Coronel Vivida pode retomar licitação para contratar agência de publicidade

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou medida cautelar que havia suspendido o andamento da Tomada de Preços nº 3/2021, promovida pela Prefeitura de Coronel Vivida. Assim, esse município da Região Sudoeste do Paraná está autorizado a dar continuidade à licitação cujo objetivo é a contratação de empresa para a…

Resíduos sólidos: TCE-MT determina suspensão cautelar de licitações de Cuiabá e Várzea Grande

Fonte: Secretaria de Comunicação/ TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do conselheiro plantonista Guilherme Antonio Maluf, determinou a suspensão cautelar de dois processos licitatórios referentes à destinação final de resíduos sólidos, sendo um da Prefeitura de Cuiabá, estimado em 34,5 milhões, e outro realizado pela Prefeitura de Várzea Grande, no…

Itaipulândia anula licitação para instituição financeira questionada pelo TCE-PR

Fonte: TCE/PR Após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontar irregularidade na possibilidade de que cooperativas de crédito participassem de licitação para a contratação de instituição financeira para receber as aplicações bancárias do Município de Itaipulândia, a administração local anulou o Pregão Eletrônico nº 141/2021. A informação foi enviada ao TCE-PR na última…

Ponta Grossa revoga licitação para iluminação pública suspensa pelo TCE-PR

Fonte: TCE/PR Depois de o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinar, por meio de medida cautelar, a suspensão da Tomada de Preços nº 2/2021, lançada pela Prefeitura de Ponta Grossa, a administração desse município dos Campos Gerais decidiu revogar o procedimento licitatório. O certame visava à contratação de empresa para a prestação…

Atuação do TCE gera redução de 101 milhões em PPP da Compesa

Fonte: TCE/PE Auditoria feita pelo Tribunal de Contas num projeto de parceria público-privada (PPP) da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), relativa ao exercício de 2021, gerou um benefício de mais de R$ 101 milhões aos cofres públicos. O projeto trata da concessão para a iniciativa privada “construir, operar, manter e arrendar uma usina de geração…

Suspensa licitação estimada em mais de R$3 milhões em Itajubá

Fonte: TCE/MG A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas, na sessão por videoconferência dessa quinta-feira (17/02), referendou a decisão monocrática do conselheiro substituto Telmo Passareli em suspender a concorrência pública 02/2021, processo 395/2021, promovido pelo município de Itajubá, situado no sul de Minas, estimada em R$ 3.981.796,80. O objeto do procedimento licitatório é…

TCE-RJ considera ilegal renovação da concessão da Via Lagos

Fonte: TCE/RJ Extensão do vínculo entre DER-RJ e concessionária não respeitou legislação estadual O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou ilegal o Termo Aditivo que prorrogou de forma antecipada o Contrato de Concessão para exploração de trecho da Rodovia RJ-124. O documento foi assinado entre o Estado do Rio de…

Auditoria sobre presídios resulta na devolução de R$ 376 mil aos cofres do Estado

Fonte: TCE/MG O relatório da auditoria operacional sobre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), processo 1.084.566, foi aprovado na sessão do dia 08/02/2022, pela Primeira Câmara do TCEMG. A ação, conduzida pela Diretoria de Controle Externo do Estado, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), avaliou os contratos…

TCE-PR suspende licitação da Sanepar para ampliar sistema de abastecimento de Foz

Fonte: TCE/PR O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu medida cautelar que suspende licitação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para a ampliação da rede de abastecimento de água e manutenção da rede de esgoto do Município de Foz do Iguaçu (Região Oeste). A medida foi tomada em razão de indícios…