Fonte: TCE/GO Gestores que descumprirem a determinação poderão ser penalizados pelo Tribunal de Contas Os órgãos públicos estaduais que têm obras paralisadas terão prazo de 60 dias para proceder um levantamento minucioso de cada uma delas, disponibilizar os dados em seus sítios eletrônicos ou portais de transparência, sob pena de serem multados pelo Tribunal de…
A designação, pelo controlador, de empresa pública ou sociedade de econômica mista que explore atividade econômica para assumir compromissos ou responsabilidades em condições distintas às de outras empresas do setor privado sem a celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, bem como sem a previsão de elementos de transparência de custos e receitas, inclusive no…
FONTE: TCE/PR Após realizar fiscalização de acompanhamento inédita no Brasil a respeito da transparência pública dos 69 consórcios intermunicipais atuantes no Paraná, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) concluiu que, em média, a publicidade dada por tais entidades a seus atos é insuficiente. Além disso, foi constatado que 13 delas – ou uma em…
FONTE: Conselho Nacional de Justiça O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) avançou e conquistou o 6º lugar no Ranking da Transparência 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Judiciário baiano alcançou, este ano, o melhor resultado em termo de percentual: a pontuação de 96,62%. Considerando os Tribunais de médio porte, a posição do TJBA é o…
Secretário falou sobre recente publicação do decreto de criação do SIPEF e da importância da cultura de integridade nas instituições de ensino superior FONTE: Controladoria-Geral da União A STPC participou, nesta quinta-feira (26/08), da CLXXXV Reunião do Conselho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). A pauta foi o início, em setembro,…
Iniciativa visa orientar setores público e privado sobre programas de integridade e a forma correta de avaliação FONTE: Controladoria-Geral da União Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) em parceria com a unidade Regional da CGU na Paraíba, lança, nesta quarta-feira (25/8), o primeiro informativo de uma…
FONTE: Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça promoveu em julho a consulta pública Dados Abertos do STJ, para saber a opinião dos servidores e da sociedade em geral sobre a divulgação dos dados da corte. A consulta foi elaborada pela comissão constituída pela Portaria STJ/GDG 183, de março de 2021. As informações levantadas…
FONTE: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de comunicado assinado pela Conselheira-Presidente, Cristiana de Castro Moraes, informou que, a partir de segunda-feira (23/8), todos os processos e documentos físicos em tramitação na Corte serão convertidos em meio eletrônico. A medida visa…
FONTE: STJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até o dia 30 de setembro, a Pesquisa de Satisfação sobre as Páginas de Jurisprudência dos Tribunais. A intenção é identificar, sob a ótica do usuário, possíveis problemas na execução das atividades, de modo a permitir a elaboração de uma estratégia de ação para superá-los. Leia também: Nova…
