TCE-GO fixa prazo para órgãos públicos publicarem dados atualizados sobre obras paralisadas

Fonte: TCE/GO Gestores que descumprirem a determinação poderão ser penalizados pelo Tribunal de Contas Os órgãos públicos estaduais que têm obras paralisadas terão prazo de 60 dias para proceder um levantamento minucioso de cada uma delas, disponibilizar os dados em seus sítios eletrônicos ou portais de transparência, sob pena de serem multados pelo Tribunal de…

Contrato Administrativo. Formalização do contrato. Obrigatoriedade. Convênio. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Transparência.

A designação, pelo controlador, de empresa pública ou sociedade de econômica mista que explore atividade econômica para assumir compromissos ou responsabilidades em condições distintas às de outras empresas do setor privado sem a celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, bem como sem a previsão de elementos de transparência de custos e receitas, inclusive no…

TCE-PR conclui que transparência de consórcios intermunicipais é insuficiente

FONTE: TCE/PR Após realizar fiscalização de acompanhamento inédita no Brasil a respeito da transparência pública dos 69 consórcios intermunicipais atuantes no Paraná, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) concluiu que, em média, a publicidade dada por tais entidades a seus atos é insuficiente. Além disso, foi constatado que 13 delas – ou uma em…

Judiciário baiano avança e alcança 6º lugar no Ranking da Transparência

FONTE: Conselho Nacional de Justiça O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) avançou e conquistou o 6º lugar no Ranking da Transparência 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Judiciário baiano alcançou, este ano, o melhor resultado em termo de percentual: a pontuação de 96,62%. Considerando os Tribunais de médio porte, a posição do TJBA é o…

STPC explica início das avaliações dos programas de integridade das universidades

Secretário falou sobre recente publicação do decreto de criação do SIPEF e da importância da cultura de integridade nas instituições de ensino superior FONTE: Controladoria-Geral da União A STPC participou, nesta quinta-feira (26/08), da CLXXXV Reunião do Conselho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). A pauta foi o início, em setembro,…

CGU lança primeiro volume de série de informativos sobre programas de integridade em contratações públicas

Iniciativa visa orientar setores público e privado sobre programas de integridade e a forma correta de avaliação FONTE: Controladoria-Geral da União Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) em parceria com a unidade Regional da CGU na Paraíba, lança, nesta quarta-feira (25/8), o primeiro informativo de uma…

CNJ promove pesquisa de satisfação sobre páginas de jurisprudência dos tribunais

FONTE: STJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até o dia 30 de setembro, a Pesquisa de Satisfação sobre as Páginas de Jurisprudência dos Tribunais. A intenção é identificar, sob a ótica do usuário, possíveis problemas na execução das atividades, de modo a permitir a elaboração de uma estratégia de ação para superá-los. Leia t​​ambém: Nova…