Governo Aberto: Administração e CGE apostam em novos meios para avaliar serviço público

FONTE: Governo de Santa Catarina Para aperfeiçoar os serviços públicos, pensando em novas formas de avaliação e mensuração da qualidade dos serviços prestados, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), estão apostando em novas estratégias de gestão. Entre elas, está a criação de um conselho de usuários, a adoção…

Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem aumento de despesas

FONTE: Superior Tribunal de Justiça ​​​​​​​O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte, para atender Minas Gerais. O Projeto de Lei 5.919/2019 é de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cria o novo tribunal sem aumentar as despesas com…

CAE aprova bônus para servidor público em caso de superávit primário

FONTE: Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (14) uma proposta (PLP 64/2019) que pode distribuir bônus a servidores públicos quando houver superávits primários. Por outro lado — como explicaram o autor, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o relator, Plínio Valério (PSDB-AM) —, em caso de déficit, a administração pública não poderá…

CCJ aprova suspensão até 31 de dezembro de 2021 dos prazos de validade de concursos públicos

FONTE: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, dos prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020 – data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil…

Previstos no Orçamento, concursos públicos podem ser retomados em 2022

FONTE: Agência Senado O projeto de Orçamento da União para 2022, que chegou ao Congresso para análise, prevê 73.640 vagas para concursos públicos, o que é uma boa notícia para quem deseja tornar-se servidor. Outra proposta, pronta para ser votada no Plenário do Senado, de iniciativa da ex-senadora amazonense Vanessa Grazziotin, pretende suspender o prazo de validade…

Ampliado acesso ao e-CAC com a inclusão da opção “Bancos Credenciados“ na conta Gov.Br

A partir de agora, os cidadãos já podem acessar o e-CAC, por meio de sua conta Gov.Br, utilizando os dados de suas contas bancárias. FONTE: Receita Federal Foi implantada, hoje (2/9), mais uma opção de acesso aos serviços digitais da Receita Federal por meio da conta Gov.Br. Agora é possível entrar no Portal eCAC utilizando…

Governo federal digitalizou 71% dos serviços até setembro de 2021

Até o momento, já foram digitalizados 3,3 mil serviços FONTE: Agência Brasil O governo federal pretende digitalizar os 4,4 mil serviços públicos prestados aos cidadãos. Até o início de setembro, foram adaptados para a oferta em plataformas digitais 3,370 mil serviços de diversas áreas do Executivo, o equivalente a 71% do total. Os dados foram apresentados…

Servidor público que tiver aposentadoria cassada por infração disciplinar poderá aproveitar contribuição no RGPS

Augusto Aras destaca que CF permite somar tempo de contribuição no serviço público para recebimento do benefício pelo regime geral FONTE: Ministério Público Federal Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que servidores públicos penalizados disciplinarmente com a cassação da aposentadoria possam utilizar as contribuições feitas ao…

Comissão aprova aumento de proteção ao consumidor de serviços públicos

FONTE: Agência Senado A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto que aperfeiçoa a solução de conflitos do consumidor de serviços da administração pública (PL 4.317/2019). O projeto, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), é relatado pelo senador Reguffe (Podemos-DF) e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e…