TCE-RO aprova norma que aperfeiçoa procedimentos referentes a sessões de julgamento e confecção de acórdãos e pareceres prévios

A Resolução 349/2021 foi publicada na edição nº 2373 do Diário Oficial eletrônico do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) FONTE: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Foi aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA) a Resolução nº 349/2021/TCE-RO (acesse aqui), que altera norma, com o objetivo de aperfeiçoar procedimentos relacionados a sessões de…

TCE/SP incentiva gestores a aderir ao Programa de Prevenção à Corrupção

FONTE: TCE-SP Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de comunicado direcionado aos entes fiscalizados, destacou a importância da adesão dos gestores paulistas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Lançada em âmbito estadual no dia 31 de maio, a ação busca reduzir os níveis de fraude e de corrupção…

Tribunal de Contas intensificará ações de fiscalização remota

FONTE: TCE-SP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) expediu uma série de orientações direcionadas às equipes de fiscalização lotadas nas Diretorias e nas Unidades Regionais, na qual recomenda a adoção e o uso de novas tecnologias para acompanhamento remoto da utilização dos recursos públicos no Estado. Elaborada pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG),…

Municípios devem cumprir Estatuto da Micro e Pequena Empresa nas licitações

FONTE: TCE-PR O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) alertam que é fundamental que as prefeituras cumpram, em suas licitações, as determinações contidas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, em especial…

Levantamento identifica fragilidades na gestão e execução de fundos público

O trabalho analisou os seguintes aspectos: contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. O processo foi julgado na sessão plenária de 23/6 FONTE: Secom TCU RESUMO: O TCU realizou um levantamento para conhecer a organização e o funcionamento dos fundos públicos infraconstitucionais que compõem o Orçamento-Geral da União. No OGU de 2020, dos R$ 4,198 trilhões…

TCE/SC: entra em vigor a portaria que trata dos critérios de seletividade para priorização das ações de controle externo com maior impacto para a sociedade

FONTE: TCE-SC A partir desta segunda-feira (28/6), todas as denúncias e representações formuladas ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) passarão pelo procedimento de análise de seletividade, cujos critérios estão definidos na Portaria TC-156/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Instituição (DOTC-e). O mesmo tratamento será dado a outras demandas de fiscalização feitas por conselheiros e órgãos controle do…

Em live, TCE-PR lança edição atualizada de seu Manual de Licitações

FONTE: TEC/PR Por meio de live realizada na tarde desta segunda-feira (28 de junho), o Tribunal de Contas do Estado lançou a terceira edição de seu Manual de Licitações. O evento, transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR no Youtube, foi acompanhado por centenas de pessoas de todo o país. Sua gravação…

TCU reconhece legitimidade da AGU para representação de agentes e ex-agentes públicos

Decisão dá mais segurança jurídica para atuação expressamente prevista na legislação FONTE: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal de Contas da União (TCU) decisão que reconhece a legitimidade da instituição para a representação de agentes e ex-agentes públicos. “A decisão demonstra o reconhecimento, pelo TCU, de importante atribuição da AGU na defesa…

TCE/SP alerta Prefeituras sobre gastos com pessoal e riscos na gestão fiscal

FONTE: TCE/SP Das 644 Administrações fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 565 delas – um percentual de 87,7% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. No total, 189 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto. Nos primeiros quatro meses do ano, 143 municípios tiveram gastos excessivos…

TCE-SC aposta em linguagem simples, amigável e visual

FONTE: TCE-SC O objetivo do programa é facilitar a compreensão de documentos técnicos O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) está desenvolvendo um programa de linguagem simples, com objetivo de ajudar os cidadãos a compreender documentos técnicos e administrativos. A corte catarinense recentemente instituiu uma comissão específica para o assunto, para planejar…