observadas nesses casos?
  • Quais são as novas regras de publicidade do contrato administrativo e seus aditivos? Elas devem ser seguidas por todos os entes federativos?
  • Quais as condições de eficácia de um contrato administrativo? Em que momento ele poderá ser considerado vigente?
  • O que muda em relação ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos? É possível afirmar que a lei facilitou ou dificultou a sua solicitação e concessão? Como os contratados devem atuar nessas situações? Que tipo de informações devem ser levadas à apreciação da Administração? Qual o prazo, segundo a nova lei, para que a Administração analise o pedido?
  • O que muda em relação às alterações contratuais? É possível a realização de alterações qualitativas acima de 25% do valor inicial atualizado do contrato? É possível a realização de supressões quantitativas e qualitativas acima desse limite? Como devem ser formalizadas e qual a condição fundamental para a sua validade?
  • Como deve ser o recebimento dos objetos contratados? Que documentos o formalizam e quais os agentes competentes? Que cuidados são recomendados nessas situações, seja para a Administração Pública, seja para o contratado que realizará a entrega?
  • O que muda em relação às hipóteses de extinção do contrato? Como se dará a utilização dos meios alternativos de solução de controvérsias, como a mediação, a arbitragem e as dispute boards? Como se dará a declaração de nulidade com eficácia em momento futuro?
  • O que muda em relação às sanções? Que critérios devem ser considerados para a sua aplicação? Diante do percentual máximo para a multa, é possível, ainda, falar-se em cláusula penal? É possível afirmar que existe uma nova advertência, em relação à advertência prevista na Lei nº 8.666/93?
14:00 – 18h00

Obras e serviços de engenharia (Módulo Especial)

Professor: Hamilton Bonatto

Conteúdo

  • Os novos regimes de contratação: contratação integrada, semi-integrada e fornecimento com serviço ou obra associado
  • Fixação de condições de habilitação
  • Fixação do valor estimado
  • Serviços comuns e especiais de engenharia: concorrência ou pregão?
  • Alocação de riscos
  • Contratos com cláusula de retomada
  • Inexequibilidade de proposta e jogo de planilha
  • Suspensão e paralização de obra
  • Superfaturamento
  • Subcontratação

Destaques do dia

  • Quais os regimes de contratação previstos na nova Lei? O que são e como funcionam a contratação integrada, semi-integrada e o fornecimento com serviço ou obra associado? Quando eles devem ser utilizados?
  • Em relação às condições de habilitação, quais as peculiaridades a serem consideradas no caso de obras e serviços de engenharia? Como aferir a similaridade dos quantitativos para o fim de exigir atestados? Ainda é possível exigir a visita técnica?
  • Como devem ser realizadas as verificações para o fim de fixação do valor estimado da contratação de objeto da engenharia? Quais os parâmetros definidos pela nova Lei para essa finalidade? Eles devem ser observados por todos os entes federativos?
  • Qual a definição para serviços comuns e especiais de engenharia? Na prática, como identifica-los e distingui-los? Quem será o responsável por essa tarefa?
  • Na contratação de obras e serviços de engenharia, qual a modalidade cabível? É possível, no caso de serviços comuns, usar o pregão? No caso da concorrência, qual será o critério de julgamento cabível e adequado?
  • O que é a matriz de riscos do contrato e quando ela é obrigatória, de acordo com a nova Lei? Como se dá a alocação de riscos na matriz de riscos? Quais riscos devem ficar na conta da Administração e quais riscos, na conta do contratado? Qual o impacto da matriz de riscos na execução? E na gestão e fiscalização?
  • Como funciona o sistema de garantias contratuais na nova Lei? O que é a cláusula de retomada? Como funciona a cláusula de retomada e quando deverá ser utilizada?
  • Quais as situações em que é possível suspender ou paralisar obra? Quais as medidas legais cabíveis nesse caso?
  • Como deve ser aferida a inexequibilidade de proposta na licitação para objeto de engenharia? É possível o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato diante de uma proposta inexequível que foi classificada na licitação?
  • Quais as medidas previstas na Lei para precaver-se do indesejado jogo de planilha?
  • O que deve ser entendido por superfaturamento para os fins de aplicação da nova Lei? Como ele deve ser aferido e demonstrado? Quais as consequências da comprovação do superfaturamento para a Administração e para a empresa contratada?
  • Quais as mudanças legais no assunto subcontratação? É possível a subcontratação sem previsão no edital? Que documentos devem ser exigidos da contratada e da subcontratada? Como deve ser a análise da Administração nesses casos?

 

Instrutores
VIRGÍNIA BRACARENSE LOPES

Especialista em Direito Público (IEC/PUC-Minas) e bacharel em Direito (UFMG) e Administração Pública (FJP/MG). Pós-graduanda em Liderança de Gestão Pública pelo MGL/CLP. Foi diretora da Central de Compras do Governo Federal, unidade berço de projetos inovadores e premiados como a Compra Direta de Passagens Aéreas e o TáxiGov.  Ganhadora do Prêmio Espírito Público 2019 na categoria Gente, Gestão e Finanças Públicas. Servidora pública da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal. Atualmente é assessora na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e Professora na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

DAWISON BARCELOS

Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Advogado. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da Red Iberoamericana de Contratación Pública. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Criador do portal “O Licitante” onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos. Autor e coautor de artigos e de livros como: Licitações e Contratos nas Empresas Estatais; Estatuto Jurídico das Estatais; Registro de Preços – Principais Julgamentos do TCU; e Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo.

CHRISTIANNE DE CARVALHO STROPPA

Doutora e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha de Marília. Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Ex-Assessora Jurídica na Secretaria da Saúde do Município de São Paulo. Ex-Procuradora da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). É sócia do escritório Carvalho Stroppa Sociedade de Advogados.

HAMILTON BONATTO

Procurador do Estado do Paraná. Atualmente, é Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE/PR. Mestre em Planejamento e Governança. Especialista em Direito Constitucional, em Construção de Obras Públicas, em Ética e Educação e em Direito Público. Atuou na Administração Pública em cargos do Poder Executivo como Secretário Municipal de Obras Públicas, Secretário Municipal de Educação, Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento do Litoral Paranaense, Coordenador do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Paraná, Superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná. Chefe da Assessoria Técnica Jurídica da Secretaria de Estado de Obras Públicas do Paraná. Autor das obras “Governança e gestão de obras públicas: do Planejamento à Pós-Ocupação” e “Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Fórum, “Contratação de Obras Públicas”, publicado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG, “Critérios Éticos para a Contratação de Obras Públicas Sustentáveis”, publicado pela Editora NP e “BIM para Obras Públicas”, publicado pela Contreinamentos. Autor de “13 Cadernos Orientadores para Edificações”, publicados pela SEIL e PGE. Instrutor da Escola de Governo do Estado do Paraná. Professor convidado da Unibrasil (Curitiba, PR), do Centro Educacional Renato saraiva (Recife, PE) e das Faculdades Baiana de Direito (Salvador, BA).

Investimento

R$ 1.390,00

(um mil, trezentos e noventa reais)

*Conheça as condições diferenciadas para maior número de inscrições

Informações

Realização: 20 a 23 de julho de 2021
Horário: das 14:00 às 18:00
Carga horária: 16 horas
Material Didático e Certificação: O participante receberá apostila em PDF e material complementar.
Forma de Acesso: Após a confirmação da inscrição, em até 24 (vinte e quatro) horas da data de realização do curso, o participante receberá instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma da videoconferência.

Empenho & Pagamento

GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda.

Rua Marcílio Dias 622, sala 101, bairro Santo Antônio, Joinville, SC, CEP 89.201-330

CNPJ: 16.578.531/0001-04

I.E.: isenta

I.M.: 117422; 117423; 117424

Banco do Brasil
Agência 1622-5
Conta Corrente 29.219-2

*Condições: o cancelamento da inscrição deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do evento. Após este prazo, deverá ocorrer a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a GVP Parcerias Governamentais reserva-se no direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante e não deverá ser compartilhado com terceiros. É proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

**Requisitos para uma boa experiência com o evento: • Computador: Processador i3 – 3Ghz • Memória: 4GB RAM • Browser: Chrome ou Internet Explorer • Banda larga: 3 Mega – conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi. A GVP Parcerias Governamentais não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.