TCE julga processos de transporte escolar de Moreilândia e Trindade

Fonte: TCE PE A Segunda Câmara do Tribunal de Contas homologou, em sessão realizada na última quinta-feira (2), uma Medida Cautelar (Processo TC nº 22100181-5) determinando ao prefeito de Moreilândia, Vicente Teixeira Sampaio Neto, o pagamento dos serviços de transporte escolar do município à empresa Suport Administrativo e Serviços Ltda., nos valores calculados pela auditoria do TCE. A decisão…

A centralização de compras nos municípios resultará em compras públicas mais eficazes?

Tatiana Camarão Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG, diretora-secretária do Instituto Mineiro de Direito Administrativo e professora de Direito Administrativo. Andréa Heloisa da Silva Soares Especialista em Direito Público e Direito Processual Civil, bacharel em Administração e em Direito pela UFMG, atuante em contratações públicas há 18 anos, empregada pública de…

Aberta Intenção de Registro de Preços para o TáxiGov nos estados do Amapá, Acre, Tocantins e Roraima

Órgãos e entidades da Administração Pública têm até 24 de setembro para manifestar interesse em participar da licitação FONTE: Ministério da Economia O Ministério da Economia (ME) abriu, nesta segunda-feira (13/9), as Intenções de Registros de Preços (IRP’s) para contratação de serviços de transporte terrestre por aplicativo de servidores públicos – o TáxiGov – nas…

A nacionalização do Sistema de Registro de Preços no PL 4.253/20 (futura nova lei de licitações e contratos) e a longínqua “maioridade”​ municipal

No dia 19 de fevereiro tive o prazer de conversar com dois grandes amigos que o mundo das licitações me deu, a Cris Fortini e o Rafa Oliveira, sobre o PL 4.253/20, provável novo marco regulatório das contratações públicas brasileiras (disponível no canal do escritório Carvalho Pereira, Fortini Advogados – https://bityli.com/v3f3x). Das muitas provocações feitas…