As atividades de assessoramento e consultoria jurídica são fundamentais ao bom desempenho das contratações públicas. Contudo, dúvidas relacionadas a “quando e como” atuar sempre geraram conflitos internos, prejudicando, muitas vezes, o alcance dos objetivos da organização.
Ademais, a seara das licitações e dos contratos administrativos é um pequeno grão de areia no universo dos temas a serem enfrentados por tais profissionais, os quais, não raro, enfrentam dificuldades de se manterem atualizados acerca de entendimentos jurisprudenciais e doutrinários.
Por fim, há inúmeros pontos polêmicos cuja solução pode, na prática, depender da manifestação jurídica, impondo ao advogado público a responsabilidade de direcionar a atuação administrativa.
Nesse contexto, a nova Lei de Licitações, Lei 14.133/21, trouxe novas atribuições que precisam ser compreendidas, inclusive no tocante ao seu impacto na esfera de responsabilização do parecerista.
O presente curso trará uma visão geral sobre as atribuições desses profissionais no processo de contratação. Serão abordados os aspectos de maior relevância, sempre à luz de entendimentos jurisprudenciais, mas visando oferecer condições para a análise de situações concretas específicas, de acordo com a realidade de cada organização.
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